DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção VIII - Do Incentivo Financeiro 100% SUS - destinado às Unidades Hospitalares que se caracterizem como Pessoas Jurídicas de Direito
Privado Sem Fins Lucrativos e que destinem 100% (Cem por Cento) de seus Serviços de Saúde, ambulatoriais e Hospitalares, exclusivamente ao SUS, do Capítulo
II - Dos Incentivos Financeiros no Bloco MAC, do Título III - Do Custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a ausência das justificativas fundamentadas pelos gestores contratantes, para a manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, e
a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/S A ES / M S ,
constante no NUP-SEI nº 25000.193104/2023-84, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no
montante anual de R$ 7.446.416,55 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), incorporado
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A dedução de que trata o caput é consequência da ausência de justificativa fundamentada para manutenção do valor do Incentivo
Financeiro 100% SUS, conforme dispõe o art. 4º da Seção VIII, do Capítulo II, do Título III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017.
Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para
Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
VALOR 100% SUS
RECEBIDO ANO
VALOR ANUAL ATUALIZADO COM
BASE EM 20%
DA PRODUÇÃO
APROVADA 
DA 
MC
DO 
ANO
2022
VALOR
A SER
DEDUZIDO ANO
. AL
270430
M AC E I Ó
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GUIA 6303153 MUNICIPAL
R$1.067.042,56
R$ 968.544,80
R$ 98.497,76
. AM 130340
PARINTINS
HOSPITAL PADRE COLOMBO
2016893 ES T A D U A L
R$ 301.525,70
R$69.423,00
R$232.102,70
. BA
291800
J EQ U I É
SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO
JUDAS 
TADEUS/
FUNDAÇÃO 
JOSÉ
S I LV E I R A
6923356 ES T A D U A L
R$2.763.656,33
R$996.220,60
R$1.767.435,73
. BA
292250
NAZARÉ
IRMANDADE
DA 
SANTA
CASA
DE
MISERICÓRDIA DA CIDADE DE NAZARÉ
/ HOSPITAL GONÇALVES MARTINS
2301601 ES T A D U A L
R$1.338.929,33
R$533.295,40
R$805.633,93
. BA
292510
P O ÇÕ ES
SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO
SOCIAL DE POÇÕES - HOSPITAL SÃO
LU C A S
2601583 ES T A D U A L
R$ 801.731,71
R$425.190,00
R$376.541,71
. BA
290270
BA R R A
HOSPITAL 
ANA 
MARIANI 
MONTE
TABOR
2301687 ES T A D U A L
R$ 415.141,87
R$271.951,60
R$143.190,27
. BA
291060
ES P L A N A DA
SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA
DE
ES P L A N A DA
2627183 ES T A D U A L
R$ 356.303,93
R$218.540,20
R$ 137.763,73
. BA
293210
U BA Í R A
APMIU DE UBAÍRA
2524996 ES T A D U A L
R$ 233.359,58
R$ 156.530,80
R$ 76.828,78
. BA
290840 CONCEIÇÃO DO
CO I T É
HOSPITAL
PORTUGUÊS 
-
REAL
SOCIEDADE 
PORTUGUESA
BENEFICENTE
2598183 ES T A D U A L
R$ 765.298,90
R$586.618,40
R$ 178.680,50
. BA
290687 CAPIM GROSSO
HOSPITAL DE CAPIM GROSSO
2387727 ES T A D U A L
R$ 421.283,62
R$ 248.629,60
R$ 172.654,02
. MG 314630 PADRE PARAÍSO HOSPITAL NOSSA SENHORA MÃE DA
I G R E JA
2208083 ES T A D U A L
R$137.280,00
R$135.797,20
R$1.482,80
. MG 313890
M AC H AC A L I S
HOSPITAL CURA D ARS - SOCIEDADE
SÃO VICENTE DE PAULO
2208067 ES T A D U A L
R$ 92.426,37
R$ 58.290,00
R$34.136,37
. MG 310620 B E LO
HORIZONTE
HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR
CELIO DE CASTRO
7866801 MUNICIPAL
R$ 6.574.027,41
R$ 6.496.765,40
R$ 77.262,01
. MG 312780
GRÃO MOGOL
HOSPITAL 
AFRANIO
AUGUSTO
FIGUEIREDO
2205866 MUNICIPAL
R$ 332.145,07
R$ 173.414,60
R$158.730,47
. MS 500370
DOURADOS
MISSÃO EVANGÉLICA CAIUA
2371332 MUNICIPAL
R$ 184.840,56
R$131.954,80
R$52.885,76
. PA
150830
VISEU
HOSPITAL
FILANTRÓPICO DAS
BEM
AV E N T U R A N Ç A S
4006429 MUNICIPAL
R$ 363.512,12
R$285.128,80
R$78.383,32
. PA
150812
ULIANOPOLIS
HOSPITAL SÃO FRANCISCO
2616513 MUNICIPAL
R$ 192.574,18
R$146.209,60
R$ 46.364,58
. PB
250750
JOÃO PESSOA
HOSPITAL PADRE ZÉ
2707519 MUNICIPAL
R$ 352.339,63
R$ 290.874,80
R$ 61.464,83
. PE
261160
R EC I F E
FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO
FERNANDES - IMIP HOSPITALAR
2752743 MUNICIPAL
R$ 1.155.378,39
R$541.723,40
R$613.654,99
. PE
260790 JABOATÃO DOS
G U A R A R A P ES
HOSPITAL 
MEMORIAL
JABOATÃO/INSTITUTO 
ALCIDES
D"ANDRADE LIMA
5356067 MUNICIPAL
R$4.254.960,77
R$4.003.061,60
R$251.899,17
. PE
260280
BUIQUE
ASSOCIAÇÃO
DE 
PROTEÇÃO
À
MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APAMI
- MATERNIDADE ALCIDES CARNEIRO
2703041 MUNICIPAL
R$203.508,50
R$126.423,60
R$ 77.084,90
. PE
261160
R EC I F E
FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA
0000485 ES T A D U A L
R$3.876.173,59
R$ 3.259.384,00
R$ 616.789,59
. PR
411370
LO N D R I N A
HOSPITAL NOVA VIDA
2578409 MUNICIPAL
R$ 398.486,40
R$ 359.740,80
R$ 38.745,60
. RJ
330412
Q U AT I S
HOSPITAL SÃO LUCAS
2273101 MUNICIPAL
R$ 206.206,44
R$ 168.109,40
R$ 38.097,04
. RJ
330610
VALENÇA
HOSPITAL SANTA ISABEL
2295105 MUNICIPAL
R$ 105.587,18
R$72.427,62
R$ 33.159,56
. SP
350010
A DA M A N T I N A
CLINICA NOSSO LAR
2082446 MUNICIPAL
R$ 692.856,05
R$598.690,80
R$94.165,25
. SP
350870
C ACO N D E
SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA
DE
C ACO N D E
2080222 ES T A D U A L
R$ 327.518,83
R$295.226,60
R$32.292,23
. SP
351870
G U A R U JÁ
HOSPITAL SANTO AMARO
2754843 MUNICIPAL
R$ 4.312.999,90
R$ 4.298.804,60
R$14.195,30
.
SP 351880
GUARULHOS
CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - CASA
ANDRÉ LUIZ
2082276 ES T A D U A L
R$ 3.091.024,82
R$2.753.451,00
R$ 337.573,82
. SP
352850
MAIRIPORÃ
HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS
2086336 MUNICIPAL
R$ 873.298,08
R$724.292,40
R$149.005,68
. SP
355030
SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE 
NOSSA
SENHORA DO PARI
2091399 MUNICIPAL
R$ 2.297.883,70
R$2.009.987,40
R$287.896,30
. SP
355030
SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO 
CONGREGAÇÃO 
DE
SANTA 
CATARINA 
- 
AMPARO
M AT E R N A L
2077388 MUNICIPAL
R$1.305.058,45
R$1.199.324,40
R$105.734,05
. SP
355030
SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE
2089572 MUNICIPAL
R$1.039.478,05
R$ 937.587,80
R$101.890,25
. SP
355030
SÃO PAULO
INSTITUTO 
ARNALDO 
VIEIRA 
DE
CARVALHO
2080125 ES T A D U A L
R$1.580.139,89
R$1.578.027,20
R$2.112,69
. SP
355030
SÃO PAULO
CASA DA CRIANÇA BETINHO
2076985 MUNICIPAL
R$ 422.798,56
R$347.217,60
R$75.580,96
. SP
355500
TUPÃ
CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ
2082454 ES T A D U A L
R$1.014.934,90
R$ 938.435,00
R$76.499,90
.
TOTAL ANO
R$ 43.851.711,37
R$ 36.405.294,82
R$ 7.446.416,55