DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030400051
51
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 58, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARIA DANDARA GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenadora do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, no período entre 28/02/2024 a 08/03/2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 57, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FLORACI PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe de
Divisão DGA-4 da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos servidores YURI SANTOS JESUS DA SILVA, Diretor de
Políticas de Combate e Superação do Racismo, KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-
Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo, RONALDO ADRIANO FIUZA CARDOSO,
Coordenador de Monitoramento de Políticas para a Juventude Negra e IYAROMI FEITOSA
AHUALLI, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo
da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, para participar do Projeto de Cooperação Internacional na
República de Cabo Verde e na República de Angola, no âmbito do Caminhos Amefricanos:
Programa de Intercâmbios Sul-Sul, em Praia, Cabo Verde e em Luanda, Angola a realizar-
se do dia 01 a 10 de abril do corrente ano, incluindo trânsito, com ônus. (Processo n.º
21290.200683/2024-31).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária
de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da
Igualdade Racial, para participar da "Terceira Edição do Caminhos Amefricanos: Programa
de Intercâmbios sul-Sul", que será realizada na Cidade da Praia-Cabo Verde/África. O
afastamento se dará no período de 01 a 06 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus,
para o Ministério da Igualdade Racial (Processo n.º 21290.200683/2024-31).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 645, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.001026/2024-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 706, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002544/2024-34, resolve:
CONCEDER ao servidor RODRIGO PINTO DE ALMEIDA a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 120, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso
III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no
DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a Diretoria Colegiada, 950ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em
19 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10,
de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo
nº 02501.001023/2024-00, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios; dos Diretores, código CD II, Ana Carolina Argolo
Nascimento de Castro, Filipe de Mello Sampaio Cunha e Marcelo Jorge Medeiros; da
Assessora Especial Internacional, código CA II, Gisela Damm Forattini; do Assessor
Especial de Comunicação Social, código CA II, Whalles Zarur Santos de Souza; da
Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE I, Ana Paula
Fioreze; e
o deslocamento
da servidora Tauana
Monteiro Guedes
dos Santos,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em exercício descentralizado
na ANA, tendo em vista encontra-se na modalidade teletrabalho integral no exterior,
para participação no 10º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Bali/Indonésia,
no período de 16 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a
Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 121, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de
fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 
2020, 
e, 
ainda, 
com 
base
nos 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
nº
02501.000581/2024-40, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo
Nascimento de Castro, Diretora-Presidente Interina, código CD I; Gisela Damm Forattini,
Assessora Especial Internacional, código CA II, para participação na "IV Edição dos Diálogos
Regionais da Água na América Latina e Caribe 2024: Rumo ao Fórum Mundial da Água
2024", a ser realizada em San José/Costa Rica, no período de 10 a 14 de março de 2024;
e do servidor Bruno Collischonn, Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos
Locais, código CCT V, no período de 9 a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 122, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de
janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o com fundamento no inciso II do art. 14 da Portaria nº 396, de 2 de
junho de 2022, e o que consta no Processo nº 02501.006104/2019-21, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Alexandre Lima de Figueiredo
Teixeira, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa
de Gestão e Desempenho da ANA (Ciclo 2024/2025), grupo geral, no período de 1º de
março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, Brisbane/Austrália, com ônus limitado para a
Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de
janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.006103/2019-86, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Nádia Eleutério Vilela
Menegaz, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa
de Gestão e Desempenho da ANA (Ciclo 2024/2025), grupo geral, no período de 1º de
março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado para a
Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO BRASIL CHOUERI, para substituir o
Coordenador de Legislação - COCOL, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 5, de 5 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 10 de janeiro
de 2022.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023,
publicada
no DOU
de
28/06/2023,
e
no
Decreto nº
11.198,
de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59400.000642/2024-24, resolve:
Nº 104 - Designar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Contratos, código
FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, ficando dispensado
da Função que atualmente ocupa.
Nº 105 - Designar o servidor FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO JÚNIOR, SIAPE
2667301, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Projetos, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS,
ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO