DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.002503/2024-55
Ministério da Cultura e o Município de Alagoa/MG, CNPJ 18.186.346/0001-91. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Alagoa/MG: Juliano Diniz de Oliveira, CPF: 915.212.060-07, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.003116/2024-36
Ministério da Cultura e o Município de Angelina/SC, CNPJ 82.951.195/0001-10. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Angelina/SC: Roseli Anderle, CPF: 868.801.019-68, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.002511/2024-00
Ministério da Cultura e o Município de Braganey/PR, CNPJ 78.121.902/0001-73. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Braganey/PR: Odair Guerreiro Oliveira, CPF: 965.472.949-00, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.002502/2024-19
Ministério da Cultura e o Município de Brejo dos Santos/PB, CNPJ 09.164.716/0001-07.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de
Brejo dos Santos/PB: Maria Luciene de Oliveira Almeida, CPF: 036.700.704-51, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.003120/2024-02
Ministério da Cultura e o Município de Colorado do Oeste/RO, CNPJ 04.391.512/0001-87.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Colorado do Oeste/RO: José Ribamar de Oliveira, CPF: 265.156.470-26, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.002613/2024-17
Ministério da Cultura e o Município de Mangueirinha/PR, CNPJ 77.774.867/0001-29.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Mangueirinha/PR: Elídio Zimerman de Moraes, CPF: 214.272.169-91, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.003222/2024-10
Ministério da Cultura e o Município de Santa Luzia-MA, CNPJ 06.191.100/0001-47. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Santa Luzia-MA: Francilene Paixão de Queiroz, CPF: 031.943.033-25, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.002504/2024-08
Ministério da Cultura e o Município de Tapes/RS, CNPJ 88.811.948/0001-78. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Tapes/RS: Luiz Carlos Coutinho Garcez, CPF: 080.160.380-34, Prefeito(a).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa MRW PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA, CNPJ nº 18.927.487/0001-18, em razão do não cumprimento total das
exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 637-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao
Projeto "MEU SOFÁ" - SALIC: 16-7869 Processo: 01416.015432/2016-71. A proponente tem
o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da
Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio
às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de
todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 1º de março de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343034
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01401.000277/2022-04.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.G.DO SUL,IPHAN-MS.
Contratado: 35.047.291/0001-58 - A H N S AHMAD. Objeto: A prorrogação da vigência do
contrato para a execução de serviços comuns de engenharia de troca de cobertura e
demais serviços no escritório técnico em corumbá/ms, que será prestada nas condições
estabelecidas no edital e demais documentos técnicos, na forma respectiva do art. 111, da
lei n° 14.133/21 e contrato nº 01/2023.. Vigência: 01/03/2024 a 12/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 148.899,99. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC DIVTEC IPHAN-PR (SEI Nº 5074098)
Processo IPHAN n°: 01508.900173/2017-38 Objeto: Regularizar o empreendimento "Linha
de Transmissão 525 kV Guaíra - Sarandi - CD", mediante estabelecimento de medidas
compensatórias Compromitente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71 Compromissário: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. ("IE
IVAÍ"), CNPJ nº 28.052.123/0001-95 Obrigações tomadas: Medida 1: Recadastramento e
sinalização de 36 (trinta e seis) sítios arqueológicos nos municípios de Jaguariaíva, Piraí do
Sul, Sengés, Candói, Castro, Adrianópolis, Curitiba, Itaperuçu, Matinhos, Porto Amazonas,
Rio Branco do Sul, Manoel Ribas, Bituruna, Cruz Machado, Ivaí, Porto Vitória e União da
Vitória, no Estado do Paraná; Medida 2: Doação de materiais e equipamentos para a
conservação física do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná
- MAE/UFPR, instalado no antigo Colégio dos Jesuítas, em Paranaguá/PR; Medida 3:
Fornecimento de arquivos deslizantes para a ampliação e reorganização da Reserva Técnica
do MAE/UFPR, em Curitiba/PR. Data de assinatura: 29/02/2023 Vigência: 390 dias.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 01450.003411/2023-16. Espécie: Termo de Doação DIVADM IPHAN-RN -
Documento SEI nº 5062346; OBJETO: doação de veículo, pelo Doador ao Donatário, do
seguinte bem móvel: FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4 - PLACA NOH1863/RN. DOADOR:
Superintendência do IPHAN no RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.474.056/0044-01 e DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - RN,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.371/0001-97. Data da assinatura: 01/03/2023. JOSE
CLEWTON DO NASCIMENTO. Superintendente do IPHAN-RN
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 01430.000545/2018-56.
Pregão.
Nº 1/2019.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
03.488.677/0001-09 - YANKEETWO COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - M.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 07/2019 por 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2024 e término em
31/03/2025, pactuado para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das máquinas leitoras de
microfilme, com fornecimento e/ou substituição de peças, visando suprir às necessidades
de atendimento aos pesquisadores das Coordenadorias de Publicações Seriadas, Acervo
Geral e Acervo Especial da Fundação Biblioteca Nacional, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.307,20. Data de Assinatura:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01430.000021/2022-41.
Pregão.
Nº 1/2022.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023
por 12 (doze) meses, com início na data de 11/03/2024 e término em 10/03/2025,
pactuado para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
continuados de conservação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de 7 (sete)
elevadores e 3 (três) monta cargas, com fornecimento de peças, materiais e componentes
por demanda, para atender às unidades da Fundação Biblioteca Nacional (Prédio Sede,
Prédio Anexo e Casa da Leitura), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01430.000638/2022-67.
Pregão.
Nº 1/2023.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
30.598.395/0001-37 - CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMEN T O.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 03/2023 por 12 (doze) meses, com início na data de 11/03/2024 e término em
10/03/2025, pactuado para a contratação de empresa especializada em serviço de
natureza continuada de operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de
climatização, com fornecimento de peças de reposição, sob demanda,conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas para atender às necessidades das unidades da
FBN/RJ. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
512.571,72. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do
Contrato nº 07/2023, dos atuais R$ 182.350,00 (cento e oitenta e dois mil trezentos e
cinquenta reais) para R$ 190.776,59 (cento e noventa mil setecentos e setenta e seis reais
e cinquenta e nove centavos), a partir de janeiro de 2024, em conformidade com o
previsto na Cláusula Terceira - DO ALUGUEL do Contrato nº 07/2023.

                            

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