DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0045/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo NUP: 43022.000730/2024-41, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro
de 2021, o servidor FRANCISCO ARAÚJO SAMPAIO, matrícula nº 013272-1-6, ocupante do cargo/função de FISCAL DE TRASPORTES lotado nesta
autarquia, cedido para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30%
sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública, a partir de 15/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023
NUP: 43022.004894/2023-66
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57,
§1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Oitava do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supra-
citado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 015/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO NA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/
CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 08/03/2024 findando em 06/06/2024; IX – VALOR GLOBAL:
SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 06/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2023/SOP NUP nº. 43022.000779/2024-01., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado BWS CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521 – apto
1702, Bairro: Cocó, CEP.: 60.192-010, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.079.526/0001-09,
estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-CE, CEP 61760-000, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. NILO
SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 234171 (SSP-CE) e CPF nº 013.567.983-49,
residente e domiciliado na Rua Conselheiro Tristão, nº 1500, Apto 302, José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP 60050-101. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, §1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Cláusula Quarta do instrumento contratual, tudo de acordo com o Processo Administrativo
NUP 43022.000779/2024-01, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora
epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 077/2023, cujo objeto consiste na Construção da Delegacia
Padrão no Município de Barro/CE. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 17 de março de 2024,
findando em 14 de julho de 2024. 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 01 de maio de 2024,
findando em 28 de setembro de 2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 28/09/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas XII DATA: 28/02/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES - SOP) E NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2023
NUP: 43022.001235/2024-59
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº.222/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, com endereço profissional da SOP ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº. 2005002108641-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49
; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.57, §1º, inciso VI, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo supramencionado, parte integrante
deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
222/2023 por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 28/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da
SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Procurador da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº37/2024
PROCESSO: 07730462/2022; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão,
Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada pelo seu
Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa implantação de adutora
e rede de distribuição de água nos lados esquerdo e direito com travessia MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-060, CE-516 e CE-292,
no município de Juazeiro do Norte/Ce; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para
implantação de adutora e rede de distribuição de água nos lados esquerdo e direito com travessia MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-060,
CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro do Norte/Ce, com extensões das ocupações longitudinais na CE-060 com Coordenadas: Início: 464422.79 m E
/ 9198307.20 m S; Final: 464423.76 m E / 9197987.58 m S; sob o canteiro central com extensão da ocupação de 326,40 m; na CE-516 com Coordenadas:
Início: 463763.87 m E / 9201233.08 m S; Final: 464422.79 m E / 9198307.20 m S; entre os limites da plataforma e os limites da FD com extensão da ocupação
de 64,00 m; na CE-516 com Coordenadas: Início: 463763.87 m E / 9201233.08 m S; Final: 464422.79 m E / 9198307.20 m S; sob o canteiro central com
extensão da ocupação de 1.607,09 m; na CE-292 com Coordenadas: Início: 461851.27 m E / 9201119.02 m S; Final: 464040.40 m E / 9201667.06 m S;
Fechar