DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo NUP 56032.000270/2024-83 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA ANDRADE COSTA, 
matrícula nº 0894901-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocorrido em 19 DE FEVEREIRO DE 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO, em 20 DE FEVEREIRO DE 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora FRANCISCA IKARA FERREIRA RODRIGUES, matrícula 30000005, Símbolo ADECE 
V, na função de ASSESSORA II DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR 
A ASSESSORA I, em virtude de viagem, no período de 02 a 08 de março de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza,28 de fevereiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: M 
MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL. OBJETO: o patrocínio para a realização do projeto 33º cine ceará – festival ibero-americano de cinema, 
oficinas de cinema de animação tecnológico e social, conforme especificações constantes no processo administrativo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso I do Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Federal nº 8.313/1991, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza 
-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 14 (quatorze) meses, contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual.. VALOR 
GLOBAL: R$ 100.000,00 cem mil reais pagos em com a cláusula quarta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezemebro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Maria Margarita 
Hernandez Pascual.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO MENINA OLÍMPICA-AMO. OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Escolinha de Futebol Menina Olímpica-AMO, que 
tem como objetivo proporcionar a 144 crianças e adolescentes entre 06 e 18 anos, exclusivamente do sexo feminino, em dois núcleos do Estado do Ceará 
(Caucaia e Maracanaú), a inserção da prática da modalidade de futebol, conforme especificações constantes no processo administrativo.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso I 
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Federal nº 11.438/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir da data da celebração deste 
instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 52.000,00 cinquenta e dois mil reais pagos em com a cláusula quarta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisco Chagas Ferreira de Sousa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
RAMIREZ BARBOSA DE MATOS. OBJETO: aquisição de canecas inox personalizadas 400ml. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato 
tem como fundamento o art. 29, Inciso II da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Lici-
tações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.500,00 quinze mil e quinhentos 
reais pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Ramirez Barbosa de Matos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: aquisição de 2.500 sacolas de algodão personalizadas. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29. Inciso II da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, 
art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração.. VALOR 
GLOBAL: R$ 34.750,00 trinta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Maria Christiane Freire Pereira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de 
Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, HELIO DOS SANTOS MONTEIRO, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRE-
TARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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