DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Manoel Ferreira 
De Sousa, MF.: 
587.861-1-X
Cb PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
VÁRZEA ALEGRE/ 
IGUATU/ VÁRZEA ALEGRE
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Leonardo Leite Da 
Silva, MF.: 308.273-1-7
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
VÁRZEA ALEGRE/ 
IGUATU/ VÁRZEA ALEGRE
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Alan Pereira Ribeiro, 
MF.: 309.007-3-1
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
VÁRZEA ALEGRE/ 
IGUATU/ VÁRZEA ALEGRE
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 1.126,90
*** *** ***
PORTARIA N°00921/2023 -  COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do Curso de Abordagem Policial, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 5º § 1º, Art. 10, Classe V do anexo I e anexo III, do(a) 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00921/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Fabiano Moreira Da 
Silva, MF.: 134.933-1-6
1ºsgt PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Bruno Goncalves 
De Caldas, MF.: 
587.798-1-4
Cb PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Tarcisio Cavalcante 
Oliveira, MF.: 
588.061-1-0
Cb PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Aldeberg Silva De Lira, 
MF.: 307.044-1-X
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Raphael Augusto De 
Araujo Rodrigues, 
MF.: 308.855-1-1
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Rosendo Pereira De 
Assis Neto, MF.: 
308.860-3-8
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Yuri Vieira Alves, 
MF.: 309.003-5-9
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Edriano Rodrigues 
Ferreira, MF.: 
308.976-0-9
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Davi Saraiva Sarmento, 
MF.: 308.984-9-4
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
Cicero Albano 
Viana Rolim, MF.: 
309.249-2-4
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ICÓ/ IGUATU/ ICÓ
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 225,38
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 2.253,80
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº046/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO, ocupante 
do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 302408-1-2, o valor total de R$ 2.469,75 (dois mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), 
em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 24/02/2023 à 31/12/23, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.050165/2023-66. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamen-
tária:10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº070/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO SÉRGIO ARAÚJO BARBOSA, ocupante 
do cargo de Soldado, Matrícula: 309.056-7-9, o valor total de R$ 869,66 (oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente ao período de 26/09/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.051994/2023-66. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE,29 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº035/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2023.
 José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.