DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2018
I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0036/2018-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP 
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, e art. 65, inciso II alínea “d” e §5º da Lei Federal n° 8.666/93 
- Processo nº 0850.000889/2023-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, 
com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 843.553,52 (oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta 
e dois centavos), para o período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,43%. X - VALOR GLOBAL: R$ 
10.122.642,24 (dez milhões, cento e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta dois reais e vinte e quatro centavos) XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 24 de outubro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz e José Orlando Mesquita Lins, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2020
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0096/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, 
VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
0871.000037/2023-49 -Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo Vigência e Execução, por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 3.890.063,49 (três milhões oitocentos e noventa mil e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado a partir de 21 de março de 2024, para terminar em 20 de março de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII – DATA: 02 de janeiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel 
Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0159/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0159/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA; V – ENDEREÇO: Forta-
leza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93, na Justificativa Técnica da Gerem - Processo nº 1069.000083/2023-93- Cagece 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.711.964,46 
(oito milhões setecentos e onze mil e novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 21 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Leonardo da Silva Braga, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0170/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0170/2022-DJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SA; 
V – ENDEREÇO: Itu/SP VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, VI da Lei 13.303/16 e art. 127, VI, do RLC da Cagece -Processos nºs 0850.000706/2023-20 
e 8042.002012/2023-27-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no montante 
de R$1.872.613,80 (um milhão oitocentos e setenta e dois mil e seiscentos e treze reais e oitenta centavos). IX - VALOR GLOBAL: 38.762.613,80 (trinta 
e oito milhões setecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e treze reais e oitenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 26 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece; Marco Antônio Gutfreund Formicola e Valter 
Carmona, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0204/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0204/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A; V – ENDEREÇO: 
Paulo/SP VI – FUNDAMENTAÇÃO:art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 91, item 5 do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 
0933.000004/2024-80 – Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por 
mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.962,00 (noventa e seis mil e novecentos e sessenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 29 de 
março de 2024, para terminar em 28 de março de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 
15 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro 
e de Relações com Investidores da Cagece; Leandro Martinez Raymundo, Representante da Contratada e Luciano Alves Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2023
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0051/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L 
(empresa líder do consórcio,) constituído pela empresa NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; V – ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula 30 das Condições Gerais do Contrato nº 0051/2023-DJU-Cagece, na solicitação da contratada, no 
parecer técnico das áreas especialistas da CAGECE, como a Gerência de Responsabilidade e Interação Social (GERIS) e a Gerência de Combate a Perdas 
(GCOPE), nas condições apresentadas na não objeção do Banco Mundial, no parecer jurídico, na autorização do Presidente da Cagece, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo Administrativo n.º 0828.000208/2023-00; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Substituição da Especia-
lista Social (K4), Sra. Fátima Catunda Rocha Moreira, pela Sra. Carolina Costa Castelo Branco; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Bruno Márcio da Fonte Silva 
Reis, Igneo Ingeniería Sostennible, SL empresa líder do consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº060/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300002-3-4, a viajar ao município 
de Sobral-CE, no dia 29 de fevereiro de 2024, para atividades do Projeto do Centro de Inovação Cadeia Criativa Sobral – CICCS, concedendo-lhe 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e