DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.001/2024- PE
Pregão Eletrônico Nº 14.001/2024- PE. Objeto: Contratação de Instituição
Bancária Pública ou Privada para operar os serviços de processamento e gerenciamento de
créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas abrangendo
os admitidos durante a vigência e execução do contrato da Administração Direta e Indireta
do Município de Pacatuba, Estado de Ceará. A Agente de contratação de Pacatuba-CE -
torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 15 de março de 2024, às
10:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão,
no endereço eletrônico "www.licitamaisbrasil.com.br" Acesso Identificado no link -
licitações públicas" O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado
e também no e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de
Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) www.tce.ce.gov.br/licitações. O edital poderá ser
obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas
pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas).
Pacatuba - Ce, 1º de março de 2024
IARA LOPES DE AQUINO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.02.19.01CH
Aviso de Procedimento Auxiliar. Secretaria de Saúde.
A Presidente da Comissão de Seleção designada pela Exma. Sra. Secretária de
Saúde do Município de Paracuru, Vanda Regina Alcântara Dias, através da Portaria
001.02.04/2024, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
Chamamento Público Nº 2024.02.19.01CH - objeto: Seleção de entidade de direito privado
sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social - OS na área de atuação de serviços
de atenção à saúde visando a operacionalização da gestão e execução das atividades e
serviços de saúde a serem desenvolvidos nas unidades de atenção primária, de acordo com
as especificações constantes neste edital, tendo como data final de apresentação de
propostas o dia 05/04/2024, às 14:00hs. Referido Edital estará disponível no endereço
eletrônico (https://www.paracuru.ce.gov.br/index.php), a partir da data desta publicação.
Maiores informações, junto à comissão de seleção situada na Secretaria de Saúde de
Paracuru, situada na Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro - CEP: 62.680-000 - Paracuru/CE.
Paracuru-CE, 1º de março de 2024
VANDA REGINA ALCÂNTARA DIAS
Presidente da Comissão de Seleção
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Secretaria de Educação. Contratada, e a empresa: AJS Estruturas E Edificações
LTDA, estabelecida na R 21 de Novembro, 466, Andar Primeiro, Centro, Boa Viagem-CE,
CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.877.077/0001-14. Fundamento Legal:
Processo de licitação Nº 059/2023 na modalidade Concorrência N° 004/2023-CP. Objeto:
Contratação de empresa especializada para construção de escola de 13 (treze) salas no
Residencial Fonteneli no Município de Pedra Branca/CE, através do termo de Comprimisso
nº 202142968-1. Preço Total: R$ 9.993.419,52 (Nove milhões, Novecentos e noventa e três
mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: 28 (vinte e oito)
meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço. Origem dos Recursos:
07.03.12.361.1205.1024
Elemento de
Despesa
nº
4.4.90.51.00, fonte
do
recursos:
1.500.0000.00, 1.570.0000.00. Data do Contrato: 29 de fevereiro de 2024. Signatários:
Contratante: Francisco Luciano Rodrigues de Souza, Ordenador de Despesas da Secretaria
de Educação Contratada: AJS Estruturas E Edificações LTDA, Representante Legal, Sr.
Adriano José da Silva, portador(a) do CPF nº764.864.433-91.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023-CP
Concorrência
N.º
005/2023-CP.
Objeto: Contratação
de
empresa
para
pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas dos Bairros Santa Úrsula, Bairro Bom
Princípio, Bairro Riso do Prado, Bairro Padre Geraldo, Bairro Galileu, Bairro Santa Maria
e Distrito de Santa Cruz do Banabuiú do Município de Pedra Branca/CE. Habilitada(s): 01)
Imperius Serviços e Construções-ME, CNPJ n.º 25.011.748/0001-10; 02) Staff Construções
Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ n.º 03.788.024/0001-45;03) Millenium
Serviços LTDA, CNPJ n°.11.952.190/0001-63; 04) M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA,
CNPJ n°. 25.234.497/0001-33; 05) Arcturo Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°.
03.077.025/0001-81; 06)
ELO Construções
e Empreendimentos
LTDA, CNPJ
n°.
28.111.124/0001-63; 07) Rotex Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 31.276.477/0001-
28; 08) Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI-ME, CNPJ n°. 03.565.704-0001-
08;09) Apolo Serviços LTDA, CNPJ n°. 13.766.379/0001-97; 10) Kronus Serviços, Locações
e Construções EIRELI, CNPJ n°. 37.239.818/0001-71;11) Projemaq Construções e Serviços
LTDA-ME, CNPJ n°. 21.784.773/0001-86;12) Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ n°.
01.590.549/0001-46; 
13) 
KLF 
Serviços,
CNPJ 
n°. 
35.848.539/0001-80,14) 
Vipon
Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 34.631.462/0001-29; 15) Locax Locações e Serviços,
CNPJ n°.26.669.235/0001-64;16) Construser Construção e Serviços de Terraplanagem
LTDA-ME, CNPJ n°. 08.701.149/0001-00; 17) KC Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ
n°. 05.085.438/0001-33; 18) S & T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA-ME,
CNPJ n°. 18.413.043/0001-64; 19) Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, CNPJ n°.
12.049.385/0001-60;20) ARN Construções LTDA, CNPJ n°. 11.477.070/0001-51;21) LA
Locações e Serviços LTDA, CNPJ n°. 26.542.791/0001-75;22) N E U Limpeza Publica e
Serviços LTDA, CNPJ n°. 24.526.759/0001-70; 23) ICV Construção Civil LTDA, CNPJ n°.
48.336.599/0001-65; 24) Sólida Engenharia LTDA, CNPJ n°. 14.108.584/0001-28; 25) G7
Construções e Serviços LTDA-EPP, CNPJ n°. 10.572.609/0001-99; 26) Tecta Construções e
Serviços,
CNPJ
n°.
20.160.697/0001-75; 27)
Construvasp
Construtora,
CNPJ n°.
50.484.244/0001-65; 28) Clezinaldo Construções LTDA-EPP, CNPJ n°. 22.575.652/0001-97;
29) Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 05.502.041/0001-08;
30) Martex - F. Márcio de Araujo Medeiros - EPP, CNPJ n°. 13.749.666/0001-99; 31) Abrav
Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, CNPJ n°. 12.044.788/0001-17;32) WT
Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.998.158/0001-56; 33) Araujo Construções e
Locações, CNPJ n°. 39.907.624/0001-22;34) Construtora Neves Nogueira LTDA-ME, CNPJ
n°. 
41.388.083/0001-15;35) 
Podium 
empreendimentos 
LTDA-EPP, 
CNPJ 
n°.
09.527.996/0001-62;36)
Eletrocampo 
Serviço
e
Construções
LTDA, 
CNPJ
n°.
63.551.378/0001-01; 37) AXL Empreendimentos, CNPJ n°. 14.921.255/0001-00;38) FTS
Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME, CNPJ n°. 23.492.879/0001-31; 39) Flay
Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI-ME, CNPJ n°. 17.690.855/0001-94;40)
Saraiva
Empreendimentos 
e
Serviços, 
CNPJ
n°. 
30.166.388/0001-66;41)
LIT
Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ n°. 26.592.136/0001-21;42) AGF-Projetos e
Construções EIRELI EPP, CNPJ n°. 11.022.344/0001-118;43) Construtora Smart LTDA, CNPJ
n°.
23.078.596/0001-48;44) 
Savires
Iluminação 
e
Construções
LTDA, 
CNPJ
n°.
22.346.772/0001-12;45) FJ2 Construções EIRELI, CNPJ n°. 20.138.377/0001-19; 46) WSC
Empreendimentos E Construções LTDA, CNPJ n°. 03.231.417/0001-53;47) AJS - Estrutura e
Edificações LTDA, CNPJ n°. 21.877.077/0001-14; 48) Talismã Construção & Locação, CNPJ
n°. 29.793.820/0001-60;49) WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.932.123/0001-
14;50) Plataforma Serviços
e Construções LTDA, CNPJ
n°. 10.736.137/0001-62;51)
Construtora Platô LTDA, CNPJ n°. 10.485.488/0001-48;52) LC Projetos e Construções LTDA,
CNPJ n°. 13.557.613/0001-76; 53) Construtora Monte Carmelo LTDA, CNPJ n°.
14.099.430/0001-17; 54) ATL Construções e Serviços, CNPJ n.º 04.302.210/0001-95; 55) R
E Sousa Construções e Serviços LTDA, CNPJ n.º 40.560.312/0001-74;56) Medeiros
Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n.º 07.615.710/0001-75; 57) PM&M Engenharia
LTDA, CNPJ n°. 02.290.672/0001-04; 58) CONJASF - Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ
n°. 
01.795.971/0001-38, 
59) 
MV&R 
Locação 
e 
Construção 
LTDA, 
CNPJ 
n°.
19.732.774/0001-35;60) VAP Construções LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19; 61)Prime
Empreendimentos, Incoporadora e Serviços LTDA, CNPJ n°. 13.997.118/0001-88;62) Terra
Construtora LTDA, CNPJ n°. 20.786.264/0001-20;63) Teotônio Construções Comércio
Indústria e Serviços, CNPJ n°. 10.453.927/0001-30; 64) AOS Construções LTDA, CNPJ n°.
40.001.303/0001-43; 65) J S Sindeaux Neto EIRELI-EPP, CNPJ n°. 23.462.259/0001-74.
Empresas Inabilitadas: 01) Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, CNPJ n°.
24.614.233/0001-42; 02) Largem Construções, Locações e Eventos EIRELI-ME, CNPJ n°.
09.366.989/0001-26; 03) WSL Empreendimentos e Serviços, CNPJ n°. 43.067.451/0001-59;
04) Construsiga - J E Martins da Silva Construções e Serviços, CNPJ n°. 42.305.921/0001-
02; 05)
BRB Serviços
e Comercio,
CNPJ n°.
22.577.254/0001-00; 06)
Caldas
Empreendimentos e Construções EIRELI, CNPJ n°. 10.621.483/0001-03; 07) Locamix LTDA,
CNPJ n°. 13.053.642/0001-09; 08) JMS Pajeu Construções Locações e Serviços LTDA, CNPJ
n°. 45.791.193/0001-84; 09) Roma Construtora EIRELI-ME, CNPJ n°. 21.725.552/0001-37;
10) Colinas Construções Transportes e Serviços LTDA, CNPJ n°. 17.555.669/0001-42; 11)
Gledsom Construções LTDA, CNPJ n°. 72.121.700/0001-45; 12) LF Serviços Urbanos LTDA,
CNPJ n°. 45.687.486/0001-16; 13) G.A. Rabelo Junior ME, CNPJ n°. 23.549.313/0001-07;
14) Real Serviços EIRELI, CNPJ n°. 37.452.665/0001-46; 15) Sertão Construções Serviços e
Locações LTDA, CNPJ n.º 21.181.254/0001-23; 16) Serfi Construções e Serviços de
Transporte EIRELI-ME, CNPJ n°. 35.764.462/0001-60. O interior teor da decisão poderá ser
adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos
seguintes
sítios 
eletrônicos:
http://licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.
109, inc. I, "a" da Lei n.º 8.666/93.
Pedra Branca/CE, 1º de março de 2024
JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 7/2022-CP
O Munícipio de Pedra Branca, através do presente Edital de Convocação, torna
público para conhecimento dos interessados que às 14:00h do dia 06 de março de 2024,
a Comissão Permanente de Licitação estará realizando sessão pública para Abertura dos
Envelopes de Propostas apresentados para a Concorrência N.º 007/2022-CP, cujo objeto
versa sobre contratação de empresa especializada para ampliação do sistema de
abastecimento de água da localidade de Santa Cruz do Banabuiu, junto à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca.
Pedra Branca/CE, 1º de março de 2024
JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO
Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-SME
Aviso de Chamamento Público Nº. 001/2024-SME. Município de Penaforte -
Estado do Ceará. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do município de
Penaforte/CE, torna-se público a chamada pública para Aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, os interessados deverão apresentar a
documentação completa de habilitação e projeto de venda das 08h00m à 12h00m a partir
do dia 04/03/2024; edital e anexos estarão à disposição dos interessados no setor de
licitações, sito à Av. Ana Tereza de Jesus nº. 240 - Centro - Penaforte/CE e no site:
www.penaforte.ce.gov.br/transparencia - www.tce.ce.gov.br/municipios.
Penaforte/CE, 1º de março de 2024
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA
Ordenadora de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público
que
realizará
às
09h,
do
dia
15 de
Março
de
2024,
no
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
Pregão
Eletrônico Nº
009/2024, Processo Nº
2024.03.04.01. Objeto: Aquisição de carne bovina, caprino, suína e de frango abatido na hora para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Casa de Apoio e Hospital de Pequeno
Porte do Município de Piquet Carneiro CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br -
https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro-CE, 1º de Março de 2024.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP/141123.01/SAF
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO
COMPLEMENTAR
DE
LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças -
Regente: Comissão
de Licitação
- Processo
Originário: Tomada
de Preços
nº
TP/141123.01/SAF - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO
DE 
CRÉDITOS 
RECEITAS
E 
TAXAS 
TRIBUTARIAS 
FINANCEIRAS
E 
ECONÔMICAS,
COMPREENDENDO
OS 
ULTIMOS
CINCO 
EXERCICIOS
FINANCEIROS, 
JUNTO
AOS
CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADASTRO ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, TAIS COMO; ISSQN, IPTU, ITBI,
CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELETRICA, TODA E QUALQUER RECEITA OU
TAXA, 
PROPORCIONANDO 
A 
EFETIVA 
RECUPERAÇÃO 
DOS 
REFERIDOS 
CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O
INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS. - Habilitadas: B&B SERVIÇOS LTDA e W.A
CONSULTORIA, CONTABILIDADE & SERVIÇOS - Razões da Decisão: Encontra-se à disposição
para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de
Licitações dos Municípios no site do TCE/CE - Comunicado: A partir da data de publicação
deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei
Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de
Propostas de Preços, marcada para o dia 12/03/2024 às 09h00m - Presidente da Comissão
de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 1º de Março de 2024.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Presidente da Comissão de Licitação

                            

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