DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CT 07.3462.55 VINICIUS LARANJEIRAS DE ALMEIDA.
II - a partir de 19FEV2024:
CT (EN) 15.0954.36 FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares
referente as indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia
quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para os militares deixarem o serviço
ativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 423/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso
II do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde nº 023.000.62211, de 06DEZ2023, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o 1º Ten (EN) 19.0317.85
ANTONIO CARLOS FRANÇA CAGIDO, a partir de 06DEZ2023, com os direitos pecuniários a
que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da
homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 429/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 21FEV2024, os
Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - CC (EN) 12.0799.52 JULIERME GONÇALVES PINHEIRO; e
II - 1º Ten (Md) 18.0314.39 BRUNA SIQUEIRA COSTA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 430/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md)
19.0294.03 JULIANA DO SANTOS VALENTIM DA SILVA e incluí-la na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 431/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, a partir de 19FEV2022, por
terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:
CT (EN) 14.0902.87 IAN ATHAYDES FADANELLI; e
CT (EN) 16.0532.14 BRUNO HENRIQUE MACEDO LISBOA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 47/SVPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CC (Refº-AA) 53.2658.40 EVANDRO AZEVEDO ROCHA, a partir de 09/05/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.22411,
de 09/05/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-TL 58.0773.41 FRANCISCO JOSÉ DE MATOS, a partir de 22/06/2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.30590,
de 22/06/2022, da JSD/Com7ºDN; e
III) SO-Refº-CI 69.3195.37 DAVID SILVA SANTIAGO, a partir de 13/04/2023, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.16866, de
29/03/2023, da JRS/EAMSC, homologado, em 13/04/2023, pela JSD/Com5ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:
DESIGNAR, o Capitão (FAB) GUSTAVO JOSÉ ALCOFORADO COSTA E SILVA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da visita oficial à 23ª edição da
Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, Chile, no período de 8 a
13 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para a Força
Aérea do Chile.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o
parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.078, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000533/2024-95, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) MÁURY DAVIS SILVA DE CHRISTO do cargo de
Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 29 de fevereiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.055, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000533/2024-95,
resolve:
DISPENSAR o Cel Cav (EB) MÁURY DAVIS SILVA DE CHRISTO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.067, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000524/2024-02,
resolve:
DISPENSAR, o SO-ES (MB) MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA PAES de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de março de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
empregada PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Administradora de Empresa, Gerente de
Informações da Agropecuária (Geinf) da Superintendência de Informação da Agropecuária
(Suinf) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de participar da
Reunião Ordinária da Organización de Información de Mercados de las Américas - OIMA,
na condição de Primeira Delegada, em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no
período de 8 a 13 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Conab.
(Processo nº 21200.005570/2022-23)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 75, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014631/2023-01, resolve:
DESIGNAR JANAINE SOUZA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1316613, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório
Estadual de Desenvolvimento Agrário de Goiás, da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 77, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como, nos termos
do inciso V, do art. 4º da Portaria nº 272, de 14 de julho de 2020, e demais informações
que constam do SEI nº 21000.080775/2023-25, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO MELLO MAZZOLENI, matrícula SIAPE nº
1336580, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Clima e Agropecuária Sustentável, da
Coordenação de Fomento, Promoção e Relações Institucionais, da Coordenação-Geral de
Mudanças Climáticas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de Produção
Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 78, DE 1º DE MARÇO DE 2024 – –
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.002239/2024-91, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FABÍOLA RODRIGUES LIMA, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Apoio à Inclusão
Sanitária, da Coordenação de Apoio à
Inclusão Sanitária, da
Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Alimentar,

                            

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