DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei
nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de 2023 e
nas alíneas "f" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas
alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa
SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e, Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo
com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de
Técnico de Laboratório, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse
público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº 1, de 11 de janeiro de 2024.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste
Ed i t a l .
Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 15 de março de 2024,
entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL)
por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou do endereço eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 22 de março de 2024. O início das
atividades está previsto para o dia 1º de abril de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e
3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
.
Classificação
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
1
CAMPINAS - SP
SAULO 
RENEE
PEREIRA
PCD
.
2
PORTO ALEGRE - RS
VALÉRIA 
SILVA
SANTOS
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
Relação de exames médicos pré-admissionais
1 - SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2 - SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3 - HEMOGRAMA COMPLETO;
4 - ÁCIDO ÚRICO;
5 - GLICEMIA;
6 - LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7 - PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8 - TGO;
9 - TGP;
10 - URÉIA;
11 - CREATININA;
12 - GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13 - EAS;
14 - EPF;
15 - RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16 - PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17 - PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18 - LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E
CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19 - ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20 - PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames
complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação.
Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45
(quarenta e cinco) anos;
2.1. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para
pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes
documentos:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;
b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for
o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública; ou
c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei
nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 36, de
05 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de
2023 e na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e
suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida Provisória nº 1.186 de 11
de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo
com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de
Farmacêutico e Químico, em atendimento à necessidade temporária de excepcional
interesse público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº 5, de 1º de novembro de
2023.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste
Ed i t a l .
Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 15 de março de 2024,
entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal
(CENTRAL) por meio dos telefones (61)3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou do endereço
eletrônico central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 22 de março de 2024. O início das
atividades está previsto para o dia 1º de abril de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à
vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º
e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: FARMACÊUTICO
.
Classificação Final
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
19
Brasília - DF
IZABEL 
CRISTINA
RODRIGUES TECHUK
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
POSTO DE TRABALHO: QUÍMICO
.
Classificação Final
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
18
Brasília - DF
ÍCARO NOÉ CAIXÊTA AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
19
Brasília - DF
GUILHERME BORGES
A LC Â N T A R A
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
21
Brasília - DF
LUCAS 
NUNES 
DE
SOUSA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
6
Brasília - DF
JULIENE 
OLIVEIRA
CAMPOS 
DE
FRANÇA
N EG R O
ANEXO II
Relação de exames médicos pré-admissionais
1 - SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2 - SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3 - HEMOGRAMA COMPLETO;
4 - ÁCIDO ÚRICO;
5 - GLICEMIA;
6 - LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7 - PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8 - TGO;
9 - TGP;
10 - URÉIA;
11 - CREATININA;
12 - GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13 - EAS;
14 - EPF;
15 - RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16 - PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17 - PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18 - LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO
E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19 - ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20 - PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da
avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até
45 (quarenta e cinco) anos;
2.1. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-
CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para
pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos
seguintes documentos:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração
do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área
privada;
b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for
o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública; ou