DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 163, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000765/2024-64, resolve:
DISPENSAR PAULO ANDRE PEREIRA BRITO da função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Patrimônio e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000765/2024-64, resolve:
DESIGNAR MICHEL ARAUJO DA COSTA para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Patrimônio e Documentação da Coordenação de
Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07,
deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 152, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,considerando o disposto no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000765/2024-64, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MICHEL ARAUJO DA COSTA da função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Fortalecimento das
Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano
e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código FCE 4.07, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 180, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.000268/2023-85, resolve:
DESIGNAR KELLY MENDES ROCHA LUCENA, matrícula SIAPE nº 3347467, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIEL SILVA BOSON, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
representar o MCTI na "Reunião Preparatória para a IX Conferência Ministerial sobre a
Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe", em Montevidéu/Uruguai, de
11/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.002147/2024-18.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DILEINE AMARAL DA CUNHA, Coordenadora de Negociações, Assessoramento e
Estudos Internacionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq, para participar, representando o CNPq como membro do consórcio, na reunião de
lançamento do OKEANO CSA, no âmbito do Programa Quadro Horizonte Europa "Apoiando
Todo o Oceano Atlântico - Aliança e Declaração de Pesquisa e Inovação - OKEANO", com
o objetivo de organizar a agenda de 2024 e estabelecer os procedimentos financeiros e
administrativos do consórcio, promovido pelos recursos da Comissão Europeia, por meio
do Projeto AANChOR - CNPq, em Bruxelas/Bélgica, de 05/03/2024 a 10/03/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.001369/2024-01.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUSTAVO 
DE
LIMA 
RAMOS,
Analista 
em
C&T 
da
Secretaria 
de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI, para participar da "Conferencia Regional 'Empoderando a las
mujeres en la industria para alcanzar el ODS 9 em América Latina y el Caribe",
promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
(ONUDI), em Santo Domingo/República Dominicana, de 05/03/2024 a 09/03/2024,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002340/2024-
41.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "2°
Etapa Operação Antártica XLII - OPERANTAR XLII", com o objetivo de conhecer as
atividades logísticas e de apoio às pesquisas realizadas no âmbito do Programa Antártico
Brasileiro - PROANTAR, em Punta Arenas/Chile, de 07/03/2024 a 20/03/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001282/2024-38.
LUCIANA SANTOS
Ministra
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA ASSIN/MCTI Nº 7.696, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, lotados nesta Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, para atuarem como fiscais titular e suplente do Termo
de Execução Descentralizada nº 696234/2018, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA, cujo objeto é "o apoio
orçamentário-financeiro para execução das atividades previstas no projeto "Museu na
Floresta - uma cooperação Brasil/Japão - Plano de ação 2019-2020", em implementação
pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA, a Universidade de Kyoto, no
Japão, e a Agência de Cooperação Internacional Japonesa - JICA, conforme processo SEI:
01250.064161/2018-80. O TED, firmado inicialmente em 22 de novembro de 2018, foi
prorrogado de 31 de outubro 2022 para 30 de abril de 2024.
I - Fiscais do Termo de Execução Descentralizada:
Fiscal Titular: Allan Edver Mello dos Santos
Matrícula SIAPE nº 1357150
Lotação: Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral - CGCB/ASSIN
Fiscal Suplente: Alice Souto Abbud
Matrícula SIAPE nº 2009869
Lotação: Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral - CGCB/ASSIN
Art. 2º Competem aos fiscais, em observância à legislação vigente, monitorar e avaliar
a execução do objeto pactuado no Termo de Execução Descentralizada de que trata esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria MCTI nº 951, de 17 de julho de 2023, e no uso das competências previstas
na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000083/2024-89,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Claudio Bianor Maia
Fernandes, SIAPE: 067***8, ocupante do cargo de Analista em C&T, classe Titular, padrão
III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda Constitucional
47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.405, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts.
143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar,
instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria nº 1312, publicada no DOU em 20 de novembro de 2023, ante as razões
apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que
trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, com fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam no processo nº 01350.000136/2024-98,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora RENATA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº **597**,
pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para ocupar a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral de Atos Preparatórios de Instrumentos de Repasse,
código FCE 1.13, do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e
Territoriais, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON