DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
competência da CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, a 
proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a 
missão institucional desta Secretaria; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 110/2024 - CGD/COINT, decidiu-se por proceder Correição Extraordinária 
na sede do 31º DISTRITO POLICIAL; CONSIDERANDO que a mencionada Correição demandou o cadastramento nesta CGD do SPU nº 2400577360; 
CONSIDERANDO os princípios basilares da eficiência, moralidade administrativa e publicidade. RESOLVE: Determinar à COGTAC/CGD, através da 
Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, que proceda a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na sede do 31º DISTRITO POLICIAL, a 
ser realizada no período de 05 e 06 de Março de 2024, podendo haver prorrogação, caso seja necessário, tendo como presidentes da comissão os Delegados 
de Polícia Civil ROMMEL BEZERRA DE NORONHA e WEIDMANN DE LIMA BRAGA, que deverão apresentar relatório circunstanciado ao final. 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2024.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM EXERCÍCIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°1004/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 94/2023, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, 
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°03/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°173/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção civil, com foco em materiais 
hidráulicos, elétricos e diversos, de modo a suprir as necessidades de manutenção predial dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 173/2023, que passa a 
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 12045/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação, ou até 
o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2023. 
II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações. 
LOTE I ITEM - 1 Registro de gaveta 3/4 pol com castelo rosca para fixação de acabamento, metal, Deca. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 48,80. ITEM – 2 Registro de gaveta 1 pol com castelo rosca para fixação de acabamento, metal, Deca. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: 
U; VALOR UNITÁRIO: R$ 65,37. ITEM – 3 Registro de pressão 3/4 pol com castelo rosca para fixação de acabamento, metal, Deca. QUANTIDADE: 
20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,15. ITEM – 4 Assento sanitário oval, plástico, cor branca QUANTIDADE: 120; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 30,00. ITEM – 5 Válvula de escoamento para lavatório, cromada, 1 pol, sem ladrão, metal. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 28,10. ITEM – 6 Kit mecanismo (reparo) de válvula de descarga, material metal cromado, tipo externa, válvula de ciclo fixo, para reposição 
de acordo com padrão adotado. marca de referência: Fabrimar, modelo silent flux. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 261,62. 
ITEM – 7 kit mecanismo (reparo) de torneira, cilindro aquapress, para reposição de acordo com padrão adotado. marca de referência: Fabrimar. QUANTI-
DADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 74,00. ITEM – 8 Sifão inteligente cromado. QUANTIDADE: 80; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 37,83. ITEM – 9 Reparo completo para torneira, diâmetro 0,5, biopress, Fabrimar QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 139,45. 
ITEM – 10 Reparo completo para torneira deca automatic QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 172,97. ITEM – 11 Reparo Castelo 
Aquapress, referência 00728 QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 71,25. ITEM – 12 Torneira para pia fixação em bancada bico 
móvel, metal cromado, 3/4 pol QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 67,89. ITEM – 13 Chuveiro cromado para parede, fabrimar 
piccolo ligth, 1/2 pol QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 150,27. ITEM – 14 Chuveiro plástico para parede, 6 pol com fixação 
de 1/2 pol QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: PUMA LICITAÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 50.544.276/0001-09, REPRESENTADA pelo Sr. MATEUS GUERRA DE FARIAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°173/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção civil, com foco em materiais 
hidráulicos, elétricos e diversos, de modo a suprir as necessidades de manutenção predial dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 173/2023, que passa a 
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 12045/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação, ou até 
o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2023. 
II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações. 
LOTE II ITEM – 16 Lâmpada tubular T5 de led de 9 a 12w, luz do dia, 220-240v, 60cm, vida Útil 25.000hs, 6500k. QUANTIDADE: 1500; UNIDADE: U; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 13,45. ITEM – 17 Lâmpada tubular T8 de led de 9 a 12w, luz do dia, 220-240v, 60hz, 60cm, vida Útil 25.000hs, 6500k. QUAN-
TIDADE: 1000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,88. ITEM – 18 Painel de led quadrada 6500k, 220v, 18w, embutir, cor branca, com driver 
interno, 22cm x 22cm. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,98. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora 
Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA 
E REPRESENTACOES LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 47.171.447/0001-97, REPRESENTADA pelo Sr. LEANDRO GUILHARDI FALCÃO.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°06/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°121/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA DENTÍSTICA: ADESIVO DENTAL, RESINA COMPOSTA, CONDICIO-
NADOR DENTAL, BROCAS DE ACABAMENTO, CARBONO PARA ARTICULAR, MATRIZ ODONTOLÓGICA, TIRA ABRASIVA, CIMENTO 
ODONTOLÓGICO, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, VERNIZ DENTÁRIO, ESPELHO BUCAL, ESPATULA, EQUIPAMENTO ODONTO-
LÓGICO, PROTETOR CLÍNICO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL Nº 121/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 08115/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publi-
cação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 121/2023. Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato