DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 74/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de
24/02/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de
uniformes para atender as demandas dos servidores do STM, pelo período de 12 (doze)
meses, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), adjudicando os Grupos 1, 2 e 3 à NEUSA
CONFECCOES COMERCIAL LTDA, os Grupos 4 e 5 à LIMA DIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,
e o item 31 à H DE F PIRES SERVICOS LTDA.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/03/2024) 060001-00001-2024NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000191, emitida em 21/02/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T.I LTDA. Objeto: Aquisição de
pendrive. (TRF2-ARP-2024/00009). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c
decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420.
Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 9.322,35. Proc. nº TRF2-
EO F - 2 0 2 3 / 0 0 0 3 8 . 0 4 .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.007.10.2024, firmado em
29/02/2024;
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL DA
3ª
REGIÃO,
CNPJ
nº
59.949.362/0001-76; Contratada:
FUNDAMENTAL LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 10.797.219/0001-17; Objeto: contratação do serviço
de locação de estações móveis aparelhos do tipo smartphones; Vigência: 30 meses, a partir
da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 422.783,70; Procedimento Licitatório: PREGÃO
ELETRÔNICO nº 062/2023 - Grupo 01; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002,
Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012 e 8.538/2015, 9.507/2018, Lei Complementar n°
123/2006, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5/2017; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo,
Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Ivanise Baeza, Sócia Administradora.
EDITAL Nº 3 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de candidato que se
autodeclarou negro (preto ou pardo) no Concurso Público destinado ao provimento de
cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo
com o previsto no item 5.3 e subitens do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições
nº 01/2019, disponibilizado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, Seção 3, páginas
157 a 168, e retificação posterior, relacionado no Anexo deste Edital e inscrito para a
Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo, incluído sub judice,
em cumprimento à decisão concedida nos autos do Procedimento Comum Cível nº
5018798-34.2020.4.03.6100, para a realização da primeira fase da verificação do
componente étnico-racial.
A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a
critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos
termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria nº 3359/2023-TRF3,
disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, de 31/01/2017 e
16/11/2023, respectivamente.
Em caso de necessidade de
entrevistas complementares, estas serão
realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela
referida Comissão.
1. Avaliação
1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, neste Tribunal,
situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP,
no dia e horário estabelecidos no Anexo.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao
enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras,
observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o
candidato será instado a preencher
formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal
do TRF3, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no
item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação
que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de
pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus
membros
sobre
o
fenótipo
apresentado
pelo
candidato
durante
a(s)
entrevista(s).
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito
fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item
1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo
candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério
Público Federal e à Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se
configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s)
entrevista(s)
designada(s)
pela
Comissão, convocada(s)
nos
termos
deste
Ed i t a l ,
observado o disposto nos subitens 3.1.1 e 3.1.2.
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de
identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior
implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação
do candidato do concurso público.
3. Normas Sanitárias de Prevenção
3.1 O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal estão restritos
ao candidato convocado, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:
I - o distanciamento social;
II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o
braço ao tossir ou espirrar).
3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para
preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato
diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá
requerer o adiamento da sua avaliação, até a data designada para a sua entrevista,
inclusive, mediante e-mail para o endereço comissao-cota@trf3.jus.br, juntando cópia de
documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração
médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional.
3.1.2
Todos
os
documentos,
atestados,
laudos
médicos
e
exames
mencionados no item anterior deverão ser apresentados no formato físico original,
quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação
quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de
exclusão do concurso.
4. Resultado da Avaliação
4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato
interessado, bem como será divulgada eventual exclusão da lista de candidatos negros
ou do concurso público, conforme item 5.3.5 e subitem, Capítulo V, do Edital de
Abertura de Inscrições nº 01/2019, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
ANEXO
Anexo ao edital nº 03/2024 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF
AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DE CANDIDATO QUE SE
AUTODECLAROU NEGRO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
CONVOCAÇÃO
PARA
O
CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE:
S03
-
TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
UNIDADE
DE CLASSIFICAÇÃO:
SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO
ESTADO DE
SÃO
P AU LO
(CANDIDATO SUB JUDICE - Procedimento Comum Cível nº 5018798-34.2020.4.03.6100)
. NOME
DAT A
HORÁRIO
. WELLINGTON BERNARDO DE CARVALHO (SUB JUDICE)
20/03/2024
13h00
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3°Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: KENTA
INFORMÁTICA S/A. CNPJ nº 01.276.330/0001-77. PAV nº0007561-45.2023.4.05.7000-
TRF5ªRegião. Objeto:a)Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses,
conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art.57,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993. b)Reajustar o valor do Contrato, conforme previsão contida
na Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual. Vigência: 21/04/2024 até
20/04/2025. Valor: R$ 42.415,56 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e
cinqüenta e seis centavos). Rec. Orçamentários: PTRES 168462, ND 339040.07. Exercicio
2024. Valor R$ 28.277,04, Reserva 2024PE000055, Centro de Custos DTI-Contratos.
Exercício 2025. Valor R$ 14.138,52, Reserva LOA 2025, Centro de Custos DTI-Contratos.
Assinatura: 29/02/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e
Carlos Antenor Barrios, representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023, no Processo SEI nº
0002222-22.2022.4.06.8000, celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais e a empresa LLP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,
publicado no D.O.U. em 29/02/2024, Seção III, Página 166. 1) Onde se lê: "Assinado
digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Lindomar Lopes de Paula, pela
Contratada", Leia-se: "Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira; em 29/02/2024 pelo Diretor Geral,
o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho; ambos pela Contratante, e em 28/02/2024, pelo Sr.
Lindomar Lopes de Paula, pela Contratada".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019 de prestação de serviços de
Conservação,
Limpeza,
Copeiragem,
Mensageria
e
Serviços
Administrativos
nas
dependências da Justiça Federal em Governador Valadares. CONTRATANTE: a União, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE -
INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de
vigência para o período de 11/03/2024 a 10/03/2025; exclusão dos custos não renováveis
referentes à depreciação de equipamentos; reajuste do valor do adicional de insalubridade
em face da majoração do salário-mínimo; alteração do valor mensal de R$40.397,34 para
R$40.477,69 no período de 01/01/2024 a 10/03/2024 e para R$40.446,85 a partir de
11/03/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0010703-27.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e em 29/02/2024 pela Sra. Cristiane
Alves Pereira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021. CONTRATANTE: a União, por meio
da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas
Gerais. CONTRATADA: AUTOPEL
AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:prorroga o prazo de vigência
para o período de 01/04/2024 a 30/09/2026; inclui a Cláusula Dezoito- LGPD, ao
contrato .
BASE LEGAL: Processo
SEI 0008568-71.2020.4.01.8008;
Lei 8.666/93,
Resolução CNJ 363/2021; Resolução PRESI 49/2021 e Lei 13.709/2018-LGPD. Assinado
digitalmente em 27/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo
do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 29/02/2024 pelo Sr. Marcelo de
Lorenzi, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço nº 002/2024. Processo SEI 0011507-35.2023.6.04.00 0 0 - S AO
contratada K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 21.971.041/0001-03.
Objeto: BALANÇA DIGITAL COMERCIAL (03 UND), valor unitário R$ 760,00. Validade do
Registro: de 01/03/2024 a 01/03/2025.
Ata de Registro de Preço nº 003/2024. Processo SEI 0011507-35.2023.6.04.00 0 0 - S ÃO
contratada: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, CNPJ 10.942.831/0001-36. Objeto:
CARRINHO PARA FERRAMENTAS SEMI FECHADO (01 UND), valor unitário R$ 704,87;
CARRINHO PARA FERRAMENTAS COM GAVETA E GAVETEIROS (01 UND), valor unitário
R$ 673,07. Validade do Registro: de 01/03/2024 a 01/03/2025.Manaus (AM), 4 de
março de 2024. Melissa Lavareda Ramos Nogueira Diretora-Geral
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