DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
PROCESSO Nº: 27001.000402 / 2024-36 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de TÉO MASSIGNAN RUIZ, inscrita no CPF
sob o nº 007.146.299-60. O valor da contratação será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico
de 18 (dezoito) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA. JUSTIFICATIVA:
Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de TÉO MASSIGNAN RUIZ, CPF
n.º 007.146.299-60, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao EDITAL DE APOIO AO AUDIO-
VISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA. O EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO
E PESQUISA é fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023;
considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;
a Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará
Filmes; a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações
aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física Dotação: 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7
159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art.
18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº
18.012/2022. CONTRATADA: TÉO MASSIGNAN RUIZ, inscrita no CPF sob o nº 007.146.299-60 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III
do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
PROCESSO Nº: 27001.000576 / 2024-07 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de GUSTAVO CORGA ACIOLI LOPES,
inscrito no CPF sob o nº 024.241.077-42. O valor unitário da contratação será de R$ 6.125,00 (seis mil cento e vinte e cinco reais), visando a prestação dos
serviços de análise e emissão de parecer técnico de 49 (quarenta e nove) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE –
PRODUÇÕES. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação
de GUSTAVO CORGA ACIOLI LOPES, inscrito sob o CPF n.º 024.241.077-42, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos
projetos submetidos ao Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Produções. O Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Produções é fundamentado nas
disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando
ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; a Lei Esta-
dual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filme; Lei
Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como
a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 6.125,00 ( seis mil cento e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 2720000
4.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº
11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA:
GUSTAVO CORGA ACIOLI LOPES, inscrito no CPF sob o nº 024.241.077-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74,
inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº
11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo
da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima
referida. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
PROCESSO Nº: 27001.000297 / 2024-35 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de FABIANA RIBEIRO MARQUES, inscrita
no CPF sob o nº 010.804.275-89. O valor unitário da contratação será de R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais), visando a prestação dos
serviços de análise e emissão de parecer técnico de 47 (quarenta e sete) projetos inscritos no PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E
PERIFÉRICOS. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação
de FABIANA RIBEIRO MARQUES, inscrita sob o CPF n.º 010.804.275-89, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos
projetos submetidos ao Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos. O Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos é fundamentado nas
disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando
ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual
nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Cons-
tituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.525,00 ( três mil quinhentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004
.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº
11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA:
FABIANA RIBEIRO MARQUES, inscrita no CPF sob o nº 010.804.275-89 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74,
inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº
11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo
da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima
referida. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
PROCESSO Nº: 27001.000604 / 2024-88 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de PEDRO GUINDANI POLES DE ALMEIDA,
inscrita no CPF sob o nº 010.229.070-93. O valor da contratação será de R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte cinco reais), visando a prestação dos serviços de
análise e emissão de parecer técnico de 41 (quarenta e um) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de PEDRO
GUINDANI LOPES DE ALMEIDA, CPF n.º 010.229.070-93, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos
ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES. O EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES é
fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda
o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; a Lei Estadual nº
17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes; a Lei Estadual
nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria,
bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 5.125,00 ( cinco mil cento e vinte cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505