DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
- 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/
Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal
nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA:
PEDRO GUINDANI POLES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 010.229.070-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto
Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
PROCESSO Nº: 27001.000573 / 2024-65 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE,
CNPJ n.º 43.423.620/0001-46. O valor da contratação será de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços de análise
e emissão de parecer técnico de e 54 (cinquenta e quatro) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de MÁRCIO
HENRIQUE MELO DE ANDRADE, CNPJ n.º 43.423.620/0001-46, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos
submetidos ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES. O EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE –
PRODUÇÕES é fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023;
considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;
a Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará
Filmes; a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legisla-
ções aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 6.750,00 ( seis mil setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto
Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE, CNPJ
n.º 43.423.620/0001-46 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art.
18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº
18.012/2022. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Luisa Cela
de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
PROCESSO Nº: 27001.000296 / 2024-91 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de VANESSIA GOMES DOS SANTOS
62795872315, inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 21.044.282/0001-07. O valor unitário da contratação será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), visando
a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 60 (sessenta) projetos inscritos no PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIO-
NAIS E PERIFÉRICOS. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da
contratação de VANESSIA GOMES DOS SANTOS 62795872315, inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 21.044.282/0001-07, para prestação de serviço de avaliação
e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos. O Prêmio Territórios Culturais Tradi-
cionais e Periféricos é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº
11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do
sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais
legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto
Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: VANESSIA GOMES DOS SANTOS 62795872315,
inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 21.044.282/0001-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei
Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57,
inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do
Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 27 de
fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2024
PROCESSO Nº: 27001.000399 / 2024-51 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ELISÂNGELA DE OLIVEIRA DANTAS,
inscrita no CPF sob o nº 922.955.681-53. O valor da contratação será de R$ 700,00 (setecentos reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão
de parecer técnico de 02 (dois) projetos inscritos no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de ELISÂNGELA
DE OLIVEIRA DANTAS, CPF n.º 922.955.681-53 , para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA. O EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE
– DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA é fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº
11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do
sistema de financiamento à cultura; a Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema
e Audiovisual - Programa Ceará Filmes; a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que
couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 700,00 ( setecentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.
2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. CONTRATADA: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 922.955.681-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts.
17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Rafael
Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***