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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030400017 17 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 167, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, SIMONE MIRANDA MOREIRA, matrícula Siape nº 1567305, da função de Coordenador, código FCE 1.10, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 168, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1758621, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva, do Conselho Nacional de Educação, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Nº 169 - Dispensar ALEXANDRE AUGUSTO SILVA, matrícula Siape nº 1666104, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, deste Ministério. Nº 170 - Designar ALAUSE DA SILVA PIRES, matrícula Siape nº 1702861, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 171, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.003572/2024-21, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FABIANA ODA, matrícula Siape nº 1748813, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 172, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.002544/2024-97, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula Siape nº 1694907, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 173, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao contido no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23123.003600/2018-76, resolve: Art. 1º. Designar, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, os servidores da Assessoria de Comunicação Social abaixo indicados, como responsáveis pela coordenação e gerenciamento do Acordo de Cooperação nº 1/2019, celebrado entre o MEC e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel, para divulgação, de forma gratuita, de programas e ações educacionais, com mensagens institucionais e/ou utilidade pública do MEC, relacionadas à alfabetização, educação básica, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação especial e outras matérias de exclusivo interesse da educação nacional. I) Titular: Sérgio Flores de Albuquerque, CPF nº ***.513.641-** ; e II) Substituta: Maria Fernanda Vitorino Conti, CPF nº ***.682.668-**. Art. 2º. A Assessoria de Comunicação Social prestará o apoio técnico necessário para o fiel cumprimento das obrigações firmadas no referido Acordo, no âmbito de suas competências regimentais, de forma a contribuir para o atingimento do resultado final do objeto pactuado. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.005246/2024-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DE SOUSA na qualidade de cônjuge, da ex-servidora SONIA MARIA CORRÊA PIMENTEL DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0040295, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 09/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/02/2024 data do óbito do servidor. DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA PORTARIA Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.003464/2024-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora RITA DE CÁSSIA FEITOSA LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº 1089456, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 03/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/01/2024, data do óbito. DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 99, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.003621/2024-00, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a LENISE VIEIRA DE SOUZA MONTANDON, matrícula Siape 1105455, ocupante do cargo Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 4º, 6º, I e §8º da Emenda Constitucional 103/19. Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303846. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 172, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022,resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Raquel Simas, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do VII Congreso ALA, a realizar-se na Universidad Nacional de Rosario, Argentina, no período de 11 a 16 de março de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Processo n° 23779.000082/2024-72) ANA PAULA GIRAUX LEITÃO CAMPUS ENGENHO NOVO II PORTARIA Nº 16 - CENII-CPII-GAB DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei n. 9.784/1999, Decreto-Lei n. 200/1967, Decreto n. 83.937/1979, Decreto n. 88.354/1983, especialmente os Arts.3 e 6 do Decreto n. 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria n. 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria n. 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art. 6. - parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N. 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve: Art. 1 Subdelegar competência ao Diretor-Geral do Campus Tijuca II, ROBSON COSTA DE CASTRO, matrícula SIAPE n 2554251, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria n. 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria n. 384, de 6 de março de 2017. Art. 2 A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à contratação de empresa exclusiva para o serviço de fornecimento de gás encanado, visando atender a demanda do Colégio Pedro II - Campus Tijuca II, conforme processo n. 23781.000014/2024-64 Art. 3 Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor nesta data. ERIC ASSIS DOS SANTOSFechar