DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.087/4PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de
Urgência deferida nos autos do Processo nº 1027020-83.2021.4.01.3900, que tramita
perante a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, conforme Parecer de Força
Executória nº 00101/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de fevereiro de 2024, e
considerando 
os
Processos 
nºs
67210.004596/2010-01, 
67210.014645/2015-10,
67210.002421/2017-27, 67210.002424/2017-61 e 67215.001096/2024-64, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1517/4PC2, de 22 de março de 2017,
publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2017, Seção 2, referente ao instituidor
MANOEL MACHADO DOS SANTOS, SIAPE nº 0994846, com a finalidade de restabelecer a
pensão de MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS, filha, e, em consequência alterar a
cota-parte de RITA MARIA MACEDO DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA MACEDO DOS
SANTOS, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. FLORINDA 
COSTA
DA
S I LV A
01/01/91
1/2
27/04/95
---
22/04/10
---
23/02/12
---
06/02/24
--
VITALÍCIA
Art. 5º, inciso I, alínea
"a" e art.7º, inciso I,
da Lei nº 3.373/58.
. RITA 
MARIA 
MACEDO
DOS SANTOS
1/4
1/2
1/3
1/2
1/3
TEMPORÁRIA
Concessão por Decisão
Judicial, transitada em
julgado, em 01/07/15.
. MARIA 
DE
FÁTIMA
MACEDO DOS SANTOS
1/4
1/2
1/3
1/2
1/3
TEMPORÁRIA
Restabelecimento por
Decisão Judicial.
. MARIA 
DAS 
GRAÇAS
COSTA DOS SANTOS
---
---
1/3
---
1/3
TEMPORÁRIA
Restabelecimento por
Decisão Judicial.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.070/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.000723/2024-82, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRE VALDETARO GOMES CAVALIERI, SIAPE nº 1489378, da
Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia Aeronáutica e Aeroespacial, FG-
1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.079/3PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.014972/2023-68, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a BERNADETE VALENTE FARIA (Nr Ord
4515994), SIAPE nº 0213673, no cargo de Assistente Social, código 480061, Classe "S",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 91226.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.083/3PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67564.000552/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SÔNIA REGINA DA SILVA MORAES (Nr Ord
4507800), SIAPE nº 0194678, no cargo de Perfurador Digitador, código 481293, Classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 84194.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.086/4PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os
Processos nºs 67720.001359/2024-25 e 67720.001370/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão aos beneficiários da instituidora FLAVIANE
MAGALHÃES MENDONÇA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 02116322, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
falecida em atividade em 4 de fevereiro de 2024, equivalente a 60% (sessenta por
cento) da média apurada no valor correspondente a 70% (setenta por cento) dos
proventos da classe "Assistente 2", padrão IV, NI, a contar da data do óbito, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. CHRISTIAN 
MARTINS
A LV ES
1/2
VITALÍCIA
Inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
. SAMUEL 
MENDONÇA
A LV ES
1/2
---
Inciso 
VI,
alínea 
"a",
do 
Art.
3º 
da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.088/4PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67272.000272/2024-66, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2.944/4PC, de 12 de julho de 2005,
publicada no DOU nº 135, de 15 de julho de 2005, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor HERMES DE ALMEIDA, SIAPE nº 1008580, falecido em 15 de
outubro de 1988, com a finalidade de excluir a pensão de ELISABETE DE ALMEIDA,
filha, permanecendo inalterados os demais
termos daquela Portaria, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA DO CARMO
VENERA 
DE
A L M E I DA
01/01/91 1/1
04/05/05 1/2
11/01/24 1/2
VITALÍCIA
Art. 
5º,
inciso 
I,
alínea "a", da Lei nº
3.373/58, c/c com os
arts. 248 e 252, da
Lei nº 8.112/90.
. EDILEIA 
DE
A L M E I DA
1/4
1/6
1/4
TEMPORÁRIA
Art.
5º, 
inciso
II,
parágrafo único,
da
Lei nº 3.373/58, c/c
com os arts. 248, e
252,
da 
Lei
nº
8.112/90.
. ELIANE 
DE
A L M E I DA
---
1/6
1/4
TEMPORÁRIA
. ELISABETE 
DE
A L M E I DA
1/4
1/6
---
TEMPORÁRIA
Renúncia da Pensão
Art.
2ºOs
efeitos
desta
Portaria
entram em
vigor
na
data
da
sua
publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 204, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Divisão da Reserva Remunerada
(0269952925) LUCIANO JOSÉ PENNA, do Gabinete do Comandante do Exército (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0269952925) LUCIANO
JOSÉ PENNA, no Gabinete do Comandante do Exército (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Comandante do
Exército para Assuntos Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de abril de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 209, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0113995641) JANSLEY DE
AMORIM SILVA, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 212, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(1065781518) JOSÉ JULIO DIAS BARRETO, do Escritório de Projetos do Exército (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, em caráter excepcional, o
General de Brigada da Reserva
Remunerada (1065781518) JOSÉ JULIO DIAS BARRETO, no Escritório de Projetos do Exército
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente
do Programa Estratégico do Exército ASTROS, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir
de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 213, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(0313679722) AMIR ELIAS ABDALLA KURBAN, do Comando Militar do Sul (PORTO ALEG R E -
RS), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0313679722) AMIR
ELIAS ABDALLA KURBAN, no Comando Militar do Sul (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Pesquisa, Ciência e Tecnologia
e Assessor de Relações Institucionais do Comando Militar do Sul, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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