DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400041
41
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.003092/2014-89, decide por conhecer para, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Energy Assets do Brasil Ltda.,
inscrita sob o CNPJ 01.676.897/0001-30 em face da Resolução Autorizativa nº 13.483, de
2023, que revogou a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE Almeirim,
autorizada à Recorrente e à Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A., inscrita sob
o CNPJ n° 03.818.451/0001-29 localizada no município de Almeirim, estado do Pará.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transferir as autorizações das EOL Ventos de São Salomão 01 a 08. A íntegra deste
Despacho
e
seu
ANEXO
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 48500.008548/2022-15. Interessada: Aço Verde do Brasil S.A, CNPJ
nº 07.636.657/0001-99. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE AVB,
CEG nº UTE.FL.MA.072526-9.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com
10.750 kW de Potência Instalada e 9.894 kW de Potência Líquida, localizada em Açailândia,
MA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 608, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001986/2013-53. Interessada: Granol Agrícola Ltda., CNPJ
52.387.923/0003-03. Decisão: Transfere a autorização para exploração da UTE Granol OC.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 612 - Processo nº 48500.000260/2022-94. Interessada: Bom Jardim Energia Solar 2 SPE S.A,
CNPJ nº 46.949.132/0001-65. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da UFV Bom Jardim II, CEG UFV.RS. CE.051609-0.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Nº 613 - Processo nº 48500.000267/2022-14. Interessada Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ
nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da UFV Bom Jardim IV, CEG UFV.RS.CE.051611-2.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Nº 614 - Processo nº 48500.000261/2022-39. Interessada Bom Jardim Energia Solar 5 SPE. S.A.,
CNPJ nº 47.190.837/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da UFV Bom Jardim V, CEG UFV.RS.CE.051613-9.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Nº 615 - Processo nº 48500.000262/2022-83. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ
nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da UFV Bom Jardim VI, CEG UFV.RS.CE.051614-7.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Nº - 616 - Processo nº 48500.000263/2022-28. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A.,
CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da UFV Bom Jardim VII, CEG UFV.RS.CE.051615-5.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Nº 617 - Processo nº 48500.000264/2022-72. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A.,
CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da UFV Bom Jardim VIII, CEG UFV.RS.CE.051616-3.01, necessário
para se conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco.
Nº - 618 - Processo nº 48500.000265/2022-17. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A.,
CNPJ nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da UFV Bom Jardim IX, CEG UFV.RS.CE.051612-0.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Nº 619 - Processo nº 48500.000266/2022-61. Interessada: Bom Jardim Solar Holding S.A., CNPJ
nº 42.295.924/0001-02. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da UFV Bom Jardim X, CEG UFV.RS.CE.051617-1.01, necessário para se
conectar à SE Icó, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 620, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 48500.000454/2015-61. Interessados: Celse - Centrais Elétricas de
Sergipe S.A. (CNPJ: 23.758.522/0001-52) e ENEVA S.A. (CNPJ: 04.423.567/0001-74) Decisão:
transfere a autorização da UTE Porto de Sergipe I (CEG UTE.GN.SE.032228-8.01). A íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
do
processo
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 624, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos
nºs
48500.001603/2020-76,
48500.001605/2020-65,
48500.001606/2020-18,
48500.001607/2020-54,
48500.001618/2020-34,
48500.001619/2020-89 e 48500.001620/2020-11. Interessados: Conforme o Anexo.
Decisão: Alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
das UFVs Arinos 3, 5 a 7 e 18 a 20. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 633, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos nº 48500.000265/2020-55 e 48500.001483/2020-15. Interessados:
Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito das UFV Assu Sol 1 e 11. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 512, de 21 de fevereiro de 2024, constante no Processo n°
48500.005500/2020-85, publicada no DOU nº 39, de 27.02.2024, seção 1, p. 82, v. 162,
onde se lê: "DESPACHO Nº 512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024", leia-se: "DESPACHO Nº
517, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024". A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
603
-
Processos
nº:
48500.004958/2023-60,
48500.004959/2023-12,
48500.004960/2023-39,
48500.004961/2023-83,
48500.004962/2023-28,
48500.004963/2023-72,
48500.004964/2023-17,
48500.004965/2023-61,
48500.004966/2023-14 e 48500.004967/2023-51. Interessado: Caititur Energia 1 Ltda.,
CNPJ nº 51.587.440/0001-28. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho,
localizadas no município de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí.
Nº
605
-
Processos
nº:
48500.004968/2023-03,
48500.004969/2023-40,
48500.004970/2023-74,
48500.004971/2023-19,
48500.004972/2023-63,
48500.004973/2023-16,
48500.004974/2023-52,
48500.004975/2023-05
e
48500.004976/2023-41. Interessado: Caititur Energia 2 Ltda., CNPJ nº 51.587.473/0001-78.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios
de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí e de Pilão Arcado, no Estado da Bahia.
Nº
606
-
Processos
nº:
48500.004977/2023-96,
48500.004978/2023-31,
48500.004979/2023-85,
48500.004980/2023-18,
48500.004981/2023-54,
48500.004982/2023-07,
48500.004983/2023-43,
48500.004984/2023-98
e
48500.004985/2023-32. Interessado: Caititur Energia 3 Ltda., CNPJ nº 51.588.030/0001-00.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município
de Pilão Arcado, no Estado da Bahia.
Nº
607
-
Processos
nº:
48500.004986/2023-87,
48500.004987/2023-21,
48500.004988/2023-76,
48500.004989/2023-11,
48500.004990/2023-45,
48500.004991/2023-90,
48500.004992/2023-34,
48500.004993/2023-89
e
48500.004994/2023-23. Interessado: Caititur Energia 4 Ltda., CNPJ nº 51.587.782/0001-48.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município
de Pilão Arcado, no Estado da Bahia.
Nº
609
-
Processos
nº:
48500.004995/2023-78,
48500.004996/2023-12,
48500.004997/2023-67,
48500.004998/2023-10,
48500.004999/2023-56,
48500.005000/2023-96,
48500.005001/2023-31,
48500.005002/2023-85
e
48500.005003/2023-20. Interessado: Caititur Energia 5 Ltda., CNPJ nº 51.593.949/0001-83.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município
de Pilão Arcado, no Estado da Bahia.
Nº
610
-
Processos
nº:
48500.005013/2023-65,
48500.005004/2023-74,
48500.005005/2023-19,
48500.005006/2023-63,
48500.005007/2023-16,
48500.005008/2023-52,
48500.005009/2023-05,
48500.005011/2023-76
e
48500.005012/2023-11. Interessado: Caititur Energia 6 Ltda., CNPJ nº 51.596.637/0001-23.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município
de Pilão Arcado, no Estado da Bahia.
Nº
611
-
Processos
nº:
48500.005014/2023-18,
48500.005021/2023-10,
48500.005022/2023-56,
48500.005023/2023-09,
48500.005024/2023-45,
48500.005025/2023-90,
48500.005027/2023-89,
48500.005028/2023-23
e
48500.005029/2023-78. Interessado: Caititur Energia 7 Ltda., CNPJ nº 51.588.695/0001-05.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município
de Pilão Arcado, no Estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 360, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.000636/2023-41, decide: anuir
previamente à operação de transferência de controle societário da BRLIG Implantação de
Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., CNPJ nº
27.960.581.0001-60, cujo controle societário direto passará a ser exercido pela Brenergia
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 21.148.231/0001-17, e o controle societário indireto passará
a ser detido por Nicolas Pinto Linné, CPF nº XXX.241.630-XX. O prazo para implementação da
operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a
empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data
de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL