DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2024.02.19-0006 - Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.01.25.1.
Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O
Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a Associação Porteirense
de Assistencia a Familia, CNPJ Nº 06.740.294/0001-74. Objeto: Locação de imóvel para
funcionamento de Unidade Básica de Saúde no Sítio Abreus, município de Porteiras/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Data de Assinatura do
Contrato: 19 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Signatários:
Maria Leda Clementino de Almeida e Lucineide Maria de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2024.02.19-0007 - Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.01.29.2.
Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O
Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Educação e a Associação Porteirense
de Assistencia A Familia, CNPJ Nº 06.740.294/0001-74. Objeto: Locação de 02(dois) imóveis
para funcionamento de Unidades Escolares, no Bairro José Aristarco Cardoso, município de
Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Data de Assinatura do Contrato: 19 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12(doze)
meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Lucineide Maria de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 2024.02.19-0008 - Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.01.30.3.
Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O
Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação
Porteirense de Assistência A Familia, CNPJ Nº 06.740.294/0001-74. Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento de Centro de Referência da Assistência Social I, localizado à Rua
Campo Santo, município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais). Data de Assinatura do Contrato: 19 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato:
12(doze) meses. Signatários: Claudineide Santos Souza Lima e Lucineide Maria de Oliveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023-001 - PE SRP
Contratante:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
Contratada:
BMK-AP
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Registro de Preço para a Aquisição de Materiais
Esportivos, Copa e Cozinha Material de Consumo e Permanente necessário a atender as
demandas da Rede de Ensino de Tempo Integral do Município de Redenção-CE.
Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 017/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n°
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Foro: Fica
eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. Vigência: O
prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2024, contado a partir da
assinatura. Valor Global: R$ 80.431,96 (Oitenta mil e trezentos e quarenta e um reais e
noventa e seis centavos) pagos em conformidade entrega do material. Dotação:
12.361.0015.2.033.0000 - Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental -
FUNDEB 30%. Fonte de Recursos: 1.541.0000.00- Transferências do FUNDEB 30% -
Complementação da União - VAAF; 1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos
e Transferências - 30%. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material
Permanente. Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2024. Signatários: MIGUEL MISSIAS DE
SOUZA, Secretário de Educação e ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, Representante legal da
CONTRATADA. Miguel Missias de Souza - Secretário de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023-002 - PE SRP
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: JOÃO BARBOSA DE
SOUZA NETO ME. Objeto: Registro de Preço para a Aquisição de Materiais Esportivos, Copa
e Cozinha Material de Consumo e Permanente necessário a atender as demandas da Rede
de Ensino de Tempo Integral do Município de Redenção-CE. Fundamentação Legal: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 017/2023, e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Foro: Fica eleito o foro do Município
de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que possam ser resolvidas na esfera administrativa. Vigência: O prazo de vigência deste
contrato será até 31 de dezembro de 2024, contado a partir da assinatura. Valor Global:
R$ 94.750,00 (Noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) pagos em
conformidade entrega do material. Dotação: 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenação e
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Fonte de Recursos:
1.541.0000.00- Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF;
1.540.0000.00- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências - 30%;
1.543.0000.00- Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAR;
1.542.0000.00- Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT .
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo; 4.4.90.52.00- Equipamentos e
Material Permanente. Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2024. Signatários: MIGUEL
MISSIAS DE SOUZA, Secretário de Educação e JOÃO BARBOSA DE SOUZA NETO,
Representante legal da CONTRATADA. Miguel Missias de Souza - Secretário de Ed u c a ç ã o .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023-003 - PE SRP
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: AGIL COMÉRCIO E
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: Registro de Preço para a Aquisição de
Materiais Esportivos, Copa e Cozinha Material de Consumo e Permanente necessário a
atender as demandas da Rede de Ensino de Tempo Integral do Município de Redenção-CE.
Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 017/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n°
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Foro: Fica
eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. Vigência: O
prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2024, contado a partir da
assinatura. Valor Global: R$ 240.418,00 (Duzentos e quarenta mil, quatrocentos e dezoito
reais) pagos em conformidade entrega do material. Dotação: 12.361.0015.2.033.0000-
Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Fonte de
Recursos 1.541.0000.00- Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União -
VAAF; 1.540.0000.00- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências - 30%.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente. Data da
Assinatura: 15 de fevereiro de 2024. Signatários: MIGUEL MISSIAS DE SOUZA, Secretário de
Educação e LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, Representante legal da CONTRATADA. Miguel
Missias de Souza - Secretário de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023-004 - PE SRP
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: DEBORA CRISTHIANNE
RODRIGUES DE ASSIS. Objeto: Registro de Preço para a Aquisição de Materiais Esportivos,
Copa e Cozinha Material de Consumo e Permanente necessário a atender as demandas da
Rede de Ensino de Tempo Integral do Município de Redenção-CE. Fundamentação Legal: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 017/2023, e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Foro: Fica eleito o foro do Município
de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que possam ser resolvidas na esfera administrativa. Vigência: O prazo de vigência deste
contrato será até 31 de dezembro de 2024, contado a partir da assinatura. Valor Global:
R$ 17.710,00 (Dezessete mil, setecentos e dez reais) pagos em conformidade entrega do
material. Dotação: 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenação e Manutenção da Rede de
Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Fonte de Recursos: 1.541.0000.00- Transferências do
FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF; 1.540.0000.00- Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências - 30%; 1.543.0000.00- Transferências do FUNDEB 30%
- Complementação da União - VAAR; 1.542.0000.00- Transferências do FUNDEB 30% -
Complementação da União - VAAT. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de
Consumo. Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2024. Signatários: MIGUEL MISSIAS DE
SOUZA, Secretário de Educação e DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS,
Representante legal da CONTRATADA. Miguel Missias de Souza - Secretário de Ed u c a ç ã o .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.02.001/2024
Pregão Eletrônico Nº 19.02.001/2024. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo 0
(zero) KM, Tipo Van de Teto Alto, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do
Município de Saboeiro-C, conforme especificações no Termo de Referência. Data da Sessão:
dia 14 de março de 2024, às 09h00min. Edital e Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/
- Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-CE. O edital encontra-se a disposição no
endereço acima e no Portal do TCE, http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Saboeiro/CE, 1º de março de 2024
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
AV I S O
RECURSO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 2812.57/2023
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.
OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada para Pavimentação Asfáltica e Sinalização em Diversas Ruas da Sede do
Município de Santana do Acaraú/CE, Conforme Projeto Básico de Engenharia. TIPO: Menor
Preço. REGIME: Empreitada por Preço Global. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú,
através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público aos interessados, que
em virtude da interposição de recurso pela empresa licitante CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS LTDA contra a decisão da Comissão no resultado de julgamento das propostas de
preços, no certame supracitado, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação
das contrarrazões na forma da legislação vigente. O procedimento licitatório encontra-se à
disposição dos licitantes, na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal,
situado à Avenida São João, 75, centro, no período de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas.
Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo email licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br.
Santana do Acaraú - CE, 4 de março de 2024
DANIEL MÁRCIO CAMILO DO NASCIMENTO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024.
A Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade
com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados
que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência (10h do dia 21/03/2024). O objeto
é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de
Reforma da EMEB Argemiro Rodrigues de Lima, localizada no Sítio Carnaúba I, Município de
São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus
anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito/CE, 29 de fevereiro de 2024
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº CH23002 - SME
A Secretaria Municipal da Educação torna pública a Homologação e Adjudicação
da Chamada Pública Nº CH23002 - SME. Processo Nº P260451/2023. OBJETO: Celebração de
Contrato de Gestão com o Município de Sobral cuja finalidade é gerenciamento pedagógico
do Sistema de Ensino do Município de Sobral e atividades de Formação Continuada do
Magistério, ficando o contratado responsável pela gestão, administração das operações e
projetos a ele vinculados, em favor da empresa VENCEDORA: ESCOLA DE FORMAÇÃO
PERMANENTE DO MAGISTÉRIO E GESTÃO EDUCACIONAL - ESFAPEGE, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ sob o Nº 08.155.296/0001-21, pelo VALOR GLOBAL de R$ 10.312.313,15 (Dez
Milhões e Trezentos e Doze Mil e Trezentos e Treze Reais e Quinze Centavos).
Sobral-CE, 1º de Março de 2024.
FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS
Secretário Municipal da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - SEMEB
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, por intermédio da Secretaria de
Educação Básica, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2024 - SEMEB, para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de
responsabilidade da Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte/CE,
e comunica que estará recebendo os documentos para credenciamento até as 09h00min
do dia 25 de março de 2024. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte,
na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, a partir da publicação
deste Aviso,
no horário de expediente.
Maiores informações através
do e-mail
licitacaotabuleiro@gmail.com.
Tabuleiro do Norte-CE, 1º de março de 2024
IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA
Secretária de Educação Básica
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