DOMCE 04/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

Testemunhas:
______________
2. _____________
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:BB29B0C9

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.05.02.2024

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a)
ROGERIO MAIA MEDEIROS, ocupante de cargo de Chefe da
Divisão de Transportes, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e
um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento
para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 05/02/2024,
ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação
própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05
de fevereiro de 2024.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:C6D60D2D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DOS CONTRATOS DE Nº 20240201.009-SECULTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.04.12.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
CAMISAS
E
BONÉS
PADRONIZADOS,
BEM
COMO
UNIFORMES
OFICIAIS,
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, CONFORME AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE
TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E
ESPORTE;

CONTRATADA: C.D.A SOMBRA ME / CNPJ: 21.460.680/0001-
04.

DATA DO CONTRATO: 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 68.996,50 (sessenta e oito
mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANCINER
LOURENÇO LIMA

ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES
SOMBRA / CPF: 787.439.823-87.

RUSSAS-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:9A23CA45

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240229.001-SEMUS

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 20240229.001-SEMUS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.12.2023-SEMUS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato originário da Ata de
Registro de Preços Nº. 004/2024- PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
001.14.12.2023-SEMUS, devidamente homologado pela Sra ANA
KELLY LEITÃO DE CASTRO da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE e as prescrições da Lei Nº. 10.520/02, com aplicação
subsidiária da Lei Nº. 8.666/93.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
SUPLEMENTOS
ALIMENTARES
NUTRICIONAIS
(DIETAS
ENTERAIS,
FORMULAS
INFANTIS
E
COMPLEMENTOS
ALIMENTARES), DESTINADOS AOS PACIENTES COM
NECESSIDADES
ESPECIAIS
ATENDIDOS
PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS-CE, DE
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA.

DATA DO CONTRATO: 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.412,80 (seis mil, quatrocentos e
doze reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE
CASTRO – CPF: 546.945.903-91.

ASSINA PELAS CONTRATADAS: CAMILO JORGE DE SOUSA
JUNIOR.

RUSSAS-CE, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:514A237C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI º 62 DE 26 DE JUNHO DE 1995

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Educação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Saboeiro, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e homologo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
SEÇÃO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Educação com o objetivo de
propiciar condições financeiras e de gerência dos recursos para o
desenvolvimento de programas, atividades e ações na área