DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 10, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no dou nº 42, de 01
de março de 2024, seção 2, página 8, passa a vigorar com o seguinte acrescimo:
Os efeitos desta portaria passará a vigora a partir de 04 de março de 2024.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 48, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANTONIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA, CPF ***.744.836-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005038/2024-23).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011482/2024-34,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ÍSIS DE ANDRADE LIMA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
Reunião do Grupo Regional das Américas da Comissão de Estudos 12 (CE12-RG-AMR) do
Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, na Cidade do
México, México, no período de 18 a 22 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 110, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE SOBRAL CORREA JESUS, Matrícula Siape nº 1660160,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de
Articulação das Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e Formação
Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de
4 a 10 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB N°22, DE 1º MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:
Designar LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional, do Centro de Memória e Informação
da FCRB, FCE 1.05, no período de 4/3/2024 a 8/3/2024.
ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA DE PESSOAL FCRB N°24, DE 1º MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da FCRB, considerando a Lei nº 8.691, de 28 de julho
de 1993 e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANA MARIA PESSOA DOS SANTOS, para exercer o encargo de
substituta eventual , código CCE 1.13, no período de 04/03/2024 a 08/03/2024, em função
da vacância do atual Diretor e de sua substituta eventual designada, que estarão
representando a FCRB na 4ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.082, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n°
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1°
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na
Portaria Normativa n° 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo n° 60041.000118/2024-69, resolve:
DESIGNAR, o 1° SGT (EB) RENATO RODRIGUES LIMA, para a função de
Supervisor, código Nível V, da Chefia do Gabinete do Ministro, deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.041, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA,considerando o disposto no Decreto
nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022,
e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60092.000068/2024-14, resolve:
DESIGNAR, o S Ten CARLOS EDUARDO VILELA DA COSTA, para a função de Supervisor,
Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.076, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com
o disposto no Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Censipam, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.000585/2019-46, resolve:
Art. 1º Designar os militares e servidores civis a seguir para desempenharem,
no seguimento da Segurança Orgânica (SegOrg), as funções de Supervisor-Geral de SegOrg,
Supervisor de SegOrg, Auxiliar de SegOrg e Auxiliar de Tecnologia da Informação, no
âmbito do Centro de Coordenação-Geral, em Brasília/DF e dos Centros Regionais de
Manaus/AM, Belém/PA e Porto Velho/RO, conforme descrição a seguir:
Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam)
SUPERVISOR GERAL: CC (T) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA, CPF nº
***.837.767-**.
Centro de Coordenação-Geral (CCG)
SUPERVISOR: ST AV AP JOÃO RICARDO BANDEIRA SALES, CPF nº ***.588.257-
**;
AUXILIAR: SO ET (MB) ALEXANDRO LINS CALÉ BARBOSA, CPF nº ***.085.277-**;
e
AUXILIAR de TI: ST Mnt Com JOSÉ EDIMAR ALVES DA SILVA, CPF nº ***.328.473-
**.
Centro Regional de Belém (CR/BE)
SUPERVISOR: LEANDRO RODRIGUES DO REGO BARROS, CPF nº ***.284.262-
**;
AUXILIAR: Cel R1 (EB) MÁRCIO ANTÔNIO DO PRADO, CPF nº ***.436.218-**;
e
AUXILIAR DE TI: AUGUSTO RABELO CHAVES, CPF nº ***.992.472-**.
Centro Regional de Manaus (CR/MN)
SUPERVISOR: 2°
Ten QAO
(EB) LUIZ
CARLOS DE
ALMEIDA, CPF
nº
***.236.822**;
AUXILIAR: SO R1 (FAB) MARCELO OLIVEIRA MARTINS - CPF: ***.606.242-**; e
AUXILIAR DE TI: SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.149.142-**.
Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
SUPERVISOR: SO BET (FAB) JEAN CARLOS DE JESUS VALES, CPF nº
***.237.405**;
AUXILIAR: 2º Sgt R1 (EB) LÚCIO FLÁVIO GOMES DE MOURA, CPF n° ***.573.152-
**; e
AUXILIAR DE TI: RONALDO DE SOUZA GARCIA, CPF nº ***.085.302-**.
Art. 2° O Supervisor-Geral, os Supervisores e Auxiliares de SegOrg, deverão
atuar em conjunto com todos os servidores do Censipam no cumprimento do PSO.
Art. 3º O Supervisor-Geral de Segurança Orgânica, deverá:
I - manter atualizado o PSO; e
II - supervisionar, coordenar e orientar a aplicação das normas e procedimentos
previstos no PSO, mantendo o DIRAF e os Gerentes Regionais informados.
Art. 4º Os Supervisores de Segurança Orgânica deverão:
I - aplicar as normas e procedimentos previstos no PSO, no âmbito do seu
Centro de atuação, mantendo os Gerentes Regionais e o Supervisor Geral informados;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas condutas e procedimentos de Segurança Orgânica;
III - informar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral as necessidades
referentes ao cumprimento doPSO, bem como qualquer vulnerabilidade observada, no
âmbito do seu Centro de atuação;
IV - promover a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas
educativas sobre a Segurança Orgânica e prevenção de incêndio; e
V - apresentar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor-Geral um relatório
trimestral relativo às suas atividades.
Parágrafo único. Na eventual ausência do Supervisor-Geral, o Supervisor de
SegOrg do CCG responderá pela respectiva função.
Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão:
I - auxiliar o Supervisor em todas as suas tarefas; e
II - responder pela Segurança Orgânica na ausência do Supervisor.
Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na Segurança Orgânica deverão:
I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito do
seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização de
palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e
III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança Orgânica,
no tocante à TI.
Art. 7º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 4.334, de 25 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, 164, de 28 de agosto de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.087, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, bem como na Portaria Normativa
n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº
60090.001033/2023-31, resolve:
DISPENSAR, ULISSES SILVA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1.558.859, da
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos
da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a
contar de 01 de março de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
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