DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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25
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº
23119.000603.2024-65. ESPÉCIE:
Acordo de
Cooperação Técnica.
PARTÍCIPES: Instituto Benjamin Constant (IBC) e Sociedade Brasileira de Oftalmologia
(SBO). OBJETO: por meio de ações integradas e múltiplas, o oferecimento de estágio
obrigatório,
não remunerado,
a
ser realizado
no
IBC,
aos alunos
regularmente
matriculados no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Medicina da
Universidade Estácio de Sá, em parceria com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia,
em conformidade ao plano de trabalho que integra o Acordo de Cooperação Técnica.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por
igual período. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mauro
Marcos Farias da Conceição - Diretor-Geral do IBC e Ricardo Augusto Paletta Guedes
- Presidente da SBO.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90000/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada e monitoramento em Sistema de
Segurança Eletrônica CFTV Digital, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento
de todos os insumos, materiais e equipamentos.
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Assitente em Administração
(SIDEC - 01/03/2024) 152004-00001-2024NE000800
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23062.037683/2022-45.
Tomada de Preços. Nº 5/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 23.304.570/0001-70 - URBANOS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 2 meses. A vigência
contratual se estenderá até 13/07/2024 sendo também dilatado o prazo de execução do
serviço em igual período, conforme cronograma em anexo, devendo o serviço ser
concluído até o dia 27/04/2024.. Vigência: 13/05/2024 a 13/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.286.275,92. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155629
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23776.000091/2023-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57,
ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e da cláusula segunda do termo de contrato 03/2023. E estabelecer
o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), como índice específico para
reajustamento aos custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes
da mão de obra, com fundamento no art. 37, xxi da constituição federal, e art.
40, xi da lei nº 8.666, de 1993).. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.088,48. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 358 (trezentos e cinquenta e oito) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 22/02/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO
DA
VIGÊNCIA
FIM
DA
VIGÊNCIA
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
04.033.254/0001-67
202102077-5
23400.005286/2020-64
Eq u i p a m e n t o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
28/02/2024
30/04/2025
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
04.051.207/0001-46
PAC2 6312/2013
23400.010626/2013-40
P AC
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
29/02/2024
30/04/2025
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENCA
12.257.762/0001-57
202103496-4
23400.005511/2020-62
Veículo
JOSIMAR DIONISIO
29/02/2024
30/09/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO TRINCHEIRAS
12.259.040/0001-31
202003403-4
23400.002008/2020-55
Veículo
JOSE VALMIRO GOMES DA COSTA
29/02/2024
30/08/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
PAC2 3172/2012
23400.000407/2012-71
P AC
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
07/02/2024
31/05/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
12.257.762/0001-57
PAC2 9685/2014
23400.013255/2013-58
P AC
JOSIMAR DIONISIO
16/02/2024
30/08/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
12.330.916/0001-99
PAC2 5552/2013
23400.008991/2013-94
P AC
ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA
31/01/2024
30/08/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA
35.561.471/0001-53
PAC2 10788/2014
23400.008035/2014-93
P AC
CARLOS ABRAHÃO GOMES DE MOURA
15/02/2024
30/09/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
201304739
23400.016606/2013-82
Bens e Serviços
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
29/02/2024
30/04/2025
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
12.236.873/0001-87
PAC2 3296/2012
23400.000772/2012-86
P AC
LEOPOLDINA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
29/02/2024
30/04/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
04.329.736/0001-69
201901245-1
23400.001763/2018-06
Obra
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
25/02/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
04.274.064/0001-31
201804335-1
23400.001376/2018-61
Obra
BETANAEL DA SILVA D ANGELO
28/02/2024
30/04/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE
04.426.383/0001-15
201804383-1
23400.001618/2018-17
Obra
NICSON MARREIRA LIMA
20/02/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITA
04.465.209/0001-81
201801105-1
23400.001204/2018-98
Obra
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
23/01/2024
30/09/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
04.628.046/0001-00
201901247-1
23400.002457/2018-89
Obra
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
20/02/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAU OLIVENCA
05.829.577/0001-24
202104005-1
23400.002423/2019-75
Obra
NAZARENO DE SOUZA MARTINS
18/02/2024
30/04/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
04.495.644/0001-59
202102534-5
23400.002129/2020-05
Eq u i p a m e n t o
DENISE DE FARIAS LIMA
28/02/2024
30/09/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101415-8
23400.003405/2020-44
Material
ERALDO TRINDADE DA SILVA
28/02/2024
30/09/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI
04.285.896/0001-53
202102525-5
23400.002141/2020-10
Eq u i p a m e n t o
PEDRO MACARIO BARBOZA
28/02/2024
30/04/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101414-8
23400.003403/2020-55
Material
ERALDO TRINDADE DA SILVA
28/02/2024
30/09/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA
04.629.697/0001-15
202002926-22
23400.000092/2020-72
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
ANDERSON JOSE DE SOUZA
28/02/2024
30/04/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
04.629.283/0001-96
31504
23400.009941/2014-13
OBRA
ERALDO TRINDADE DA SILVA
28/02/2024
30/09/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
04.629.283/0001-96
33948
23400.010069/2014-48
OBRA
ERALDO TRINDADE DA SILVA
21/01/2024
30/08/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
04.532.057/0001-92
PAC2 7706/2013
23400.019315/2013-46
P AC
WALDER RIBEIRO DA COSTA
30/01/2024
30/09/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
04.628.533/0001-73
PAC2 11433/2014
23400.012188/2013-54
P AC
JOSE AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
28/02/2024
30/11/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
04.629.283/0001-96
PAC2 9214/2014
23400.020080/2013-35
P AC
ERALDO TRINDADE DA SILVA
16/02/2024
30/11/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
04.365.326/0001-73
201800087
23400.000088/2017-17
Bens e Serviços
DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
29/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAI
13.982.624/0001-01
202104045-1
23400.004727/2019-77
Obra
JOAO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA
29/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORIBE
13.912.084/0001-81
202103996-1
23400.003956/2020-16
Obra
MURILLO FERREIRA VIANA
18/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORIBE
13.912.084/0001-81
202103975-1
23400.003972/2020-09
Obra
MURILLO FERREIRA VIANA
18/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUACU
14.106.280/0001-21
202003661-1
23400.001582/2020-96
Obra
PHELLPE RAMONN GONCALVES BRITO
28/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU
14.195.358/0001-21
202103982-1
23400.004253/2019-63
Obra
LEONARDO BARBOSA CARDOSO
18/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORIBE
13.912.084/0001-81
202103999-1
23400.003957/2020-52
Obra
MURILLO FERREIRA VIANA
18/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO SA
14.215.818/0001-36
202104039-1
23400.001012/2019-62
Obra
CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL
29/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORIBE
13.912.084/0001-81
202104036-1
23400.003973/2020-45
Obra
MURILLO FERREIRA VIANA
29/02/2024
30/04/2025
. BA
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
13.937.065/0001-00
202101927-3
23400.002317/2019-91
Ev e n t o
ADELIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
28/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS SINCORA
14.106.553/0001-38
202101820-8
23400.000840/2020-17
Material
MARGARETH PINA SOUZA
28/02/2024
30/04/2025
. BA
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
13.937.065/0001-00
201900829-3
23400.002973/2018-11
Ev e n t o
ADELIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
28/02/2024
30/04/2025
. BA
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
13.937.065/0001-00
201802637-5
23400.001327/2018-29
Eq u i p a m e n t o
ADELIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
28/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHOCA
13.906.789/0001-96
201900922-6
23400.000961/2019-25
Mobiliário
OBERDAM ROCHA DIAS
28/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
13.856.372/0001-66
202102339-22
23400.000294/2020-14
Transporte Escolar - Custeio - Emenda
parlamentar
MARIA TANIA RIBEIRO SOUSA
28/02/2024
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO JACUIPE
14.222.574/0001-19
202003427-4
23400.001964/2020-10
Veículo
TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
29/02/2024
30/08/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA
13.846.753/0001-64
202003078-4
23400.001839/2020-18
Veículo
JUNILSON BATISTA GOMES
09/02/2024
30/08/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA
16.444.150/0001-24
19693
23400.017457/2013-79
OBRA
JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA
30/01/2024
15/03/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
13.654.405/0001-95
PAC2 2530/2012
23400.000437/2012-88
P AC
JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO
11/02/2024
31/05/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA
13.988.324/0001-21
29988
23400.003574/2014-36
OBRA
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
11/02/2024
31/05/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
13.698.766/0001-33
PAC2 7714/2013
23400.019325/2013-81
P AC
SILVANIA SILVA MATOS
28/02/2024
28/08/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
13.988.308/0001-39
PAC2 2565/2012
23400.001357/2012-40
P AC
LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR
04/02/2024
30/08/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ
13.922.570/0001-80
PAC2 5902/2013
23400.009346/2013-99
P AC
WILSON PAES CARDOSO
30/01/2024
30/08/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO
16.298.945/0001-71
19680
23400.017456/2013-24
OBRA
MATHEUS BARROS DE SANTANA
29/02/2024
30/09/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ
14.042.659/0001-15
31644
23400.009993/2014-81
OBRA
EDVONILSON SILVA SANTOS
28/02/2024
30/09/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA
14.147.920/0001-41
PAC2 11512/2014
23400.013539/2013-44
P AC
DJALMA ORRICO DUARTE
30/01/2024
30/09/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA
13.894.894/0001-52
PAC2 9377/2014
23400.004035/2014-14
P AC
ADONIAS DA ROCHA PIRES DE ALMEIDA
29/02/2024
30/11/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ
13.808.936/0001-95
PAC2 7951/2014
23400.013480/2013-94
P AC
JOSE MARQUES DOS REIS
29/02/2024
30/11/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
16.443.632/0001-60
PAC2 4021/2013
23400.001114/2011-21
P AC
ALBERLAN PERIS MOREIRA DA CUNHA
29/02/2024
30/11/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA
13.606.702/0001-65
PAC2 5900/2013
23400.009344/2013-08
P AC
RENAN ARAUJO BARROS
28/02/2024
30/11/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
14.235.907/0001-44
PAC2 7939/2014
23400.013457/2013-08
P AC
HILDÉCIO ANTÔNIO MEIRELES FILHO
28/02/2024
30/11/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE
13.654.892/0001-96
PAC2 4837/2013
23400.005683/2013-15
P AC
MARCIA DA SILVA SA TELES
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