DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 160, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando
o
contido
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.000779/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a SOLANGE MENDES DE SOUZA,
Matrícula 176, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da carreira de membro do
Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição
Federal, e de acordo com o art. 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012,
com proventos reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO
E COSTA NETO e o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro
auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições,
participarem da audiência de conciliação relativa ao Recurso Extraordinário nº 1.424.451/PR,
em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 5 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art.
100, § 1º, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MONICA NICIDA GARCIA
para integrar, na condição de membro suplente, o Comitê Gestor de Gênero e Raça do
Ministério Público Federal (MPF).
Art. 2º A Portaria PGR/MPF nº 963, de 10 de novembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Designar as Subprocuradoras-Gerais da República DENISE VINCI TULIO
e MONICA NICIDA GARCIA para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenadora
e Coordenadora Substituta do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 176, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001319/2024-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, LEONARDO ANDRADE MACEDO, no período
de 3 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar do curso Formação de Alto Nível em Proteção de
Dados, a realizar-se entre os dias 5 e 12 de abril de 2024, em Madri, na Espanha.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro-Relator Carlos Frederico Santos, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000021/2024-45, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CLAUDIO DREWES JOSE DE
SIQUEIRA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 4 a 29 de
março de 2024, em decorrência da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República
Wagner Natal Batista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 187, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000377/2024-99, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta STELLA FÁTIMA SCAMPINI, no
período de 9 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de
representante do Ministério Público Federal, participar do Curso sobre Tráfico de Pessoas
da International Law Enforcement Academy (ILEA), a realizar-se entre os dias 11 e 15 de
março de 2024, em Gaborone, Botsuana.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Governo dos Estados Unidos da América.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de uma (01) diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 188, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.019692/2021-47, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS ALBERTO GOMES DE
AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0007983-
45.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 22 de março de 2024, às 16 horas, na sede do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem
realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 199, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1257.0020313/2024-97,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada,
código FC-02 (60010053).
Art. 2º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010125).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 306, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0019882/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, matrícula
5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª
Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância
e Juventude, código CC-01 (68001067), exonerando-a, em consequência, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001070).
Art. 2º Exonerar a servidora LARISSA ABRANTES DOS SANTOS LIMA, matrícula 4824-
1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000715/2020-69,
resolve:
AUTORIZAR, até 9 de março de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código GF0010, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.011890/2023-24, resolve:
1. Exonerar LANA ELISA MATOS GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28292, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto
Gomes, na Procuradoria da República no Município de Tefé.
2. Nomear LUISE HENRIQUES AMBROZIONE, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Marcelo Malaquias Barreto Gomes, na Procuradoria da República no Município de Tefé.
3. Nomear BRUNA AMANDA ASCHER RAZERA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate
ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em vaga
decorrente da exoneração de Rafael Ribeiro Caldeira Rocha, matrícula nº 32578, ocorrida
em 17 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 207, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.001455/2024-72, resolve:
1. Exonerar JEFTH LEONARDO VASCONCELOS CESAR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31913, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Nathalia Mariel Ferreira de
Souza Pereira, na Procuradoria da República no Município de Paragominas.
2. Nomear JEFTH LEONARDO VASCONCELOS CESAR, Bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31913, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da
República, na Procuradoria da República no Estado do Pará.
3. Apostilar a nomeação de EDUARDA CARDOSO NUNES THULER, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31810, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Marcio de Figueiredo Machado Araujo, na
Procuradoria da República no Município de Redenção, realizada originalmente pela Portaria
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