DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400173
173
Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
COMPRAY FULL
25351.539633/2019-72
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2199419/19-3
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 830, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: Agravo de Instrumento n.
1025463-53.2023.4.01.0000 - Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS -
Ref. Processo Originário n. 1056822-06.2023.4.01.3400 - 13ª Vara Federal Cível da
SJDF - Autora: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - NUP: 00424.118032/2023-84)
que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto P O L ES T A R
XTRAL.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
POLESTAR XTRAL
25351.267102/2019-72
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0406207/19-8
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 854, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1050118-74.2023.4.01.3400 - 6ª
Vara Federal Cível da SJDF - Autora: SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA - ME - NUP: 00424.091929/2023-53) que determinou que a
Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto RIDGE 88 SG.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SYNCROM ASSESSORIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA. -
06.876.953/0001-02
RIDGE 88 SG
25351.017273/2021-04
5120 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
3854121/21-9
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 812, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
AQUASAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA / 91.557.439/0001-75
AQUACIL 40
25351.746145/2023-04 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1227172231
--------------------------------------
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
ÁGUA PERFUMADA PARA TECIDOS PANVEL CASA
25351.777623/2023-10 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1285475232
--------------------------------------
C.V. ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA LTDA / 05.657.516/0001-27
VISÃO CLEAN PLUS V-40
25351.398074/2023-11 /
3769 - REG. SANEANTES - Recurso Administrativo / 0217039243
--------------------------------------
AQUASAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA / 91.557.439/0001-75
AQUACIL 50
25351.746693/2023-26 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1227770235
--------------------------------------
INTERFINA INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 12.846.660/0001-77
SPINOSAN 200 CE
25351.777193/2023-36 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1285006232
--------------------------------------
AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 10.981.210/0001-61
HFX LIGHT
25351.595403/2023-70 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0964601231
RESOLUÇÃO-RE Nº 813, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
GLOBO VAC - PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS E QUIMICOS LTDA - ME / 92.676.360/0001-
26
AMAMILK SANI
25351.667664/2023-07 / 316850008
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1079242236
--------------------------------------
A. P. DE OLIVEIRA SILVA LTDA / 30.986.022/0001-33
DESINFET MAX
25351.767542/2023-10 / 308350005
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1265823235
--------------------------------------
CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA. / 60.660.065/0001-95
CRT PRÓ PEDRAS - CLEANER
25351.222780/2022-10 / 318380037
331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0838019234
--------------------------------------
INDÚSTRIA DE SABÃO GLÓRIA / 06.813.183/0001-40
HIPOCLORITO DE SÓDIO 1,0 % GLÓRIA
25351.359770/2023-10 / 338790005
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0581381238
--------------------------------------
JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME / 09.122.850/0001-37
ACID 500
25351.501858/2015-11 / 351920009
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 1084213231
DEPTACID N40
25351.338429/2023-12 / 351920052
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0547274238
--------------------------------------
Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70
LAUNDRY SOUR FRESH
25351.729983/2023-13 / 300180209
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1198998237
--------------------------------------
CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 13.707.444/0002-94
GREEN'R ULTRA BOOSTER
25351.660087/2023-14 / 350980054
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1066979235
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
HYDRO-POL ETA
25351.732163/2019-14 / 345850024
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0661430235
--------------------------------------
GREGORUTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- ME / 05.218.914/0001-47
SANTOP DESINFETANTE DE USO GERAL
25351.568350/2023-14 / 327610011
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0920898238
--------------------------------------
Refribrasil Indústria e Comércio LTDA / 03.809.314/0001-28
PROTEC PLUS IODO 10.000ppm R2000
25351.772431/2023-17 / 376610003
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1275403239
--------------------------------------
ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 03.266.809/0001-58
STONEPED
25351.528972/2023-18 / 325400030
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0854090231
--------------------------------------
ZARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 24.660.231/0001-90
SULMAR ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM - BACTERICIDA
25351.706287/2023-21 / 320610031
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1155216237
--------------------------------------
TATUA INDUSTRIA E COM. DE INSETICIDA LTDA - ME / 54.800.271/0001-50
RATICIDA GRÃOS - RATUÁ
25351.664403/2023-27 / 320220009
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1073527239
--------------------------------------
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA / 01.615.814/0001-01
MEDCARE CONCENTRADO DESINFETANTE HOSPITALAR