DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00592.000249/2021-35.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIA O.
Contratado: 07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii , da lei
n.º 8.666, de 1993,.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023, com efeitos financeiros
a contar de 01.06.2022 e revisar os valores contratuais referentes aos percentuais das
parcelas pagas a título de aviso prévio, a partir de 03/03/2024, conforme previsto no item
5.3.3 do termo de referência e item 9 do anexo ix da in nº 05, de 2017, para a unidade
da psu/vrd. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.997.311,98. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002329/2023-56.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços comuns
de engenharia para adequação dos andares do prédio sede da AGU em Santa Catarina.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 693.799,18. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001839/2023-14.
Dispensa Nº 14/2023. Onde se lê na Seção 3, pág. 1 do DOU, publicado em 26/02/2024:
Objeto: Contratar serviços de jardinagem em gramado para atender a Procuradoria
Seccional Federal em Santa Cruz do Sul no estado do Rio Grande do Sul, com fornecimento
de equipamentos, materiais e insumos, Leia-se: Objeto: Contratar serviços de jardinagem
em gramado para atender a Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria no estado do
Rio Grande do Sul, com fornecimento de equipamentos, materiais e insumos.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE SORTEIO
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E NORMAS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e por intermédio da Comissão Especial de
Licitação designada pela Portaria nº 22, de 24 de novembro de 2023, para conduzir o
procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao
Processo Eletrônico nº 00170.003332/2023-99, cujo objeto é a contratação de empresas
prestadoras de serviços de comunicação digital, torna público, de acordo com o disposto
no art. 10, §§1º, 2º, 4º e 5º da lei nº 12.232 de 2010, bem como o disposto na Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a retificação do Aviso de Sorteio
publicado no Diário Oficial da União - DOU em 21/02/2024, edição nº 35, Seção 3, página
3. Onde-se lê: O sorteio será realizado às 10hs do dia 04/03/2024, no Salão Nobre, subsolo
do Bloco R, Ministério das Comunicações - Esplanada dos Ministérios, leia-se: O sorteio
será realizado às 10hs do dia 08/03/2024, no Salão Nobre, subsolo do Bloco R, Ministério
das Comunicações - Esplanada dos Ministérios.
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29
de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de
2023 e na alínea "f" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e
suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida Provisória nº 1.186 de 11
de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo
com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de
Auxiliar de Laboratório e Técnico de Laboratório, em atendimento à necessidade
temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº
1, de 07 de dezembro de 2023.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste
Ed i t a l .
Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 15 de março de 2024,
entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL)
por meio dos telefones (61)3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou endereço eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 22 de março de 2024. O início das
atividades está previsto para o dia 1º de abril de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º
e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
.
Classificação
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
3
GOIÂNIA - GO
GABRIELA
CAMPOS
ROCHA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
2
RECIFE - PE
MATEUS PEIXOTO DE
J ES U S
N EG R O
POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
.
Classificação
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
3
PEDRO LEOPOLDO -
MG
LEONARDO
DE
OLIVEIRA CORDEIRO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
5
RECIFE - PE
ELISABETE
ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
BENVENUTO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
6
RECIFE - PE
DANIELE
BRAZ
DE
BA R R O S
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
Relação de exames médicos pré-admissionais
1 - SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2 - SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3 - HEMOGRAMA COMPLETO;
4 - ÁCIDO ÚRICO;
5 - GLICEMIA;
6 - LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7 - PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8 - TGO;
9 - TGP;
10 - URÉIA;
11 - CREATININA;
12 - GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13 - EAS;
14 - EPF;
15 - RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16 - PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17 - PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18 - LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO
E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19 - ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20 - PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da
avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até
45 (quarenta e cinco) anos;
2.1. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para
pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos
seguintes documentos:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;
b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for
o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública; ou
c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
O candidato contratado não poderá:
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