DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei
nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna
pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 002/2023, publicado
no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que: Onde se lê: Data da
Vigência: 19 de maio de 2024... Leia-se: Data da vigência: 15 de Novembro 2024...
Onde se lê: Data da Assinatura: 17/11/2023...
Leia-se: Data da Assinatura: 15/11/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna
pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 004/2023, publicado
no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que:
Onde se lê: Data da Vigência: 19 de maio de 2024...
Leia-se: Data da vigência: 15 de Novembro de 2024... Onde se lê: Data da
Assinatura: 17/11/2023... Leia-se: Data da Assinatura: 15/11/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna
pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 009/2023, publicado
no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que:
Onde se lê: Data da Vigência: 19 de maio de 2024...
Leia-se: Data da vigência: 14 de Dezembro de 2024... Onde se lê: Data da
Assinatura: 17/11/2023... Leia-se: Data da Assinatura: 14/12/2023.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 21000.030832/2020-82.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 09.033.066/0001-52 - HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
07/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 08/03/2024 a
07/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.947.879,00. Data de
Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 515/2024
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, torna público
para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EV
01/2023 tendo por objeto a INTIMAÇÃO de Médico veterinário José Murilo Freire Lemos,
para tomar conhecimento do Auto de Infração n° EV 001/2023-MG, em razão do
cancelamento de sua habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins
de trânsito de ruminantes em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do
estado de Minas Gerais.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 516/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LARISSA ELISA ALVES, CNPJ 21.498.938/0001-53 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 014/5°SIPOA/2024/AA, referente ao processo
21000.120865/2022-85.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 511/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26,
§
4º
da Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica FÁBRICA DE DOCE T L LTDA - ME, CNPJ
05.860.822/0001-66 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 011/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21044.003243/2023-68.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 512/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica Fábrica de Doce T L LTDA - ME, CNPJ 05.860.822/0001-66 a comparecer através de
represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à
Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 039/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21044.003444/2023-65.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação
deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 513/2024
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LARISSA ELISA ALVES, CNPJ 21.498.938/0001-53 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no_015/5°SIPOA/2024/AA, referente ao processo
21000.042681/2023-58.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 514/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica QUEIJOS FINOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERV I CO S
EIRELI, CNPJ 06.144.792/0004-05 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
042/5ºSIPOA/2024 , referente ao processo 21000.084460/2023-57.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação
deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 509/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3992859/2024, protocolado em 23/02/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Serralac Alimentos Ltda, CNPJ nº 50.324.791/0001-83, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 23/02/2024 a 22/02/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 510/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3931848/2024, protocolado em 09/02/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
Laticínios Senhora do Carmo Industria e Comercio LTDA, CNPJ nº 22.503.916/0001-05, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 09/02/2024 a 08/02/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130093
Nº Processo: 21048000454202317. Objeto: A contratação de Serviço de Vigilância
Armada e Desarmada, nas dependências da Sede da Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária de Roraima - SFA-RR, da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional em
Pacaraima - VIGIPAC e no posto de Vigilância localizado no Terminal Internacional Rodoviário
de Boa Vista - RR,. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Santos Dumont, 594 - Sao Pedro - Boa Vista/rr, São Pedro -
Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/130093-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLENE PEREIRA MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/02/2024) 130093-13009-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130022
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21014.001038/2023-15.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é alterar a cláusula terceira - preço, do contrato nº 03/2024 em função do
acréscimo de 03 (três) empregados com o cargo de recepcionista, no percentual de 15,83%
(quinze ponto oitenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da