DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Os candidatos convocados deverão entregar os exames laboratoriais, laudos e os documentos, no dia, horário e local abaixo:
Data: 21/06/2018 (quinta-feira)
Horário: 09hs (Horário Local)
Local: Clínica Odontocenter. Endereço: Rua Joaquim Bezerra, 207, Alto – Fortaleza/CE.
II - Informa-se, ainda, que não será disponibilizado outro momento para entrega dos exames laboratoriais e demais laudos exigidos, e também dos docu-
mentos da Investigação Social e Funcional, referente a etapa de Inspeção de Saúde e da Investigação Social e Funcional, ficando os candidatos ausentes, por 
qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.
Fortaleza/CE, 18 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: SAAE DE SOBRAL
PROCESSO Nº4995000/2018
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao fornecimento de água e serviço de esgoto das unidades 
prisionais do município de Sobral, relativo ao mês de junho de 2018 no valor de R$ 12.996,62 (doze mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e 
dois centavos). Fortaleza, 02 de agosto de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva. Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima 
informada. PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, CE, 09 de agosto de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº113/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS 
ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
JUAZEIRO DO NORETE -CE., nos dias 29 e 30 de julho do corrente ano, a fim de participar de entrevistas, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento) num total de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA no valor de R$774,57 (setecentos e setenta e quatro reais e ciquenta e sete centavos), perfazendo um total geral de 
R$ 932,29(novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZAURA 
LILA LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000591-0, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, 
no período de 13 a 18 de agosto de 2018, a fim de Participar do “Módulo de Encerramento - III Ciclo de Gestão Socioambiental do ICMBIO na ACADEBIO 
em Iperó/SP”, a convite do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com 
o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITO 
FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO, ocupante de cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000771-9, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade 
de Florianópolis/SC, no período de 19/08/18 a 25/08/2018, com a finalidade de participar do XX Encontro Nacional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a 
convite da Fonte de Amparo aos Comitês de Bacia do Ceará, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGESOFT/GAU. OBJETO: ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS E ESTUDOS AMBIENTAIS, PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NECESSÁRIOS PARA SUBSIDIAR 
O PROCESSO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADAS À SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, conforme especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste CONTRATO independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20170001/CCC/SEMA, e seus anexos, devidamente 
homologada pelo Sr. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de 
transcrição FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 7.000.000,00 (sete milhões 
de reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.17571.03.339039.21600.1 e 5710
0001.18.541.066.32459.03.449051.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do 
Meio Ambiente e Adonai de Souza Porto - Representante do CONSÓRCIO ENGESOFT-GAU.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº020-A / 2018 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizarem Inspeções Técnicas , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE , em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2018 . 
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018