DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.000672/2024-14. Adesão nº 1/2024 à Ata de Registro de
Preços do PE nº 55/2023, do HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, UASG 112408: item 25, na
quantidade de 1200 unidades, no valor total de R$ 27.240,00, com a empresa CAPITAL
MEDH
IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA,
CNPJ:
24.702.356/0001-35. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELA Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
As Atas de Registro de Preco do Pregao n 10/2023, UG: 787700, Processo Administrativo
n 63060.000802/2023-20, foram assinadas em 20/02/2024 com as seguintes empresas:
AURAMEDI FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 19.442.190/0001-25, Valor Total Homologado: R$
39.120,00; BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 38.329.458/0001-61,
Valor Total Homologado: R$ 23.200,00; .BIOTEC BIOLOGIA IND. FARMACEUTICA LTDA .,
CNPJ: 10.446.719/0001-04, Valor Homologado: R$ 28.000,00; CONQUISTA DIST. MED. E
PROD. HOSP. LTDA., CNPJ: 12.418.191/0001-95, Valor Homologado: R$ 188.000,00; COSTA
CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA., CNPJ: 36.325.157/0001-34, Valor Homologado: R$
64.350,00; EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 14.905.502/0001-
76, Valor Homologado: R$ 63.495,00; HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .,
CNPJ: 35.472.743/0001-49, Valor Homologado: R$ 9.720,00; M MED COMERCIO DE MED. E
PROD. HOSP. LTDA., CNPJ: 28.387.424/0001-70, Valor Homologado: R$ 12.158,00; MEDMAX
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 16.553.940/0001-48, Valor Homologado: R$
5.510,00; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALA R ES
S/A LTDA., CNPJ: 07.752.236/0001-23, Valor Homologado: R$ 33.750,00; PRO-NUTRIR
LTDA., CNPJ: 05.266.726/0001-94, Valor Homologado: R$ 166.879,20; SANTE MEDICA
HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 16.699.864/0001-83, Valor Homologado: R$ 32.000,00; e UP
DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 44.152.616/0001-53, Valor Homologado: R$ 184.950,00. CMG
(Md) STELLA TAYLOR PORTELLA Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
CONTRATO Nº 1/2024 Termo de Encerramento de Contrato Nº 01/2024 ao contrato Nº
01/2019, decorrente do pregão eletrônico Nº 00004/2018, celebrado entre a Delegacia
Fluvial de Guaíra e a Ticket Soluções HDFGT S.A, CNPJ n. 03.506.307/0001-57. OBJETO:
Encerramento de contrato a partir de 9 de fevereiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 21 de
fevereiro de 2024. Nº DO PROCESSO: 63349.000155/2024-19 CAPITÃO DE CORVETA (T)
TIANE REZENDE CORPAS DE ANDRADE ORDENADORA DE DESPESA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 63114.002967/2023-63. Contratante: CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS. Contratada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON),
CNPJ n.º 27.816.487/0001-31. Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação nº 19/2023.
Objeto: Gerenciamento do processo de alienação, por venda, de viaturas pertencentes à
Marinha do Brasil. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Decreto 5.417/05. Vigência:
28/02/2024 a 06/06/2024. Valor total: R$ 156.175,06. Data da Assinatura: 28/02/2024.
CARLOS FREDERICO WERNER Capitão de Mar e Guerra (FN) Ordenador de Despesas
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATADA: ELS Fraga
Fotografia e Filmagem, inscrita no CNPJ/MF
sob o n
24.665.808/0001-56; Processo: nr 63077.000848/2018-11; Contratante: Centro de Instrucao
Almirante Milciades Portela Alves; Especie: Termo Aditivo nr 32200/2018-003/06; Objeto:
Cessao de uso de espaco destinado a prestacao de servicos de fotografia, filmagem e
servicos graficos; Valor Anual: R$ 12.968,10; Data de assinatura: 06/02/2024; Alteracao da
Clausula Segunda (VIGENCIA): 06/02/2024 a 06/02/2025. Rio de Janeiro, RJ, em 1 de marco
de 2024. CMG (FN) VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ESCOLA TÉCNICA DO ARSENAL DE MARINHA
EDITAL NOTIFICAÇÃO
Referencia: Processo n. 63450.000463/2023-98
Assunto: Notificacao
para apresentacao de
defesa previa
referente a
responsabilizacao da Empresa K&R COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, CNPJ n°
43.178.860/0001-22, por infracao de inexecucao total do servico.
Diante da ausencia de entrega das notificacoes enviadas pelo correio ao
destinatario e da falta de manifestacao em resposta aos e-mails encaminhados pela
Escola Tecnica do Arsenal de Marinha (ETAM), os quais tratavam da notificacao a
Empresa K&R COMERCIO E PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n 43.178.860/0001-22,
pela inexecução total do servico, conforme estipulado no art. 155 da Lei n 14.133/21,
visando garantir o direito a defesa do interessado.
Considerando a impossibilidade de localizar o fornecedor e a ausencia de uma
defesa formal por parte do mesmo, a presente publicacao tem o proposito de notificar
a Sra. Bianca Felipe dos Santos, representante legal da Empresa mencionada, sobre a
intencao desta Escola de dar continuidade ao processo de sancao administrativa. Tal
sancao podera resultar no impedimento de licitar e contratar no ambito da
administracao publica direta ou indireta, limitado ao ente federativo que aplicou a
sancao, pelo periodo maximo de 3 (tres) anos, conforme disposto no 4 do art. 156 da
Lei n 14.133/21.
A parte notificada esta incumbida de apresentar DEFESA PREVIA no prazo de
15 (quinze) dias uteis, contados a partir da data desta publicacao. E permitido anexar
todas as PROVAS relacionadas as alegacoes no ambito do art. 2, inciso X, e do art. 36
da Lei n 9.784/99.
Ressalta-se que a ausencia de manifestacao dentro do prazo estipulado, ou a nao
aceitacao das justificativas conforme expostas na defesa previa, implicara na aplicação das
sancoes administrativas mencionadas. Adicionalmente, havera o registro no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e demais cadastros, conforme previsto no art.
161 da Lei n 14.133/2021. Portanto, e imperativo o cumprimento pontual do prazo estabelecido
para garantir a regularidade do processo e evitar as consequencias previstas em lei.
ADRIANO NIZER
DIRETOR
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 746000
Nº Processo: 63073.001901/2023-80 Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DIRETORIA DE
OBRAS CIVIS DA MARINHA. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO
VARGAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de assessoria
técnica
independente
especializada,
por
instituição
de
pesquisa,
ensino
ou
desenvolvimento institucional sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético-
profissional, para apoiar a diretoria de obras civis da marinha (docm) na aplicação de
metodologia de avaliação de conformidades das obras de construção do estaleiro naval, da
base naval e da infraestrutura marítima, cais e docas, com execução de técnicas de gestão
de projetos, decorrentes do contrato nº 40000/2009-009/00, celebrado entre a união, por
meio da marinha do brasil, representada pela diretoria-geral do material da marinha, e a
construtora noberto odebrecht s.a. Com a interveniência de dcns, société anonyme,
consórcio baía de sepetiba e itaguaí construções navais s.a., conforme detalhado no
projeto básico nº 01.3-07/2023, conforme condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal:Lei 14.133/2021 ART 75 Inciso XV. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025.
Valor Total: R$ 3.469.690,20. Data de Assinatura: 29/02/2024. CARLA FEIJÓ DA COSTA
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 746000
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA RECEPCIONADO COMO TJDL 02/2024 PELA UASG
CENTRALIZADORA - 740014 - CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA Nº Processo:
63073.001901/2023-80. Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Independente
Especializada para Apoiar a Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM) na aplicação de
metodologia de avaliação de conformidades das obras de construção do Estaleiro Naval da
Base Naval e da Infraestrutura Marítima, Cais e Docas, com execução de técnicas de
Gestão de Projetos, referentes ao Programa de Desenvolvimento de Submarino com
propulsão Nuclear - PROSUB, pelo período de 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 75º, inciso XV da Lei nº 14.133 de 21/06/1993. Autorizado em
23/02/2024. PEDRO LIMA SILVA FILHO. Diretor. Valor Global: R$ 3.469.690,20. CNPJ DA
CONTRATADA: 33.641.663/0001-44. CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. CARLA
FEIJÓ DA COSTA Ordenadora de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 416/2024 - UASG 752000
Nº Processo: 63012.000934/2024-16.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Contratação direta de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação, nos
termos do art. 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2024 a
27/02/2029. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1411/2018 - UASG 752000
Nº Processo: 63012.001504/2019-46. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Tendo
em vista ao advento da nova lei de licitações, 14.133/2021, foi assinado um novo contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 767100
Nº Processo: 63421000514202418.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA .
Contratado: 60.533.940/0012-20 - ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação por
meio de curso online "psicoterapia breve psicanalítica"
para a atualização e aperfeiçoamento de pessoal responsável por atendimento psicológico
e atividades coletivas, no âmbito do programa
qualidade de vida preconizado pela dgpm-501 (7ª rev mod1)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 05/03/2024
a 05/03/2025. Valor Total: R$ 7.128,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63093.002675/2022-35; Ata nº 01/2024, registrada: HELP CENTER
INFORMÁTICA Ltda, CNPJ nº 01.317.158/0001-52, Valor: R$ 16.578,66; Ata nº 02/2024,
registrada: RCC COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS Ltda, CNPJ n° 08.096.586/0001-41, Valor:
R$ 22.099,98; Ata nº 03/2024, registrada: OK DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE
SERVIÇOS Ltda, CNPJ nº 20.093.987/0001-43, Valor: R$ 14.858,46; Ata nº 04/2024,
registrada: TECHNOIMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ
nº 25.227.914/0001-10, Valor: R$ 5.270,40; Ata nº 05/2024, registrada: EFI C I LU X
COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Ltda, CNPJ nº 26.503.796/0001-99,
Valor: R$ 21.966,25; Ata nº 06/2024, registrada: VINTEK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS Ltda, CNPJ n° 27.732.837/0001-81, Valor: R$ 2.428,80; Ata nº 08/2024,
registrada: EXEBR INFORMÁTICA Ltda, CNPJ n° 29.520.946/0001-60, Valor: R$ 19.980,00;
Ata nº 09/2024, registrada: DF ELETROTÉCNICA COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Ltda, CNPJ n° 31.170.338/0001-15, Valor: R$ 13.933,80;
Ata nº 10/2024, registrada: ANV COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA TELEINFORMÁTICA
Ltda, CNPJ nº 33.043.732/0001-18, Valor: R$ 15.337,50; Ata nº 11/2024, registrada: I.R.
COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS Ltda, CNPJ n° 33.149.502/0001-38, Valor: R$
72.373,73; Ata nº 12/2024, registrada: ELITE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS Ltda, CNPJ n°
37.262.133/0001-46,
Valor:
R$
31.588,00.
Ata
nº
13/2024,
registrada:
HYPER
TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS Ltda, CNPJ n° 40.689.972/0001-
50, Valor: R$ 57.475,00. Ata nº 14/2024, registrada: RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
Ltda, CNPJ n° 40.982.676/0001-42, Valor: R$ 3.300,00. Ata nº 15/2024, registrada:
ELINELSON SILVA DOS SANTOS 73859850253, CNPJ n° 43.182.234/0001-00, Valor: R$
14.905,10. Ata nº 16/2024, registrada: SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Ltda,
CNPJ n° 43.478.505/0001-79, Valor: R$ 60.543,00. Ata nº 15/2024, registrada:
ELINELSON SILVA DOS SANTOS 73859850253, CNPJ n° 43.182.234/0001-00, Valor: R$
14.905,10. Ata nº 16/2024, registrada: SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Ltda,
CNPJ n° 43.478.505/0001-79, Valor: R$ 60.543,00; e Ata nº 17/2024, registrada: RRA
COMÉRCIO ELETRO-FONIA Ltda, CNPJ n° 44.307.153/0001-51, Valor: R$ 145.578,50.
Objeto: Aquisição de material para manutenção e expansão do sistema de CFTV do
Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW). Pregão nº 23/2022. Vigência:
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