DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107901/2022-49
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 704, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141904-38.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 318 e 319, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 1 2 8 0 4 / 2 0 2 2 - 7 8
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: ***66.752/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1802, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141873-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 284 e 285, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112806/2022-67
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: GCP HOLDINGS LTDA - CNPJ: ***64.685/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1803, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141894-21
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 286 e 287, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112807/2022-10
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: ***66.752/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1804, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141915-90
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 288 e 289, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112809/2022-09
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO - CPF: ***.461.234-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1805, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141936-15
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 290 e 291, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107904/2022-82
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
EMIS
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÕES 
LTDA
- 
CNPJ:
**.***.199/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 802, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141864-06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 322 e 323, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107907/2022-16
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 805, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141925-62.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo
da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro
de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 328 e 329, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107906/2022-71
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 804, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141905-19.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 326 e 327, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107905/2022-27
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 803, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141883-79.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 324 e 325, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000856/2014-27
INSTRUMENTO: CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ
**.*65.710/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Trairi, s/n, às margens da BR-226, Santa Cruz/RN,
cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1823 00042.500-7.
ÁREA DO TERRENO: 1.096,30 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 233.742,12
FINALIDADE: Guarda e proteção do imóvel, bem como ampliação da Faculdade de Ciências
da Saúde do Trairi - FACISA/UFRN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024, Arquivo SEI nº 39877372
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.107924/2023-34
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (40261349).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA
OBJETO: Imóvel situado ao lado direito na Rodovia BR 174 (sentido Boa Vista - Manaus),
Lote nº 1, da Quadra nº 55, no Município de Caracaraí/RR, sob o RIP Utilização n° 0303
00067.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.346.771,49 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 186.985,85 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 66.495.955,22 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e
cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
FINALIDADE: Aeródromo Militar de Caracaraí do Comando da Aeronáutica.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de fevereiro 2024, no Livro nº 2, às folhas 47, 48,
49, 50 e 51 da SPU/RR.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
PROCESSO: 19739.121852/2021-76
INSTRUMENTO: Termo de Transferência de Titularidade ( SEI nº 38217224).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado de Roraima
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, área remanescente, denominada
Lote nº 659, Quadra nº 033, na Avenida Ville Roy nº 4935 esquina com a Avenida Santos
Dumont, no Bairro São Pedro, CEP 69.306-665; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização:
Não se enquadra, imóvel cadastrado no Ex- Território.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.200,04 m²
FINALIDADE: Regularização de utilização já exercida pelo Estado de Roraima com a
instalação da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH.
FUNDAMENTO LEGAL: § 2º do art. 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- ADCT, combinado com, os incisos I e II do art. 15, da Lei Complementar nº 41, de 22 de
dezembro de 1981.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de outubro 2023, no Livro nº 1 - Transmissões, às
folhas 17 e 18 da SPU/RR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
vem notificar ARISTOTE SANTIAGO DA COSTA, CPF ***.207.119-**, por se encontrar em local incerto
e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade dos imóveis cadastrados sob
as Inscrições Imobiliárias nº 01.05.261.4679, 01.05.261.4685, 01.05.261.4695 e 01.05.261.4742,
situados no Município de Palhoça, descritos no processo administrativo nº 10154.155654/2023-74,
com abertura ex oficio, conforme decisão fundamentada no processo administrativo nº
10154.127783/2023-72, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da
União 
para 
Fins 
Privados, 
no
menu 
Requerimentos 
Diversos, 
do 
portal
www.patrimoniodetodos.gov.br.
O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme
Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital.
Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de
atendimento ao público da SPU/SC, pelo telefone (48) 3251-8200, em dias uteis, das 9:00 às 12:00 e
das 13:30 às
17:00, ou com agendamento de atendimento
pelo endereço eletrônico
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina