DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 21, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Aposentar compulsoriamente, a contar de 19.11.2023, o servidor Zacarias Neves
Moura da Silva, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula SIAPE 1011385, pertencente
ao Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios previstos no
inciso II, §1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinada com o inciso III, §1º do artigo
10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.002278/2023-28).
Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SEMS/PA nº 243, de 30.11.2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 232, de 07.12.2023, seção 2, página 46.
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Dilson
Mendes Ferreira, ocupante do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE 0478948,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado
os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescido 
das 
demais 
vantagens 
inerentes 
ao 
cargo 
efetivo. 
(Processo 
nº
25056.000356/2024-12).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Pereira da Costa,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498850, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000255/2024-60).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Dário Moraes de Sousa,
ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0477986, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.002406/2023-33).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Benedito Pinto, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505231, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.001959/2023-79).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011003/2023-94, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à
NATHALIA DRUMOND RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1.737.877, Auxiliar de Enfermagem,
Nível Intermediário, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na
SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º,
Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da
citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de
2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais
informações que constam do Processo nº 33433.021378/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA DE SOUZA SIXEL, matrícula SIAPE nº 1533759, ocupante do
cargo efetivo de Fisioterapeuta, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, FCE 1.05,
código nº 24.0228, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, ficando dispensado do referido encargo JOSE MAURO FERREIRA
BARBEITA, matrícula SIAPE nº 1576719, em virtude de ter sido designado titular da referida
função.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 15, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 25000.094284/2020-70, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, o servidor MARCOS LINS
FAUSTINO, matrícula SIAPE 2443630, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0023, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua aposentadoria.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Maria José de Aguiar Silvino
Arruda, com fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei
8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal
de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em
face do falecimento do servidor aposentado: Genésio Pinto de Arruda Neto - Matrícula
SIAPE: 1182688 - Cargo: Auxiliar de Enfermagem - Classe: "S" / Padrão: II, do quadro deste
Ministério, ocorrido em 10 de fevereiro de 2024.
A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito.
(Processo: 33367.022731/2024-91).
JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve
Art.1º Autorizar a Reversão da aposentadoria por incapacidade da servidora
LUISA MARIA SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE: 4491324, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
Nível Médio, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer
favorável da Junta Médica do serviço de Perícias Médicas, Laudo nº 005.104/2024 de
30/01/2024, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.112/90 e artigo10 Inciso II
paragrafo 1º da EC 103/19.
(Processo sei nº 33367.093440/2023-05)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA Nº 67, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Rosangela Moreira Rangel, com
fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com
observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e
com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do
falecimento do servidor aposentado: Climerio da Silva Rangel Júnior - Matrícula SIAPE:
0638494- Cargo: Agente de Serviços Complementares - Classe: "S" / Padrão: III, do quadro
deste Ministério, ocorrido em 09 de fevereiro de 2024.
A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito.
(Processo: 33367.026394/2024-10).
JEFFERSON ANTUNES GOMES
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a DELNICE
BORGES ROCHA, matrícula SIAPE nº 241501, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019 (Processo n.º 25410.001134/2024-22).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria INCA/MS nº 155, de 21/02/2024, publicada no DOU nº 37,
de 23/02/2024, a qual se refere à concessão de pensão temporária a DANIEL LOPES
PACHECO, CPF: 121.626.607-76, cujo texto segue abaixo:
- Onde se lê: "DANIEL LOPES MACEDO"
- Leia se: " DANIEL LOPES PACHECO"
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 12, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de
2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº
512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de
2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º - Designar constituição de Comissão de contratação, com fulcro no
Artigo 8 da Lei nº 14.133/2021, para promover a condução e o julgamento das licitações,
no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, pelo período de
01 (um) ano, composta pelos servidores na forma abaixo: