DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº053/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 27/02/2024, a fim de realizar visita técnica 
ao Projeto Malha D’água no Município de Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Canindé, Boa Viagem, Chorozinho e Paramoti, no período 
de 28/02 à 01/03/2024, a fim de fiscalizar serviços de manutenções de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce PAD/CE nos municípios, conce-
dendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ELISIO RODRIGUES PELUCIO e 
MARCIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIO. V – ENDEREÇO: RUA URBANO TEIXEIRA BARBOSA, Nº 370; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.500-
028; ITAPIPOCA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente 
seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000008/2024/COGERH/GRLITORAL, 
às fls. 02, na declaração de anuência dos locadores, às fls. 04, na concordância do Supervisor Regional da COGERH, às fls. 23 e na concordância do Diretor 
Administrativo da COGERH, às fls. 24, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o nº 29012.001037/2024-83, 
parte integrante deste instrumento independente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 024/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 3000 - Bairro 
Julho, Itapipoca - CE, 62505-040, com área total de aproximadamente 553,00 m², para instalação da Gerência Regional da Bacia do Litoral, no município 
de Itapipoca – CE (Gerência Regional de Itapipoca). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 56.547,01(cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e 
um centavo). X - DA VIGÊNCIA: De 03/03/2024 a 03/03/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 024/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/02/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo 
Filgueiras Rios / LOCATÁRIA, Elisio Rodrigues Pelucio e Marcia Moreira de Sousa Pelucio / LOCADOR. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº119/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.024342/2023-78, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) FABIANA MARIA SILVA COELHO, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 4932071X, para participar do XXVIII CONGRESSO 
BRASILEIRO DE HEPATOLOGIA, no período de 04 a 07 de outubro de 2023, em Campinas - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº285/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº285/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
72
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
72
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
36
4.
ELZA MARIA DE LOIOLA
ATENDENTE DENTAL
00221414
A
36
5.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
72
6.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
36
7.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
72
8.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
72
9.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
72
10.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
36
11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
72
12.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
72
13.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
72
14.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
36
15.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
72
16.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
72