DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como ocioso, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação:
Dispensada, art. 5.º, inciso II do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 17.607,34; Data
e assinaturas: 05/02/2024 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Vice-
Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Ednaldo Miranda de Oliveira, Diretor-
Geral do IFES - Campus Santa Teresa, pelo Recebedor.
SEI - 0001939-68.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Doação; Doador: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Donatário: Município de
Vitória, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de Vitória -
SEMSU, CNPJ- 27.142.058/0015-21; Objeto: doação de veículo classificado como ocioso,
na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação: Dispensada,
art. 76, inciso II, 'a', da Lei n.º 14.133, de 2021 c/c art. 8º, inc. III, do Decreto
9.373/2018;
Valor dos
bens: R$
17.607,34;
Data e
assinaturas: 09/02/2024
-
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo
Doador, e Amarilio Luiz Boni, Secretário Municipal de Segurança Urbana do Município de
Vitória, pelo Donatário.
SEI - 0001939-68.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa; Transferente:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Vitória,
CNPJ- 10.838.653/0001-06; Objeto: transferência externa de veículo classificado como
ocioso, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação:
Dispensada, art. 5.º, inciso II do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 25.242,42; Data
e assinaturas: 16/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente
do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Hudson Luiz Cogo, Diretor-Geral do IFES -
Campus Vitória, pelo Recebedor.
SEI - 0000125-84.2024.5.17.0500 - Espécie: Convênio; Partícipes: União, por intermédio
do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Associação dos Servidores da Justiça do
Trabalho no Espírito Santo - AJUSTES CNPJ-35.963.792/0001-84; Objeto: cooperação com
vistas a imunizar magistrados, servidores e estagiários contra a gripe; Licitação: Dispensa;
Data e assinaturas: 19/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina,
Presidente do TRT 17.ª Região, e George Luiz Barcelos Santos, pela AJUSTES.
SEI - 0000894-63.2022.5.17.0500 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato TRT 17.ª Região n.º
08/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: Link Card Administradora de Benefícios Ltda.; CNPJ-12.039.966/0001-
11; Objeto: acréscimo de 15% (quinze por cento) ao objeto do contrato; Licitação: Pregão
Eletrônico 02/2023; Data e assinaturas: 24/02/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa
Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Patricia Aparecida de
Lima, pela Contratada.
SEI - 0000654-11.2021.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato TRT 17.ª Região n.º
28/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ-
26.990.812/0001-15; Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 30
(trinta) meses, a contar de 07/04/2024; consignação do direito ao reajuste pelo ICTI
acumulado entre março de 2023 e fevereiro de 2024; inclusão das cláusulas referentes
ao Código de Ética do TRT-17 e ao cadastro no SIGEO-JT; Vigência: Até 06/10/2026;
Licitação: Pregão Eletrônico 01/2021, do TRT-23; Data e assinaturas: 24/02/2024 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Contratante, e Giovanni Coelho da Silva, pela Contratada.
SEI - 0000084-54.2023.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato TRT 17.ª Região n.º
21/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: L.A. Viagens e Turismo Ltda. ME., CNPJ-04.613.668/0001-65; Objeto:
prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
12/06/2024; inclusão de cláusula referente ao Código de Ética do TRT-17; Vigência: Até
12/06/2025; Licitação: Pregão Eletrônico 06/2023; Data e assinaturas: 28/02/2024 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela
Contratante, e Lucila Mendonça Valente, pela Contratada.
SEI - 0000604-14.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
02/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: CONSTRUTORA DECORA LTDA., CNPJ- 33.378.877/0001-70; Objeto:
contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção da cobertura do Galpão
do Arquivo Judiciário; Vigência: 270 dias, a contar da assinatura; Valor: R$ 320.000,00;
Licitação: Pregão Eletrônico nº 17/2023; Data e assinaturas: 28/02/2024 - Daniele Corrêa
Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região pela Contratante, e Ademario Modesto de
Araujo, pela Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0002659-18.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau
no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: FARO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
LTDA./CNPJ: 10.880.059/0001-75./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 31/2023./ Objeto:
Acréscimo de quantitativo do valor inicial do contrato./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data
da assinatura: 01/03/2024./Assinam: Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, Diretora do
Foro, pela Contratante, e Rodrigo Fatureto, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
PA SEI Nº 249-72.2024.4.01.8009. Objeto: Serviço de limpeza e conservação
para
as Subseções
Judiciárias
de Barra
do Garças,
Juína
e Sinop,
conforme
especificações contidas no edital. Edital: 04/03/2024 das 11h00 às 17H59. Endereço:
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4888. Cuiabá/MT. Data de abertura: 19/03/24, às
14h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras.
JULIANA SANCHEZ DE ABREU
Pregoeira
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo:
1639-07.2024.4.01.8000. Objeto:
Contratação
de empresa
de
engenharia para a realização dos estudos/ensaios complementares (sondagem do solo,
levantamento topográfico, teste de infiltração/percolação) necessários à elaboração dos
projetos do edifício-sede da Subseção Judiciária de Parnaíba, em Parnaíba-PI, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total
de itens licitados: 1. Edital: 04/03/2023 das 09h00 às 14h00. Endereço: Avenida Miguel
Rosa, n. 7315, bairro: Redenção. Teresina/PI. Entrega das Propostas: a partir de
04/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras. www.pncp.gov.br e www.jfpi.jus.br.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90016
Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/132. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de bombeiro profissional civil para prevenção e combate a
incêndio e pânico, bem como, atendimentos emergenciais de primeiros socorros e outros
sinistros, conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/03/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de
Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90008-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
04/03/2024 
às 
11h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/03/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Governança de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 29/02/2024) 90016-00001-2024NE000006
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE EMPENHO
Contratado: Município de Vitória. Espécie: Empenho nº 2024NE000150. Objeto: Pagamento
de taxa de coleta de resíduos sólidos IPTU 2024. Processo: JFES-EOF-2024/00046. Licitação:
Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data:
28/02/2024. Valor: R$ 5.718,18 (cinco mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos).
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023
Processo nº 0007984-63.2023.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de Preços para
aquisição de togas em microfibra e torçais para togas, foi habilitado à empresa ANA BECAS
CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, pelo valor unitário de R$278,00 para o item 01 e
R$19,85 para o item 02.
São Paulo, 1º de março de 2024.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
P.A.: 0008150-77.2014.4.04.8003. ESPÉCIE: Convênio nº 001/24. PARTES: Justiça Federal de
1º Grau no Paraná - JFPR e Município de Arapongas. OBJETO: Convênio de cessão de uso
gratuito de imóvel urbano constituído por sala comercial no pavimento térreo, com a área
de 178,18 m2, à Rua Íbis, nº 1.038, localizada no sobrado comercial/residencial, com a área
de 504,49 m2, edificado em alvenaria sobre a data de terras nº 1-B, da quadra nº 126-B,
com a área de 272,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 387, do 1º Registro de
Imóveis de Arapongas, pelo convenente ao conveniado para que nele seja instalada uma
unidade da Justiça Federal. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses, contados
a partir de 19/10/2024. ASSINATURA: 28/02/2024. Em 29 de fevereiro de 2024. Marilei
Berbert Padilha. Seção de Compras e Licitações
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 0003434-42.2016.4.04.8001. Termo de Prorrogação do Convênio nº 028022022,
firmado entre o Município de Montenegro e a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul, que tem por objeto, a cedência de (01) um estagiário
para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Montenegro/RS. Fica
prorrogado o presente convênio, de 01.01.2022 até 25.01.2022, conforme autoriza a
cláusula oitava, item 8.1 do instrumento original. Fundamento nos arts. 57, II e 116,
da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 26-02-2024. l Porto Alegre, 01.03.2024. Cléverton
Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
PA N.º 0003629-31.2023.4.05.7200. Terceiro Termo De Apostilamento ao Contrato n.º
12/2018-JF/AL. CONTRATADA: HUMFRIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. CNPJ:
17.893.742/0001-96. OBJETO: a contratação de empresa especializada na área de
engenharia para execução de serviços continuados de operação, manutenção de caráter
preventivo e corretivo no sistema de arcondicionados. FINALIDADE DA APOSTILA: a
retificação do valor total do salário base na planilha de Retenção da Conta Vinculada,
contida na Cláusula Quinta da Apostila nº2 - Repactuação, em razão de: