DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4/2024
Destinatário 1 - Andre Golebiovski
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.153415/2023-80
Destinatário 2 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.145126/2023-15
Destinatário 3 - Geraldo José Coelho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155943/2023-73
Destinatário 4 - José Valeriano Ferreira dos Santos
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155940/2023-30
Destinatário 5 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.145151/2023-91
Destinatário 6 - Evaristo Garcia do Amaral
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152960/2023-59
Destinatário 7 - Comercial Tondela LTDA - ME
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156102/2023-83
Destinatário 8 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156258/2023-64
Destinatário 9 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144966/2023-52
Destinatário 10 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.145091/2023-14
Destinatário 11 - Ellenn Vasconcelos Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156130/2023-09
Destinatário 12 - Andrelino Moreto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156570/2023-58
Destinatário 13 - Joel Cani
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.153412/2023-46
Destinatário 14 - Zenilda Costa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156691/2023-08
Destinatário 15 - Andrelino Moreto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156565/2023-45
Destinatário 16 - João José Ribeiro Neto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152955/2023-46
Destinatário 17 - José Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156688/2023-86
Destinatário 18 - Walter Guimarães Pinto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154417/2023-96
Destinatário 19 - Fabiana Coelho Corte
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152948/2023-44
Destinatário 20 - Walter Guimarães Pinto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154413/2023-16
Destinatário 21 - Ione de Oliveira Lefrevre
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154403/2023-72
Destinatário 22 - Marlene dos Santos Rosa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155193/2023-30
Destinatário 23 - Ricardo Flávio
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156044/2023-98
Destinatário 24 - Heleno Cerbino
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155957/2023-97
Destinatário 25 - Anezia Bettim Motta
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154424/2023-98
Destinatário 26 - Espólio Marcelo Primavera
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147115/2023-61
Destinatário 27 - João Purisco Filho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154932/2023-76
Destinatário 28 - Dinarte Antonio de Souza Carmo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154408/2023-03
Destinatário 29 - Barramar
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154929/2023-52
Destinatário 30 - Antonio Mauricio Brunetti
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154913/2023-40
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que
determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos
interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da
LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias
Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do
Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência
do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com
área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível
em 
<<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-
caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra
de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda
fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da
União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento
pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/Agendamentod e At e n d i m e n t o s S P U ES @ m t e .
gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme
determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer
informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do
Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5/2024
Destinatário 1 - Jovenal Marchesi Mariano
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155294/2023-19
Destinatário 2 - Maiza Ferreira Natal
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.153441/2023-16
Destinatário 3 - Eduardo Henrique da Cunha
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154905/2023-01
Destinatário 4 - Fernando de Castro Fonseca
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155051/2023-72
Destinatário 5 - Jose Roque Lubiana
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.153434/2023-14
Destinatário 6 - Vera Terra Louzada Marion
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154451/2023-61
Destinatário 7 - Maria Lúcia Colodetti
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155287/2023-17
Destinatário 8 - Karla Souza Carvalho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147436/2023-66
Destinatário 9 - Ricardo Mafra Melo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152167/2023-50
Destinatário 10 - Robson Ribeiro Modenezi
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147117/2023-51
Destinatário 11 - Ricardo Mafra Melo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152171/2023-18
Destinatário 12 - Artur Lopes de Souza Neto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155289/2023-06
Destinatário 13 - Edson Ferreira da Rocha
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155297/2023-44
Destinatário 14 - Antonio Melitao de Araujo Neto
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.153420/2023-92
Destinatário 15 - Paulo Contarato
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156138/2023-67
Destinatário 16 - Orquia Emp Auroindustrial
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155124/2023-26
Destinatário 17 - Jussara Cruz Rodrigues
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154974/2023-15
Destinatário 18 - Cezar dos Passos Rodrigues Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147163/2023-50
Destinatário 19 - Edson Ferreira da Rocha
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144825/2023-30
Destinatário 20 - Eneas Cardoso de Oliveira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156543/2023-85
Destinatário 21 - Nedson Raimundo da Silva
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156560/2023-12
Destinatário 22 - Márcia Tania Graças Gomes
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156424/2023-22
Destinatário 23 - José Gomes do Carmo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156413/2023-42
Destinatário 24 - Ademar de Jesus Oliveira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156453/2023-94
Destinatário 25 - Marlene Marques Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156447/2023-37
Destinatário 26 - Juarez Ferreira dos Santos
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156645/2023-09
Destinatário 27 - Acacio Roberto Lopes
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156427/2023-66
Destinatário 28 - Vitor Cosme de Oliveira Machado Correia
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156463/2023-20
Destinatário 29 - Milthor de Araújo Fernandes
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156467/2023-16
Destinatário 30 - Maria de Fátima do Nascimento
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156526/2023-48
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao
que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à
localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo
04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de
02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo
com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM
está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-
nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>;
em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail
cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria
pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro,
Vitória/ES,
mediante 
prévio
agendamento
pelo
link
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gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL,
conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que
constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo