DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
936746/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA
PALMARES, CNPJ nº 12528103000108. Solicitacao de extensao da vigencia ate 17 de junho
de 2024, totalizando 60 dias prorrogados. Oficio e PT na aba Ajustes do PT. Valor Total: R$
353.627,46, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/04/2024 a 17/06/2024. Data de
Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº
***.381.567-**, Convenente: ISABELA REGINA PEREIRA MELO, CPF nº ***.278.216-**.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - MOU MIR/UNIVERSIDADE DE CABO VERDE.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - MOU entre Ministério da Igualdade Racial da República
Federativa do Brasil e Universidade de Cabo Verde da República de Cabo Verde. PROCESSO:
21290.202435/2023-43.
PARTÍCIPES: Ministério
da
Igualdade Racial
-
MIR, CNPJ nº
06.064.438/0001-10, e a Universidade de Cabo Verde da República de Cabo Verde. OBJETO:
declaram intenções das partes em estabelecer e desenvolver relações de cooperação
internacional entre os Partícipes por meio da colaboração técnico-científica e cultural, sobretudo,
na área do combate à discriminação e promoção da igualdade racial. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos,
até 01/03/2029. ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo MIR, Anielle Francisco da Silva,
Ministra, pela Universidade de Cabo Verde, José Arlindo Fernandes Barreto, Reitor.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 16/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que
entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e o Senhor João Bosco dos Santos, CPF nº 582.786.214-20; Objeto:
O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do
Lote Familiar nº L-26, compreendendo uma área irrigada de 7,8704 ha, totalizando
7,8704 ha, localizado no Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, em favor do
CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área;
A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar
concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo
a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço
mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$
5.100,00 (cinco mil e cem reais) para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe. A
esses valores será acrescido a importância de R$ 255,00 (Duzentos e cinquenta e cinco
reais)por hectare irrigado, correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a
título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o
Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é de R$ 5.355,00 (cinco mil trezentos e
cinquenta e cinco reais), a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo
constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores
atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro
I Anexo a Portaria Publicada no Boletim Administrativo de nº 143 de 30 de novembro
de 2016; Prazo: 25 anos, sendo 05 anos de carência e 20 para amortização, contados
a partir de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data de Assinatura: 27/02/2024; Assinam: Francisco de Assis Leal Rocha,
Coordenador Estadual do DNOCS no Piauí, e João Bosco dos Santos, Concessionário;
Processo nº 59401.000090/2024-44.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 59412.000723/2021-42.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado:
10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação por até 12 meses do prazo de vigência e de
execução do contrato nº 02/2022 cest-pb/dnocs, de forma a garantir a continuidade dos
serviços prestados com vigência de 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.536.820,68. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 117/2023,
da CODEVASF - Processo nº 59500.002795/2023-05-e OBJETO: Contratação de
serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e de Pavimentação
Asfáltica
em Tratamento
Superficial
Duplo (TSD),
em
vias de
diversos
municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Goiás.
MODALIDADE
DE LICITAÇÃO:
Pregão
Eletrônico nº
117/2023
- SRP
-
CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de
23/10/91, Lei Complementar
nº 123/2006, Decretos: nº
10.024/19 e nº
7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 01/02/2024, seção 3, página 93 e autorizado
pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF,
constante à peça nº 128 do Processo nº 59500.002795/2023-05-e. ASSINATURA:
22/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES:
PAVISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 43.897.814/0001-83, PARA O
ITEM 1, PELO VALOR TOTAL DE R$ 25.744.992,00 (Vinte e cinco milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais); CPM
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.545.366/0001-60, PARA O ITEM 2, PELO VALOR
TOTAL DE R$ 26.466.286,00 (Vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e
seis mil e duzentos e oitenta e seis reais); MOBICON CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ
12.260.240/0001-04, PARA
O
ITEM 3,
PELO
VALOR
TOTAL DE
R$
26.381.880,00 (Vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e um mil e oitocentos
e oitenta reais).
O valor global desta ATA R$ 78.593.158,00 (Setenta e oito milhões, quinhentos
e noventa e três mil, cento e cinquenta e oito reais).
Esta
Ata
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002832/2023-58
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1146.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº
18.492.454/0001-92. OBJETO: pavimentação (recapeamento) em CBUQ , em vias do
município de Araxá/MG. Prazo: 180 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
VALOR: 1.167.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. Luiz Ricardo Vieira Chaer, CPF nº ***.061.446-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003760/2023-66-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1260.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.285.441/0001-66. OBJETO:
Elaboração do Diagnóstico e Projeto Básico de Engenharia Hidroambiental em áreas
pertencentes às bacias hidrográficas dos afluentes dos rios Jequitinhonha e Mucuri. VALOR:
R$ 838.072,80. PRAZO: 720 dias a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Ricardo
Medeiros Pereira De Carvalho, CPF nº ***.674.364-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000014/2024-00
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1215.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 97.525.889/0001-62. OBJETO:
fornecimento de unidades de extração de mel em contêineres. VALOR: R$ 328,000,00.
PRAZO: 210 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA
DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr.
Roney Muniz Soares, CPF nº ***.626.736-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003758/2023-97
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1250.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e JEFERSON FINARDI MÁQUINAS, CNPJ nº 39.942.536/0001-61.
OBJETO: fornecimento de kit fenação. VALOR: R$ 130.000,00. PRAZO: 300 dias, contados a
partir
data
de recebimento
da
Ordem
de
Fornecimento. DATA
DA
ASSINATURA:
01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Jeferson Finardi,
CPF nº ***.474.289-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003226/2023-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1108.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município
de
JENIPAPO
DE
MINAS/MG,
CNPJ
nº
01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 42.500,50. DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) CARLOS JOSÉ DE JESUS SENA, CPF nº 624.645.156-04.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001150/2023-17-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0377.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
DOM
BASÍLIO,
inscrita
no
CNPJ/MF
13.673.314/0001-05; Objeto: Máquina de corte a disco e máquina de fixação e forração;
Valor total R$ 1.639,00; DATA: 28/07/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto -
Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, Roberval de Cassia Meira - Representante
legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000186/2024-56-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0029.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CIPO E REGIÃO, inscrita
no CNPJ/MF 01.249.274/0001-81; Objeto: Grade aradora; Valor total R$ 22.750,00; DATA:
26/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Ramon Neco Trindade - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000120/2024-66-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0016.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
DOM
BASÍLIO,
inscrita
no
CNPJ/MF
13.673.314/0001-05; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.900,00; DATA:
26/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Roberval de Cassia Meira - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG -
195002, Processo nº 59530.002033/2023-43-e. OBJETO: Fornecimento, carga e
transporte,
por
Sistema de
Registro
de
Preços
-
SRP, de
Máquinas
e
Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de
Pernambuco, área de atuação da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º
030/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de
20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º
123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial
da União de 22/12/2023, seção 3, página 166 e Homologado pela Diretoria
Executiva da CODEVASF, através da Resolução Nº 242/2024. ASSINATURA:
22/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: ALBANI MATTE INDUSTRIA
DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., CNPJ/CPF: 34.124.663/0001-30, para o item 6,
pelo valor total de R$ 432.327,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos
e
vinte
e
sete
reais).
A
Ata
encontra-se
disponível
na
íntegra
na
CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
CODEVASF - 3.ª SR
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