DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE020700, emitida em 20 de outubro de 2023, oriunda do Contrato nº 
743/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 91/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº254/2023 AO CONTRATO Nº320/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.019342/2023-56, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°320/2021, 
firmado com a empresa PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 
05.215.751/0001-49, incluir as dotações orçamentárias descritas abaixo, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200334.10.302.631.20075.03.339039.2600.9200000.1.3.01
24200334.10.302.631.20075.03.339039.1.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA; CONTRATADA: BOEHRINGER 
INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA; OBJETO: Aquisição do medicamento ESILATO DE NINTEDANIB, 150MG, 
CÁPSULA, UNIDADE 1.0, CÁPSULA – OFEV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, através de Dispensa de 
Licitação por um período de 120 (cento e vinte) dias ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 
75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.822.583,20 (três 
milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03
.339032.1.500.9100000.0 – 19813; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, RICARDO 
ALEXANDRE DE ALMEIDA e PATRÍCIA LOPES GREGÓRIO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACUJÁ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/SOBRAL, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da 
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Pacujá Nº. 414/2009 de 01/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Pacujá Nº. 414/2009 de 01/12/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; 
VALOR GLOBAL: R$ 12.129,66 (Doze mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e IVO FERREIRA GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - 
CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/
SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Massapê Nº. 631/2009 de 07/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Massapê Nº. 631/2009 de 07/12/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; 
VALOR GLOBAL: R$ 74.048,90 (Setenta e quatro mil, quarenta e oito reais e noventa centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
Aline Aguiar Albuquerque e IVO FERREIRA GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro 
de Sousa Moreira – CEO-R/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Santana 
do Acaraú Nº. 692/2009 de 28/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de 
Santana do Acaraú Nº. 692/2009 de 28/12/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral/CE; VIGÊNCIA: inicia na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 33.303,05 (Trinta e três mil, trezentos e três reais e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Mendes e IVO FERREIRA GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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