DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 MCG/DOSE SUS INJ CT 10 FA VD INC X 0,48 ML
1.2110.0481.009-4 12 Meses
10 MCG/DOSE SUS INJ CT 10 FA VD INC X 2,25 ML
11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 1116266/23-0
11885 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 3. ALTERAÇÃO NOS BANCOS DE SEMENTES
- MAIOR 0750238/23-9
11922 PRODUTOS
BIOLÓGICOS - 36.
ALTERAÇÃO DA
DESCRIÇÃO OU
COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0750242/23-7
11922 PRODUTOS
BIOLÓGICOS - 36.
ALTERAÇÃO DA
DESCRIÇÃO OU
COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0750246/23-0
1.2110.0481.002-7 24 Meses
30 MCG/DOSE SUS INJ CT 5 FA VD INC X 2,25 ML
1.2110.0481.003-5 24 Meses
30 MCG/DOSE SUS INJ CT 10 FA VD INC X 2,25 ML
1.2110.0481.004-3 24 Meses
10 MCG/DOSE SUS INJ CT 10 FA VD INC X 1,3 ML
1.2110.0481.005-1 24 Meses
30 MCG/DOSE SUS INJ CT 25 FA VD INC X 2,25 ML
1.2110.0481.006-1 24 Meses
3 MCG/DOSE SUS INJ CT 10 FA VD INC X 0,4 ML
1.2110.0481.007-8 24 Meses
30 MCG/DOSE SUS INJ CT 10 FA VD INC X 0,48 ML
11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 1116266/23-0
1.2110.0481.001-9 24 Meses
30 MCG/DOSE SUS INJ CT 195 FA VD INC X 0,45 ML
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3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO N° 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos
processos abaixo relacionados:
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: PEX8 COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI
CNPJ: 65.596.074/001-88
Processo: 25069.819364/2018-30 - AIS 130/2018
Expediente: 1154134/18-2
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Processo: 25069.106542/2019 -40 - AIS 089/2019
Expediente: 0160677/19-8
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Autuado: TERERE SHOP COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 17.588.244/0001-30
Processo: 25069.127683/2019-04 - AIS 097/2019
Expediente: 0193495/19-3
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
RESOLUÇÃO-RE Nº 818, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado
do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de
registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 819, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A 
GERENTE-GERAL 
DE 
REGISTRO 
E 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU
NÃO DO TABACO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao
disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o
disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021,
resolve:
Art.1º Cancelar, a pedido da empresa, o registro dos produtos fumígenos
derivados do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 90 (noventa) dias para recolhimento do
produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M SILVER BLUE LINE KS (cigarro com filtro)
Processo: 25069.472563/2019-51
Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido -
E M P R ES A
RESOLUÇÃO-RE Nº 820, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª
VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: CHESTERFIELD REMIX FRESH MINT KS (cigarro com filtro) - embalagem primária
box
Processo: 25351.580786/2023-81
Expediente: 0940888/23-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO VISTA DOUBLE BURST (cigarro com filtro) - embalagem primária
box
Processo: 25351.580788/2023-71
Expediente: 0940915/23-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Marca: ZGY BRASIL BURLEY MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para
50g
Processo: 25351.635896/2023-98
Expediente: 1028188/23-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL FRESH LEMON (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50g
Processo: 25351.635897/2023-32
Expediente: 1028193/23-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
ANEXO
LRV COMÉRCIO DE TABACO LTDA
CNPJ: 33.377.413/0001-49
Marca: LA REVOLUCION POPPY (fumo desfiado)
Processo: 25351.328679/2021-82
Vencimento: 21/11/2023
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 805, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento
do Registro
. 250000289299992
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
56998701000116
ABBOTT 
LABORATÓRIOS
DO 
BRASIL
LT DA
EQUIPO 
CONVENCIONAL
PARA
BOMBA LIFECARE MICRO
10055310954 01/12/2009
. 253510283860048
8004 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado,
Médio e Pequeno Porte
56998701000116
ABBOTT 
LABORATÓRIOS
DO 
BRASIL
LT DA
MEDISENSE OPTIUM - SISTEMA DE
GERENCIAMENTO AVANCADO DE
D I A B E T ES
10055311060 01/03/2011
. 253510025910182
8002 - IVD - Registro de produto
importado
56998701000116
ABBOTT 
LABORATÓRIOS
DO 
BRASIL
LT DA
AxSYM CA 19-9 CONTROLS
10055311081 19/04/2016
. 250000520479920
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
56998701000116
ABBOTT 
LABORATÓRIOS
DO 
BRASIL
LT DA
DIAS ULTRA E ACESSORIOS
10055311086 01/06/2006
. 253510407720161
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
56998701000116
ABBOTT 
LABORATÓRIOS
DO 
BRASIL
LT DA
EQUIPO FOTOSSENSIVEL (PLUM)
10055311116 01/05/2007
. 253510199040141
8002 - IVD - Registro de produto
importado
56998701000116
ABBOTT 
LABORATÓRIOS
DO 
BRASIL
LT DA
MUREX HIV Ag/Ab COMBINATION
10055311126 17/03/2013