DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9387/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022598/2022-00
Requerente: Embrapa Algodão
Assunto: Encaminha estudo sobre zona de exclusão de algodoeiros geneticamente
modificado
Ementa: Em resposta a consulta feita pela Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, sobre a realização de estudos que permitam reavaliar as áreas
abrangidas pelas Zonas de Exclusão de Algodoeiros Geneticamente Modificados, a Embrapa
Algodão encaminha novos dados técnicos sobre a recomendação para zona de exclusão de
algodoeiros geneticamente modificado, notadamente no Estado do Mato Grosso. O
processo será avaliado pela CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000345/2023-21.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 37.180.632/0001-94
- ASTER ENERGIA
E TECNOLOGIA
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais, serviços de limpeza
e conservação predial, limpeza de fossas, jardinagem, capina, poda, corte de árvores de
grande porte e lavagem de veículos realizados de forma continuada nas diversas unidades
administrativas e de pesquisa do instituto nacional de pesquisa da amazônia - inpa,
localizadas nos campi i, ii, iii, estações, reservas, flutuantes e núcleos, itens 9, 10, 11 e
12..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor
Total: R$ 200.272,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 01280.000089/2022-91.
Contratante: 
INSTIT.NACIONAL
DE 
PESQUISA
DA 
AMAZONIA-INPA.
Contratado:
27.816.603/0001-12 - FERNANDES CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Inclusão de cláusula com
previsão de pagamento de indenização referente ao reajuste concedido.. Vigência:
05/12/2022 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.479.100,97. Data de
Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 01342.000491/2021-13.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses,
conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato com base no art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de
Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 01342.002848/2022-89.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto a renovação anual prevista em Contrato dos valores
unitários das Licenças de uso do Software AUTODESK AEC e AUTOCAD correspondente
aos itens 11 e 13 por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas
por este termo de apostilamento. Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 97.892,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups em Tecnologias Habilitadoras; Referência: 0017/23; Data da Assinatura: 29/02/2024;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; POLIMEX
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO 
LTDA.
-
POLIMEX
BIOPLÁSTICOS; 
CNPJ
nº
23.701.553/0001-77; Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA
DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Escalonamento da produção de bioplásticos
derivados de resíduos da agroindústria brasileira: PNB (Plástico Natural Biodegradável)". Valor
total: até R$ 1.597.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e sete mil reais); Fonte: recursos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBV E N Ç ÃO
ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 12 (doze) meses; Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022 FOMENTO A CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA EM BIOMAS BRASILEIROS;
Referência: 2721/22; Data da Assinatura: 29/02/2024; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; BIOLINKER BIOLOGIA SINTÉTICA LTDA;
CNPJ nº 31.021.329/0001-62; Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Unlocking cell-free
synthesis for biosynthesis¨. Valor total: até R$ 1.698.971,00 (um milhão, seiscentos e
noventa e oito mil, novecentos e setenta e um reais); Fonte: recursos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de
Utilização dos Recursos: 24 (vinte e quatro) meses; Prazo de Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses;
ambos os
prazos contados
a partir
da data
de assinatura
do
instrumento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0383.02; Data de Assinatura: 29/02/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES - MATRIZ; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 07/10/2024; Prazo de Prestação de Contas: 06/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.17.0015.02; Data de Assinatura: 29/02/2024; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA; CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 02/03/2025; Prazo de Prestação de Contas: 01/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0367.01; Data de Assinatura: 29/02/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 19/07/2025; Prazo de Prestação de Contas: 17/09/2025.
EDITAL Nº 2/2024 (CCTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0311, COMUNICA o representante legal da Sociedade Empresarial CONSTRUIR RIO DE
JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 05.161.233/0001-90) e o Senhor WILSON
MORAES ALVAREGA (CPF XXX.860.XXX-53), que se encontram em locais incertos e não
sabidos, que retirou os seus nomes do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN) em virtude da decisão proferida nos autos do Processo
Judicial nº 1078297- 41.2023.4.06.3800, que tramita na Vara Federal Cívil SSJ de Belo
Horizonte, ter suspendido os efeitos do título executivo constituído no ACÓRDÃO Nº
5543/2019-TCU-1ª Câmara.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CCTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULTAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Contrato inicial).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5343852713774481.
Brasília-DF, 1º de março de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico (DCTI)
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8960625788547500
Em 1º de março de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em
Pesquisa Sênior - PQ-Sr (Contrato inicial).As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/7927215803800758
Brasília-DF, 1º de março de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI