DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 250000061729921
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
COAG-A-MATE - MODELO XM
10177410152 01/07/2004
. 250000127579990
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
SISTEMA MDA 180 - ANALISADOR
AUTOMATICOPROGRAMAVEL 
DE
CANAIS MULTIPLOS
10177410153 01/07/2004
. 250000061769982
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
COAG-A-MATE RA-4
- APARELHO
PARA 
MEDICAO
DE 
TEMPODE
COAG U L AC AO
10177410154 01/07/2004
. 250000114129982
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
THROMBOTIMER 1 CANAL
10177410208 01/11/2004
. 253510050340041
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
WASHER
430 -
LAVADORA
DE
PLACA DE MICROELISA
10177410238 01/05/2005
. 253510050350012
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
READER 
230 
S 
- 
LEITORA
AUTOMATICA DE MICROPLACAS
10177410239 01/05/2005
. 253510223070059
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
SISTEMA 
NUCLISENS
READER 
-
LEITOR
P A R A E L E T R O Q U I M I O LU M I N ES C E N C I A
10177410244 01/12/2005
. 250000004899511
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
SORO ANTI - Fya (DUFFY)
10177410078 17/05/2001
. 250000196599503
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
VON WILLEBRAND FACTOR ASSAY
10177410044 05/03/2001
. 250000196589532
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
HEPASORB
10177410051 01/03/2001
. 250000220789460
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
SORO ANTI-S
10177410015 05/12/2000
. 250000220769434
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
SORO ANTI-P1 (HUMANO)
10177410022 05/12/2000
. 250000022829554
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
SORO ANTI-Jka(KIDD)
10177410086 17/05/2001
. 250000407319661
8999 - Registro de produtos para
Saúde - Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
TEKTIME
10177410113 01/06/2002
. 253510269430031
8001 - Registro de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento Importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
INCUBATOR 5000 INCUBADOR PARA
M I C R O P L AC A S
10177410247 01/04/2006
. 250000169509477
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
C H AG A N O S T I K A
10177410006 06/06/2005
. 250000061469415
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
HTLV BLOT 2.4
10177410029 29/02/2001
. 250000011369557
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
HEPANOSTIKA ANTI-HBC IGM
10177410033 05/03/2001
. 250000011539576
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
HEPANOSTIKA HBEAG/ANTI-HBE
10177410035 05/03/2001
. 250000063809515
8002 - IVD - Registro de produto
importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
BACT/ALERT AEROBICO
10177410036 25/02/2004
. 250000134839578
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
HIV BLOT 2.2
10177410066 23/04/2001
. 250000210619511
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
LIATEK HIV 1+2
10177410068 23/04/2001
. 250000030869632
8002 - IVD - Registro de produto
importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
FIBRINOSTIKA FgDP
10177410093 26/07/2001
. 250000031149676
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
HIV-2 BLOT 1.2
10177410095 26/07/2001
. 250000031129641
8002 - IVD - Registro de produto
importado
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
FIBRINOSTIKA FbDP
10177410097 26/07/2001
. 250000244999651
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
VIRONOSTIKA EBV EBNA IgG
10177410099 26/07/2001
. 250000245019609
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
VIRONOSTIKA EBV VCA IgM
10177410100 26/07/2001
. 250000245009638
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
VIRONOSTIKA EBV VCA IgG
10177410101 26/07/2001
. 250000254649610
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
VIRONOSTIKA HIV ANTIGENO
10177410102 23/09/2001
. 250000324629604
8998 - Registro de reagente para
Diagnostico de
uso in
Vitro -
Migração
60561719003220
AKZO NOBEL LTDA.
RAPID hCG
10177410103 25/10/2001
RESOLUÇÃO-RE Nº 806, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.
1°
Conceder
a
Transferência de
Titularidade
de
Registro
e
por
consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo, em
atendimento à Decisão Judicial da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF no âmbito da Ação
nº 0707585-69.2019.8.07.0020.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa,
é
obrigatório e deve
ser
executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente
que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o
produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após
a sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
10.553.612/0001-65
DermalRollings
25351.564663/2018-36 / 80560629002
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0238374248
IPL
25351.017885/2012-85 / 80560620002
80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0236869242
SISTEMA IPL SERIES
25351.496044/2011-04 / 80560620001
80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0238544249
SwimCount
25351.117941/2017-04 / 80560620003