DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28611/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Caio Henrique Leonel Laurenti, CPF:
***.807.168-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
do processo técnico nº 139785/2019-1 por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 1º de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 01300.011871/2022-51.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar os
preços contratados, a partir de 01/01/2024 até a data de 04/03/2024 (fim da vigência
contratual), em virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 firmada entre
o Sindicato dos empregados em empresas de asseio, conservação, trabalho temporário,
prestação de serviços e serviços terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiservicos/DF e o
Sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços
terceirizáveis do Distrito Federal - Seac/DF, registrada no Sistema Mediador do Ministério
do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº DF000012/2024, com data base da categoria em
01 de janeiro 2024. Vigência: 01/01/2024 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.155.686,12. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 53115.017702/2021-34.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 12/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2024 a 06/03/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
A vigência do presente contrato limita-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim
de sua vigência estipulada, o que vier primeiro.
Vigência: 07/03/2024 a 06/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.656.673,80.
Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 53115.001133/2021-13.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 5,58% sobre os valores dos itens do presente contrato nº 10/2021, o
qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 5.642,83 (cinco mil, seiscentos e quarenta
e dois reais e oitenta e três centavos) para R$ 5.957,90 (cinco mil, novecentos e cinquenta
e sete reais e noventa centavos), com valores vigentes a partir de 19/04/2023, observado
o disposto na cláusula sexta do contrato e item 11 do projeto básico.
Vigência: 20/04/2021 a 20/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.957,90.
Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 53115.005780/2021-96.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 3,14% sobre os valores dos itens do presente contrato nº 48/2021, o
qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 246.630,40 (duzentos e quarenta e seis mil
e seiscentos e trinta reais e quarenta centavos) para R$ 252.596,40 (duzentos e cinquenta
e dois mil e quinhentos e noventa e seis mil e quarenta centavos), com valores vigentes a
partir de 25/06/2023, observado o disposto na cláusula sexta do contrato e item 11 do
projeto básico.
Vigência: 25/06/2021 a 25/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.596,40.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 53115.007621/2021-26.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOÍSTICOS.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 3,1615% sobre os valores dos itens do presente contrato nº 57/2021
(7972667), o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 30.150,00 (trinta mil cento
e cinquenta reais) para R$ 31.087,68 (trinta e um mil, oitenta e sete reais e sessenta e oito
centavos), com efeitos a partir de 21/07/2023, observado o disposto na cláusula sexta do
contrato.
Vigência: 12/08/2021 a 12/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.087,68.
Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 129/2021.
Nº Processo: 53115.015311/2021-85.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICÁCIA ORGANIZACAO LTDA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 2,13% sobre o valor do item do presente contrato nº 129/2021
(8976157), o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 71.685,00 (setenta e um mil
seiscentos e oitenta e cinco reais) para R$ 73.215,00 (setenta e três mil duzentos e quinze
reais), com efeitos a partir de 23/12/2023, observado o disposto na cláusula sexta do
contrato.
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.215,00.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 130/2021.
Nº Processo: 53115.024277/2021-30.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 03.056.608/0001-26 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 1,8336% sobre o valor do item do presente contrato 130/2021
(8977399), o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 52.972,80 (cinquenta e dois
mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 53.943,72 (cinquenta e
três mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), com efeitos a partir
de 23/12/2023, observado o disposto na cláusula sexta do contrato.
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.943,72.
Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 92/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando a interessada em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
MARILENE BEZERRA DE SOUZA, CPF nº ***.577.932-**, presidente da ASSOCIAÇÃO DA
RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS FM, CNPJ no 06.118.477/0001-52, interessada
no processo nº 53575.000266/2019-22,, para, querendo, apresentar alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana,
São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional no Estado de São Paulo
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413006
Número do Contrato: 79/2021.
Nº Processo: 53528.002077/2021-74.
Pregão. Nº
7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 79/2021 - anatel, pelo período de 30
(trinta) meses, de 01/04/2024 a 30/09/2026 e o reajuste dos preços a partir de
01/10/2023, referente à variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca..
Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.952,40.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 94/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002564/2023-01, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato 1589 (11509826), de 15 de
fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 16/02/2024, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura
existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto,
no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.