DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.945,16 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), e passagens aéreas no valor total de R$
878,51 (oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e
art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº095/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo
com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº095/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE JACKSON BISPO
DE MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3000257-1
V
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
IGUATU-CE
21/02/2024
0,5
61,33
5%
32.20
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49. OBJETO: O
objeto do presente instrumento é a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos
pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Transporte, Serviços Diversos e Informática,
nos moldes do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 001/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2024/SEAS, com base no inciso VIII, art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o processo NUP
47011.000135/2024-95 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 01 (um) ano, contado de 02 de março de 2024, improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, ou até a conclusão de
procedimento licitatório regular para a contratação dos mesmos serviços. VALOR GLOBAL: R$ 8.103.011,04 (oito milhões, cento e três mil, onze reais e
quatro centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339037.01.5009100000.0 47100004.08.12
6.421.20328.03.339037.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Pedro Tiago Ramalho de Lemos – Euroserv Business & Negócios Terceirizados LTDA / Wilma Jales
de Brito – Fiscal do Contrato e Analuisa Macedo Trindade – Assessora Jurídica/SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo
4º do anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, considerando o que consta no processo NUP 47011.001035/2024-86, considerando
as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Termo de Reconhecimento de
Dívida exarado no processo VIPROC nº 05119954/2023, datado de 13 de novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado, série 3, ano XV nº
219, página 63, de 23 de novembro de 2023, referente ao pagamento de indenização ao CONSELHO COMUNITÁRIO PARQUE SÃO JOSÉ – CCPSJ.
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº050/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico –
DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 04 a 08/03/2024, a fim de realizar fiscalização de usuário no
sentido de buscar regularização dos mesmos, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2,
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 29/02/2024, a fim de participar da Reunião para Regulação de uso em
Guaramiranga, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS a FERNANDO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, Coordenador DNS-2, desta Secretaria, matrícula nº 300002-5-0, folha 0133, a impor-
tância de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 2024NE000064
e 2024NE000065 datado de 27/02/2024, Orçamento 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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