DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3409 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
SESA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, 
GERENCIADOR DA ATA A SECRETARIA DE SAÚDE. 
EMPRESA: J. B. M. DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA, 
COM 
SEDE 
A 
RUA 
CORONEL 
FRANCISCO REMÍGIO, Nº 868, BAIRRO CENTRO, LIMOEIRO 
DO NORTE - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
05.283.263/0001-79, REPRESENTADA POR JOSÉ MARDILSON 
BEZERRA DE MORAES, PORTADORA CPF Nº. 010.596.193-00, 
VALOR GLOBAL DO LOTE DE R$ 796.050,00 (SETECENTOS E 
NOVENTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS). OBJETO: 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
EM 
GERAL 
(DE 
USO 
CONTROLADO 
E 
COMUM), 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, 
DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO 
EDITAL. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. VIGÊNCIA – 12 
(DOZE) MESES. SIGNATÁRIA: JACINTA PESSOA GOMES DO 
NASCIMENTO 
- 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
(ÓRGÃO 
GERENCIADOR), J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA - JOSÉ MARDILSON BEZERRA DE 
MORAES (CONTRATADA). 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:A204B295 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº  
PORTARIA Nº 02010324/2024 
  
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. INTERROMPER a licença sem remuneração para tratar 
de interesses particulares a pedido do(a) próprio servidor(a) 
ANTONIO ROSENDO DE SOUSA, brasileiro, auxiliar de 
administração, 
inscrito(a) 
no 
CPF 
nº 
422.***.3-87, 
em 
atendimento ao seu requerimento por escrito, tudo nos termos do 
que dispõe os art. 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de 
Novembro de 2006. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal/2024 
  
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. INTERROMPER a licença sem remuneração para tratar de 
interesses particulares a pedido do(a) próprio servidor(a) ANTONIO 
ROSENDO DE SOUSA, brasileiro, auxiliar de administração, 
inscrito(a) no CPF nº 422.***.3-87, em atendimento ao seu 
requerimento por escrito, tudo nos termos do que dispõe os art. 91 e 
106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:3C8BF260 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 01010324/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA 
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a) 
público municipal ANTONIO CLODOALDO SAMPAIO NETO, 
brasileiro, ocupante do cargo de odontólogo, inscrito no CPF nº 
662.***.**3-04, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 
1.178 de 20 de Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipal), pelo período de 01 (um) ano a partir de 01/03/2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:128D2DE3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. 
 
PORTARIA Nº 07010324/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a 
nova Lei de Licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as 
licitações com fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por 
agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, 
entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração 
municipal (art. 8°, da Lei n° 14.133/2021); 

                            

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