DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Concorrência nº 03/2023-SEINFRA. Cujo objeto é serviços de pavimentação em pedra 
tosca em diversas ruas da Zona Urbana e Rural de Viçosa do Ceará. A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação 
da seguinte forma, Habilitadas: Millenium Serviços LTDA., Imperius Serviços e Construções LTDA., J.V. Martins Engenharia ME, Construtora Borges 
Carneiro LTDA., Delmar Construções LTDA., Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA., Kronus Serviços, Locações e Construções LTDA., 
VK Construções e Empreendimentos LTDA., Apolo Serviços LTDA., Tecta Construções e Serviços LTDA., Construvasp Construções & Serviços LTDA., R 
S M Pessoa LTDA., F T S Serviços de Construções e Comércio LTDA., Clezinaldo Construções LTDA., Construtora & Serviços Sobralense LTDA., Araujo 
Batalha Serviços e Construções ME LTDA., Savires Iluminação e Construções LTDA., Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA., Eletrocampo 
Serviços e Construções LTDA., Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA., Master Serviços e Construções LTDA., MHE Engenharia e 
Serviços LTDA., Construtora AG LTDA., FJ2 Construções LTDA., Dec Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA., Inabilitadas: JUF - Construções 
e Serviços LTDA., 2M Empreendimentos LTDA., BRB Serviços e Comércio LTDA., WU Construções e Serviços LTDA., W T Construções e Serviços 
LTDA., J E Martins da Silva Construções e Serviços EPP, Pimenta Engenharia LTDA., Medeiros Construções e Serviços LTDA., Real Serviços LTDA., 
Águia Construções e Incorporações LTDA., M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA., Virgílio & Jacira Construções LTDA., N Landy Boto Portela 
ME, Fernando Maeckel Cruz de Sousa ME, R E Sousa Construções e Serviços LTDA., STM Construções LTDA., RM Mesquita ME, Arktec Construtora 
e Arquitetura LTDA., Paulo de Núbio B Martins ME, M L N Construções e Serviços LTDA., F Alisson Zuza do Nascimento ME, Minerva Serviços e 
Construções LTDA., Abreu & Andrade Construtora LTDA., Sigor Construções e Serviços LTDA., EPS Construtora LTDA., A F Temóteo ME, Francisco 
Anderson Lucio 05880849309, Rope Locações e Serviços LTDA., Locase Serviços e Assessoria LTDA., F. J. Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA., 
A T Farias de Souza ME, T Sousa de Oliveira LTDA., Rafael Andrade de Sousa Veículos ME, Lima Serviços e Locações LTDA., D Sousa Rios ME. Desta 
forma abre-se o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias 
úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no 
endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará - CE, em 28 de fevereiro de 2024. Flávia Maria Carneiro da Costa - Presidente/
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – ERRATA - AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023-CP – OBJETO: Contratação para execução dos serviços de revitalização da via principal do município de 
Tamboril-CE, conforme Convênio Nº 110/2023 da Superintendência de Obras Públicas do Ceará – SOP/CE. O Presidente da CPL comunica ato de Julgamento 
da Habilitação. ONDE LÊ-SE: “Foram declaradas INABILITADAS as seguintes empresas: 01 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÕES LTDA-EPP; 02 - VRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS LTDA; 03 - MINERVA SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA; 04 
- ML ENTREENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP; 05 - MEDEIROS CONNSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; 06 - REAL 
SERVIÇOS EIRELI; 07 - RSM CONSTRUÇÕES; 08 - CONSTRUTORA IMPACTO COMPERCIO E SERVIÇO EIRELI; 09 - PMG CONSTRUÇÃO E 
LOCAÇÃO; 10 - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA”. LEIA-SE: “Foram declaradas INABILITADAS as seguintes empresas: 
01 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP; 02 - VRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS LTDA; 
03 - MINERVA SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA; 04 - ML ENTREENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP; 05 - MEDEIROS 
CONNSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; 06 - REAL SERVIÇOS EIRELI; 07 - RSM CONSTRUÇÕES; 08 - CONSTRUTORA IMPACTO 
COMPERCIO E SERVIÇO EIRELI; 09 - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA”. As demais empresas participantes do processo 
encontram-se HABILITADAS. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. 
Não havendo manifestação de recurso, a Sessão de Abertura dos Envelopes de Proposta fica marcada para o dia 07 de Março de 2024 às 09h. A Ata de 
Julgamento com todo o detalhamento encontra-se disponível nos Sitios: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.tamboril.ce.gov.br, Tamboril-CE. A 
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA 
Nº 002.23-CP-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o Resultado de Julgamento das Propostas da Concorrência Nº 002.23-CP-
SEINF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: I – As Propostas de Preços das empresas participantes: 1 – BRIMAX 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 39.695.454/0001-03; 2 – SHEKINAH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, CNPJ 
Nº 26.620.132/0001-00; 3 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 73.694.788/0001-57; 4 – A & V PROJETOS E 
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 06.981.069/0001-20; 5 – BEZERRA E BONFIM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº 37.407.918/0001-
60; 6 – CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; 7 – TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 8 – EQV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 37.278.872/0001-26; 9 – DINARES CONSTRUCOES 
E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 23.299.416/0001-58; 10 – CONSTRAM – CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 
72.432.727/0001-59; 11 – AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; 12 – NOVO CAMINHO CONSTRUTORA 
LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; 13 – ARN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51, foram CLASSIFICADAS, sendo a Proposta de 
Preços da empresa CONSTRAM – CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, declarada VENCEDORA com o VALOR GLOBAL de 
R$ 3.909.762,51 (Três Milhões Novecentos e Nove Mil Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos). Intimem-se aos interessados para 
o direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e do Edital de Licitação. Decorrido 
este prazo, dê-se à eficácia do mesmo. Maiores informações serão obtidas na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, 
Nº 1744, Bairro Acampamento. Varjota-CE, 29 de Fevereiro de 2024. João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.02.09.01 
AO CONTRATO N.º 2023.06.16.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS, ESTRADAS 
VICINAIS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXOO, DESTE MUNICÍPIO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-
EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 120 
(CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 
2024 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA 
CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 29 
DE FEVEREIRO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0501.01/24-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1º USO, ORIGINAIS OU PARALELAS, COMO CRITÉRIO 
DE JULGAMENTO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM OU VENHA 
A COMPOR A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. DO TIPO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. O PREGOEIRO DA 
PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 
04 DE MARÇO DE 2024 A 14 DE MARÇO DE 2024 ATÉ ÀS 09H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS 
DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO BOLSA NACIONAL DE 
COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS HTTPS://BNC.ORG.BR/. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 14 DE MARÇO 
DE 2024, ÀS 09H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 09H30MIN 
DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS 
PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E ENDEREÇO 
ELETRÔNICO BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS (HTTPS://BNC.ORG.BR/), ASSIM COMO NO PORTAL DE 
LICITAÇÕES DO TCE-CE: TIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 01 DE MARÇO DE 2024. RAFAEL 
CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO
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