DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
III – Ceará COVID 19 - Equipamentos de proteção individual - EPI’S de acordo com a conta nº 28.665-6 no valor de R$ 134.736,88 (cento e trinta 
e quatro mil, setecentos e trinta seis reais e oitenta e oito centavos)..
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues
PRESIDENTE DO CEAS-CE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº135/2024.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS-CE .
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso 
VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, 
publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Políticas e Programas, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), repre-
sentantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Eljomara Germana Barros Pinto
Secretaria da Educação - Seduc
02
Francisca Emmanuella Saraiva Martins
Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN
03
Régia Maria Prado Pinto
Conselho Regional de Serviço Social – Cress – 3ª Região
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Elvira Carvalho Mota
Secretaria da Educação - Seduc
02
Thalita Helena Cristian Oliveira
Secretaria da Saúde - Sesa
03
Vilani Vladia Mota Freitas
Serviço Social do Comércio - SESC
Art. 2º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Controle e Financiamento, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), 
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
José Augusto Fernandes Coelho
Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Asstds
02
Cristiane Maria Alves
Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas
03
Rute Almeida Teobaldo Mourão
Secretaria da Fazenda - Sefaz
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Ana Cláudia dos Santos Silva
Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas
02
Sandra Maria Ferreira de Morais
Secretaria da Proteção Social - SPS
03
Maria Helena Silva de Oliveira Aguiar
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Pindoretama/CE
Art. 3º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Normas e Articulação, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), repre-
sentantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Sílvio Rodrigo Alves Ferreira
Secretaria da Saúde - SESA
02
Hariely de Souza Alexandrino
Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE
03
Jeanne da Silva Santiago Siqueira
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Regional Ceará - Abrato-CE
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Maria da Conceição Moreira Azevedo
Conselho Regional de Psicologia – CRP-11ª Região
02
Erivânia Bernardino Cruz
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará
03
Maria de Sousa Pereira
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - Secitece
Art. 4º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Recursos Humanos e Capacitação, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselhei-
ros(as), representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Judite Freitas Mesquita
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Aquiraz/CE
02
Joelise Collyer Teixeira de Paula
Casa Civil
03
Valberg Barbosa Cavalcante
Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Antônio Robério Teixeira Rodrigues
Casa Civil
02
Márcia Maria Soares Gurgel
Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag
03
Cláudia Maria de Meneses Vieira
Secretaria da Fazenda - Sefaz
Art. 5º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social, que passa a ser 
integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Ana Amélia de Jesus Martins ( Conselheira Desistiu da Vaga) Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Paraipaba/CE
02
Cosme Costa Lima
Usuário do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Bairro João XXIII do Município de Fortaleza/CE
03
Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - Secitece
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Francisca Maria de Souza Barros
Usuário do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Bairro João Paulo II do Município de Fortaleza/CE
02
Ana Patricia Martins Lima
Sociedade para o Bem Estar da Família - Sobef
03
Maria Inácio da Cruz
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Paraipaba/CE
Art. 6º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Acompanhamento as Condicionalidades do Programa Bolsa Família e da Gestão do 
Cadastro Único, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues
Fundação Dr. Antônio Dias Macedo
02
Krycia da Silva Laurentino
Secretaria das Cidades
03
Maria Meirilene Lopes Brito
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS