DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 167, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, SIMONE MIRANDA
MOREIRA, matrícula Siape nº 1567305, da função de Coordenador, código FCE 1.10, do Centro
de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 168, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1758621, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das Câmaras,
da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva, do Conselho
Nacional de Educação, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 169 - Dispensar ALEXANDRE AUGUSTO SILVA, matrícula Siape nº 1666104, do encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Política Regulatória,
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, deste Ministério.
Nº 170 - Designar ALAUSE DA SILVA PIRES, matrícula Siape nº 1702861, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 171, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do
processo nº 23000.003572/2024-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FABIANA ODA, matrícula Siape nº 1748813,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 172, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo nº 23000.002544/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula
Siape nº 1694907, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 173, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 23123.003600/2018-76, resolve:
Art. 1º. Designar, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, os servidores da
Assessoria de Comunicação Social abaixo indicados, como responsáveis pela coordenação e
gerenciamento do Acordo de Cooperação nº 1/2019, celebrado entre o MEC e a Associação
Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel, para divulgação, de forma gratuita, de programas e
ações educacionais, com mensagens institucionais e/ou utilidade pública do MEC,
relacionadas à alfabetização, educação básica, educação profissional e tecnológica, educação
superior, educação especial e outras matérias de exclusivo interesse da educação nacional.
I) Titular: Sérgio Flores de Albuquerque, CPF nº ***.513.641-** ; e
II) Substituta: Maria Fernanda Vitorino Conti, CPF nº ***.682.668-**.
Art. 2º. A Assessoria de Comunicação Social prestará o apoio técnico necessário para
o fiel cumprimento das obrigações firmadas no referido Acordo, no âmbito de suas competências
regimentais, de forma a contribuir para o atingimento do resultado final do objeto pactuado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.005246/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DE
SOUSA na qualidade de cônjuge, da ex-servidora SONIA MARIA CORRÊA PIMENTEL DE SOUSA,
matrícula SIAPE nº 0040295, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe
C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 09/02/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/02/2024 data
do óbito do servidor.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº
23000.003464/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora RITA DE CÁSSIA FEITOSA LIMA, na
qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº
1089456, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 03/01/2024, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/01/2024, data do óbito.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 99, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.003621/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a LENISE
VIEIRA DE SOUZA MONTANDON, matrícula Siape 1105455, ocupante do cargo Técnico em
Assuntos Educacionais, Classe E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com
base no artigo 4º, 6º, I e §8º da Emenda Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303846.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 172, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Raquel Simas, ocupante do cargo
de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do VII Congreso ALA,
a realizar-se na Universidad Nacional de Rosario, Argentina, no período de 11 a 16 de
março de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Processo n°
23779.000082/2024-72)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
CAMPUS ENGENHO NOVO II
PORTARIA Nº 16 - CENII-CPII-GAB DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso
das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e
subdelegação de competência, conforme Lei n. 9.784/1999, Decreto-Lei n. 200/1967,
Decreto n. 83.937/1979, Decreto n. 88.354/1983, especialmente os Arts.3 e 6 do
Decreto n. 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente
do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria n. 13.623, de
10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria n. 557, de 5 de abril
de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos
procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de
Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II,
especialmente o Art. 6. - parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N.
00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do
processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas
referentes à contratação, resolve:
Art. 1 Subdelegar competência ao Diretor-Geral do Campus Tijuca II,
ROBSON COSTA DE CASTRO, matrícula SIAPE n 2554251, para a prática de todos os
atos delegados por intermédio da Portaria n. 806, de 22 março de 2016, expedida pelo
Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23,
em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria n. 384, de 6 de março de 2017.
Art. 2 A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para
prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito
de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à contratação de empresa
exclusiva para o serviço de fornecimento de gás encanado, visando atender a demanda
do Colégio Pedro II - Campus Tijuca II, conforme processo n. 23781.000014/2024-64
Art. 3 Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no
caput desse artigo.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ERIC ASSIS DOS SANTOS