DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°149/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria N°147/2024, de exoneraçãoda 
servidora EDWIGES ALVES FERREIRA. 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de março de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:5D88B0ED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO N° 016/2024 
 
DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
Ao Senhor 
  
Gerente Administrativo do Banco Bradesco 
Agência de Altaneira- CE 
  
Assunto: Abertura de Conta FOPAG FUNDEB 
  
Senhor Gerente, 
  
Cumprimentando cordialmente venho por meio deste, solicitar em 
caráter de URGÊNCIA a abertura de conta corrente nessa instituição 
financeira com nomenclarura - FOPAG FUNDEB, no CNPJ 
30.078.481/0001-19, Secretaria Municipal de Educação, a conta será 
movimentada pela Senhora Antonia Zuleide Ferreira de Oliveira 
Santos, CPF: 422.622.083-87 – Secretária de Educação, que terá os 
seguintes poderes: 
Abrir contas de depósito 
Solicitar saldos e extratos 
Efetuar resgates/aplicações financeiras 
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas 
Efetuar pagamentos por meio eletrônico 
Consultar contas/apli. Programas repasse recursos – RPG 
Liberar arquivos de pagamento no ger. Fincanceiro/AASP 
Solicitar saldos/extratos de investimentos 
Emitir comprovantes 
Efetuar transferências P/ mesma titularidade – Meio eletrônico 
Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de 
serviços 
  
Atenciosamente, 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal De Altaneira/CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:05454AE5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°150/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora JESSICA SAMPAIO DE LIMA do 
cargo de ASSESSOR (A) DE GESTÃO, junto a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO, bem como das demais atribuições 
que lhe foram incumbidas através da portaria N°889/2023. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de março de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:36C0D357 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO III Nº.001/SME/2024 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS 
DO PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA, regido 
pelo edital Nº 001 – SME -2024, CONVOCAM os candidatos, 
relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à desempenhar 
atividades de bolsistas tutoria/monitoria, sob a égide da Lei 
N°832/2022 observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 04 de março de 2024, das 
08h00min às14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na 
Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua 
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo 
esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DO ANEXO 
  
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município 
deAltaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 01 de março de 2024. 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal De Educação 
  
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/SME/2024 
RELAÇÃO DE CANDIDATOS 
  
CARGO: TUTORIA/CRECHE DE TEMPO INTEGRAL