DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 10.947,86 (dez mil, novecentos e
quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/1993. Com o referido acréscimo o valor da contratação passa a ser
mensalmente de r$ 80.092,46 (oitenta mil noventa e dois reais e quarenta e seis centavos),
perfazendo o valor anual de r$ 961.109,52 (novecentos e sessenta e um mil cento e nove
reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 961.109,52. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito
santo - Substituto, no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do processo nº 308793.3461977/2023, protocolado em 16/08/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 16/08/2015, aporva o Porjeto de Investimento
de INDÚSTRIA DE LATICÍCIOS ECOPORANGA LTDA, CNPJ nº 30.751.981/0001-70, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Paseo e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/08/2023 a 28/07/2026.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
EDITAL
APROVAÇAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito santo - Substituto, no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do processo nº 308793.3461977/2023, protocolado em 01/08/2023
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aporva o Porjeto de
Investimento de LATICÍNIOS LIMILK LTDA, CNPJ nº 04.876.757/0001-02, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Paseo e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2023 a 30/07/2026.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
EDITAL
APROVAÇAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito santo - Substituto, no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do processo nº 308793.3808210/2023, protocolado em 31/12/2023
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
Investimentos de Laticinios Rezende Ltda., CNPJ nº 03.609.140/0001-30, para aquidição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação do Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2024 a 31/12/2025
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130018
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21056.000389/2023-12.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 04/2023/sfa-to, em virtude
do da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrado no registrado no mte
07/02/2024 sob o n° mr002789/2024, firmada entre as empresas de asseio, conservação,
limpeza urbana e terceirizacao de mão-de-obra do estado do tocantins, que abrange a
categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de
outros serviços terceirizáveis com utilização de mão-de-obra colocada à disposição de
terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços
a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do
sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de
janeiro de 2024.
atualizar os valores contratuais na "cláusula terceira - do valor" do contrato n°08/2023/sfa-
to (sei nº 29618000 ), celebrado em 10/07/2024.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.499,76. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130018
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21056.000210/2023-27.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº 05/2023/sfa-to, em virtude do da
convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrado no registrado no mte 07/02/2024 sob
o n° mr002789/2024, firmada entre as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e
terceirizacao de mão-de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s)
categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros
serviços terceirizáveis com utilização de mão-de-obra colocada à disposição de terceiros,
incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a presídios
e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do sintecap/to,
concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2024.
atualizar os valores contratuais na "cláusula terceira - do valor" do contrato n° 05/2023/sfa-
to (sei nº 27991113 ), celebrado em 10/04/2023.. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 76.499,76. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000059/2024-72.
Inexigibilidade
Nº 
21/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 22.282.870/0001-33 - PORTHOS INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de transporte para participação do laboratório RBQL em ensaios de
proficiência do provedor QSE GmbH para o ano de 2024, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 12.709,38. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001713/2023-84.
Pregão 
Nº 
57/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de intermediação e gerenciamento no
fornecimento de combustíveis por intermédio de rede credenciada de postos de
combustíveis, em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-
MG..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
04/03/2025. Valor Total: R$ 57.943,06. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 18/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000310/2023-83.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 60.619.202/0039-10 - MESSER GASES LTDA. Objeto: Aquisição de gases
especiais em proveito do LFDA/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 39.936,42. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE COMODATO Nº 19/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000310/2023-83.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 67.423.152/0001-78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto:
Aquisição de gases especiais em proveito do lfda/sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2024 a
28/02/2025. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 21043.000742/2022-22.
Concorrência. 
Nº 
1/2022. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 12.721.248/0001-20 - ENGETELA COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por 90 (noventa) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2024 a 01/06/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.589.528,22. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 21000.080534/2022-03.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Promover o reajuste dos preços do contrato original em 5,5% conforme acordo da
convenção coletiva de trabalho 2024/2025.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.087.923,60. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 21000.007440/2022-81.
Contratante:
COMISSAO 
EXEC.
DO 
PLANO
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado:
01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação
do contrato nº 56/2023 (28402329) visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e tarifa de transporte
coletivo, constante da convenção coletiva de trabalho ba000506/2023 (30924269), com
efeito retroativo a 24/04/2023 até 31/12/2023.. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.715,84. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).