DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Procuradora Regional do Trabalho
Renata Coelho Vieira de compor, como 2ª Suplente, a 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho;
FAZ SABER aos integrantes da carreira do Ministério Público do Trabalho a
abertura de prazo para manifestação de interesse em compor, como 2º Suplente, a 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho,
vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para
mandato até 02/09/2025.
Os interessados deverão habilitar-se mediante requerimento a ser apresentado
por peticionamento eletrônico no PGEA 20.02.0100.0000428/2024-51, dirigido ao
Procurador-Geral do Trabalho, até as 18h, do dia 8 de março de 2024.
Conforme previsto na Resolução CSMPT nº 130/2016 e na Resolução CSMPT nº
142/2017, a indicação será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 273, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções
CSMPT
n° 
130/2016
e
n°
142/2017, 
bem
como
o
que 
consta
no
PGEA
20.02.0100.0000428/2024-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de fevereiro de 2024, a Procuradora Regional
do Trabalho Renata Coelho Vieira de compor, como 2ª Suplente, a 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para a qual foi designada por
meio da Portaria nº 1442.2023, de 04/09/2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002028/2024-68, resolve:
Art. 1º Aposentar, por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor RONALDO
SAMPAIO MARQUES, matrícula nº 6008918-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho,
com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados na forma estabelecida no artigo 26, § 2º, da mesma Emenda.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 110, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 04.03 a 11.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 111, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 11.03 a 22.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 112, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 44º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 04.03 a 15.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 36, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar a servidora FERNANDA FIDELES DE SOUZA BARRETO, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6008375-1, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04;
II - Designar o servidor ANDREY IGOR MACHADO TORRES, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6009545-8, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA Nº 37, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar o servidor ANDREY IGOR MACHADO TORRES, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6009545-8, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 45, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula
6009393-5, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da
Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-03, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.
Art. 2º DESIGNAR a servidora KARINE SOUSA DA SILVA, matrícula 60096489,
Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da
Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-03, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.
DANIELA COSTA MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000374/2023-47, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Jair Flores, matrícula 6006429-3, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 6009305-6, para
o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
ELIZABETH PEREIRA PACHECO
PORTARIA Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
no uso de suas atribuições institucionais, considerando que a Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias
Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho
nos Municípios(Art.1º, §2º, I), considerando a necessidade de alteração de coordenadores
das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes
de remoção, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2023, a Procuradora do
Trabalho, GISELA NABUCO MAJELA SOUSA, do encargo de Substituta da Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó.
Art. 2º Designar, para exercer o encargo de Substituta da Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, a Procuradora do Trabalho, ELYSA TOMAZI.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral
do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017.
ELIZABETH PEREIRA PACHECO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria PRT-14 nº 183, de 21/12/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, de 26/12/2023, pág. 56 e 57,
ONDE SE LÊ: "Coordenador de 1º e 2º Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região",
LEIA-SE: "Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região."
No Art. 2º da Portaria PRT-14 nº 183, de 21/12/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, de 26/12/2023, pág. 56 e 57,
ONDE SE LÊ: "Coordenador de 1º e 2º Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região",
LEIA-SE: "Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as
normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANABELLA PINHEIRO LUNA, Matrícula n.º
6008035-3, Analista do MPU, para o encargo de substituta da Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código CC 04,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.
RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT/RN nº 2, de 03/01/2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 4, Seção 2, de 05/01/2024,
ONDE SE LÊ: "Art. 1º - Dispensar o servidor JURANDIR RIVALDO DA SILVA, pessoal
sem vínculo, matrícula 60093021, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de
Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02"
LEIA-SE: "Art. 1º - Dispensar o servidor JOSÉ EDSON DE ARAÚJO SILVA,
requisitado, matrícula 60041188, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de
Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02".