DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE SÃO
LUIZ DO QUITUNDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
A Comissão pró-fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores (as)
familiares e empreendedores (as) familiares rurais e patronal-SAFER de São Luiz do
Quitunde/ AL. convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela a lei nº
11.326/06, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº
9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia
geral extraordinária, a se realizar no dia 20/03/2024 as 09h em 1º convocação com
qualquer número de presentes, na Rua Manoel Nolasco Pimentel 142 Centro/São Luiz do
Quitunde AL, CEP:57.920-000, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1)-Fundação do
estatuto social-2)-Outros assuntos do interesse da categoria;3)-Filiação a CONAFER-BR-4)
Outros Assuntos correlatados.
São Luiz do Quitunde/AL, 1º de março de 2024.
GLORIA MARIA PEREIRA B.DO NASCIMENTO
Pela Comissao
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS
TÉCNICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ASAÚDE E TÉCNICO EM
VIGILÂCIA EM SAÚDE COM ENFASE NO COMBATE AS ENDEMIAS
VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA, PROGRAMA
SAÚDE COM AGENTE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Assembleia Geral Extraordinária de Fundação do Sindicato, Aprovação do
Estatuto Social, da Representação da Categoria, da Base Territorial, Eleição e Posse da
Diretoria e Conselho Fiscal. Pelo presente Edital, a Comissão de Pró-fundação do
Sindicato Nacional Dos Técnico De Agente Comunitário De Saúde (TACS'S) e Técnico Em
Vigilância Em Saúde Com Ênfase No Combate Às Endemias (TACE'S) Vinculados ao
Programa Saúde Da Família, Programa Saúde Com Agente e Agentes Comunitários De
Saúde E Agentes Comunitários De Combate às Endemias - SINTACSE. CONVOCA todos
os integrantes da
categoria: Profissional Ativa e Inativa
dos Empregados e
Trabalhadores
Técnico
de
Agente Comunitário
de
Saúde
(TACS's),
profissionais
regulamentados pela Lei nº 13.595, de 5 de Janeiro de 2018, Portaria MS nº 3.241, de
7 de dezembro de 2020, Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate ás
Endemias (TACE's), vinculados ao Programa Saúde da Família, Programa Saúde com
Agente e Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às
Endemias de Nível Técnico, e a Categoria Profissional dos Empregados e Trabalhadores
com Formação nos Níveis, Fundamental, Médio, Técnico e Superior, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, Saúde Complementar nos Estabelecimentos Públicos, Privados
e nas Empresas de Medicina de Grupo, Planos de Saúde e Assistência Médica em
Geral, Operadoras e Empresas com Atividades de relacionadas ao Setor de Planos de
Saúde Médicos e Planos Privados de Assistência à Saúde Suplementar, inclusive nas
Empresas Prestadoras de Serviços de Atenção Domiciliar à Saúde, com ou sem fins
econômicos, com Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência
a paciente no domicílio e responsáveis pela prestação de serviços, com ou sem o
fornecimento de materiais e medicamentos aos pacientes atendidos, de gerenciamento
e/ou operacionalização de assistência e/ou internação domiciliar em saúde, inclusive
em caráter de urgência, emergência e os Trabalhadores em Atividades de serviços e
apoio à gestão de saúde. ABRANGÊNCIA: Empregados, Trabalhadores e Profissionais da
BASE TERRITORIAL NACIONAL nos Estados: Acre-AC, Alagoas-AL, Amapá-AP, Amazonas-
AM, Bahia-BA, Ceará-CE, Espírito Santo-ES, Goiás-GO, Maranhão-MA, Mato Grosso-MT,
Mato
Grosso
do
Sul-MS,
Minas
Gerais-MG,
Pará-PA,
Paraíba-PB,
Paraná-PR,
Pernambuco-PE, Piauí-PI, Rio de Janeiro-RJ, Rio Grande do Norte-RN, Rio Grande do
Sul-RS, Rondônia-RO,
Roraima-RR, Santa Catarina-SC, São
Paulo-SP, Sergipe-SE,
Tocantins-TO e no Distrito Federal-DF. Ficam os membros da categoria na base
territorial, convocados para participarem da
Assembleia Geral Extraordinária De
Fundação Do Sindicato, Aprovação Do Estatuto Social, Da Representação Da Categoria,
Da Base Territorial, Eleição e Posse Da Diretoria E Conselho Fiscal, realizada presencial
e online/ virtual na DATA de: 04 De Maio De 2024, no HORÁRIO: 08h00m, em primeira
convocação com quórum legal, e às 08h30min, em segunda e última convocação com
qualquer número de presentes, no ENDEREÇO: Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 1.690,
complemento: Shopping da Terra 3º andar BOX 22, Centro, Vila Velha/ ES, CEP 29100-
902,
E-mail:
adveiga1@hotmail.com,
Telefone: (27)
99616-2390.
Finalidade Da
Assembleia: Para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Fundação Do
Sindicato: Deliberar Sobre a Aprovação da Fundação do Sindicato para Representação
Laboral dos Empregados e Trabalhadores, conforme descrição da Categoria e Base
Territorial convocada neste Edital; 2) Representação Da Categoria: Deliberar Sobre a
Representação Laboral da Categoria dos Empregados e Trabalhadores Convocada,
conforme descrição neste Edital; 3) Base Territorial e Abrangência Do Sindicato:
Deliberar Sobre a Abrangência e Base Territorial Representada pelo Sindicato, conforme
descrição neste edital; 4) Estatuto Social Do Sindicato: Deliberar sobre a leitura,
discussão, alteração e aprovação do estatuto social; 5) Razão Social e Denominação Do
Sindicato: Deliberar sobre a alteração da razão social, denominação do sindicato e
sigla; 6) Eleição e Posse Da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal: Realização da eleição
e posse dos membros da diretoria e do conselho fiscal do sindicato; 7) Contribuições
Sindicais: Deliberar sobre a contribuição associativa e outras contribuições para o
custeio da Entidade, com abrangência universal categorial, inclusive dos Empregados e
Trabalhadores, integrantes da Categoria em toda a Base Territorial do Sindicato; 8)
Entidades De
Grau Superior:
Autorizar a participação
do sindicato
na criação,
participação e/ou filiação a entidades de grau superior; 9) Deliberações Gerais:
Realização das Assembleias presenciais, Itinerantes e na modalidade online ou virtual,
por
meio de
aplicativo
específico
para essa
finalidade
(o
link de
acesso
será
disponibilizado através dos meios de contato do sindicato), permitindo maior
participação da categoria, Outorga de poderes a diretoria do sindicato para praticar
todos os atos administrativos ou jurídicos, que se fizerem necessárias, até a conclusão
do registro sindical junto aos órgãos competentes, podendo realizar, alterações,
correções, inclusive referentes a fundação do sindicato, representação da categoria,
abrangência e base territorial do sindicato, alteração do estatuto, eleição e posse da
diretoria e do conselho fiscal. Ficam os membros da categoria cientes de que as
deliberações e decisões tomadas e aprovadas nesta Assembleia Geral, com ou sem
ressalvas, terão seus os efeitos legais, administrativos e jurídicos, abrangendo e
vinculando toda a categoria, ainda que ausentes ou discordantes, sindicalizados ou não
na Base Territorial do Sindicato. SUBSCRITOR/ PELA COMISSÃO: Juarez José Veiga,
brasileiro, divorciado, advogado, nascido em 21/04/1972, RG 3528758-ES, CPF nº
017.288.157-97, advogado, residente na Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 1.690 -
Centro, Vila Velha/ ES, CEP 29100-902, E-mail: adveiga1@hotmail.com, Telefone: (27)
99616-2390.
Vitória/ ES, 26 de fevereiro de 2024
JUAREZ JOSÉ VEIGA
Subscritor
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 6/2024
O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para
Aquisição de Equipamentos de Informática, conforme especificações e demais condições
descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital
através do site http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras e enviarem suas propostas
até às 18h do dia 07/03/2024, para o e-mail cjp@cob.org.br. Maiores esclarecimentos
somente em dias úteis e em horário comercial, através do email supracitado.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo
para Aquisição de Armazenamento de Dados (Equipamento Storage), do Tipo NAS
(Network Attached Storage), conforme especificações e demais condições descritas do
edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites
http://www.novobbmnet.com.br
ou
http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras.
A
sessão pública para cadastro de propostas está limitada até às 10:00h do dia 12/03/2024,
com oferta de lances agendada para início às 14:00h do mesmo dia. Para maiores
esclarecimentos, entrar em contato através do email cjp@cob.org.br em dias úteis e
horário comercial.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 75/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC 075/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Taekwondo -
CBTKD, CNPJ nº 31.601.552/0001-89; Objeto: DRAFT PARATAEKWONDO 2024. Despesa: Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 91.216,00 (noventa e
um mil, duzentos e dezesseis reais); Vigência: 21/02/2024 a 09/04/2024; Data da
Assinatura: 21/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 -
Presidente/CPB,
e
Alberto
Cavalcante
Maciel
Junior
-
CPF:
662.007.762-53
-
Presidente/CBTKD; Processo Nº: 0195/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 81/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 081/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: CONTRATAÇÃO DE
COLABORADOR TÉCNICO PARA ATENÇÃO AO FUNDO FOMENTO - SÃO PAULO/SP 2024. Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº
13.756/2018; Ordem de pagamento: 11 (onze) Parcelas; Valor Total: R$ 131.000,00 (cento e
trinta e um mil reais); Vigência: 26/02/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 26/02/2024
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José
Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0203/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 82/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 082/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Remo - CBR,
CNPJ nº 30.276.570/0001-70; Objeto: CAMPEONATO SUL AMERICANO 2024; Despesa: Os
recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº
13.756/2018; Ordem de Pagamento: Parcela Única; no Valor Total: R$ 51.215,00 (cinquenta
e um mil duzentos e quinze reais); Vigência: 26/02/2024 a 26/05/2024; Data da Assinatura:
26/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01
-
Presidente/CPB, e Magali
Moreira de Souza Oliveira -
CPF: 187.820.355-04 -
Presidente/CBR; Processo Nº: 0204/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 83/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC 083/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tiro com Arco
- CBTARCO, CNPJ nº 68.760.693/0001-54; Objeto: COMPRA DE ALVOS PARA CENTROS DE
REFERÊNCIA. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB
oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$
99.958,80 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos);
Vigência: 26/02/2024
a 30/05/2024; Data
da Assinatura:
26/02/2024. Signatários:
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e João Luiz
de Araújo Cruz - CPF: 008.742.677-30 - Presidente/CBTARCO; Proc. nº 0205/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 84/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC 084/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de Rugby em
Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: TORNEIO QUALIF I C AT Ó R I O
DAS PARALIMPÍADAS WWR 2024 - NOVA ZELÂNDIA; Despesa: Os recursos decorrentes do
presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de
pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 1.232.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e
dois mil reais); Vigência: 26/02/2024 a 01/05/2024. Data da Assinatura: 26/02/2024;
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José
Higino Oliveira Souza, - CPF: 010.623.841-80 - Presidente/ABRC; Processo nº: 0206/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 85/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC 085/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Canoagem -
CBCA, CNPJ nº 92.893.155/0001-12; Objeto: BOLSA AUXÍLIO ATLETA 2024. Os recursos
decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018;
Ordem de pagamento: 10 (dez) Parcelas; Valor Total: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta
e quatro mil reais); Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 28/02/2024;
Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Rafael
Girotto - CPF: 001.398.601-50 - Presidente/CBCA; Proc. nº 0213/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 87/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 087/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de Desporto para
Deficientes - ANDE, CNPJ Nº 29.992.716/0001-02; Objeto: PAGAMENTO ANUIDADE WORLD
BOCCIA 2024 - LONDRES. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB
oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 18.200,00
(dezoito mil e duznetos reais); Vigência: 05/03/2024 a 15/04/2024. Data da Assinatura:
28/02/2024; Signatários: MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB,
e Artur Cruz Gomes - CPF: 002.317.217-73 - Presidente/ANDE; Processo Nº: 0216/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 89/2024
Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 089/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de
Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: PROJETO JUDÔ RUMO À
PARIS 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos
da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 10 (dez) Parcelas; Valor Total: R$ 222.000,00
(duzentos e vinte e dois mil reais); Vigência: 01/03/2024 a 31/08/2024; Data da Assinatura:
29/02/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB,
e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0225/24.
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