DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
RG
NÍVEL DE TREINAMENTO
DATA DE CONCLUSÃO DE CURSO
  
, 
_ de 
_ de _ 
.
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(nome completo) (qualificação profissional) (Registro n. ________ )
(Só é válido com a comprovação da capacitação técnica do signatário) (anexar cópia da credencial)
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(nome completo) (responsável legal da empresa)
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº119/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE 
SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº 300.322-2-5, 
lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), sendo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339030 – para 
aquisição de Materiais Diversos e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos 
recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula 
nº 300.205-1-0, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), sendo R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 
339030 – para aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2009
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2023_001_2009; Nos termos que constam no Processo nº 10011.007438/2023-
48; Nas normas dos arts. 65, §1º e §5°; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a SUPRESSÃO de 3 (três) cargos de Motoristas Noturnos e ACRÉSCIMO de 3 (três) cargos de Motoristas Diurnos, conforme 
estabelecido no Anexo do Contrato Administrativo n° 2023_001_2009, gerando uma diminuição mensal de R$ 1.133,88 (Um mil, cento e trinta e três reais 
e oitenta e oito centavos) e diminuição anual de R$ 13.606,56 (Treze mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de 
R$ 486.037,56 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 484.903,68 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, 
novecentos e três reais e sessenta e oito centavos) e o valor global passa de R$ 5.832.450,72 (Cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e 
cinquenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 5.818.844,16 (Cinco milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: Considerando a supressão e acréscimo dos cargos, haverá uma diminuição do contrato no valor de R$ 13.606,56 (Treze 
mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no Contrato n° 2023_001_2009; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de 
agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 27/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor 
Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº027/2024
PROCESSO NUP: 10011.007470/2023-23
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.007470/2023-23, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 28 e 30 de novembro de 2023, nas cidades de Aracati-CE e Fortim-CE, pelo servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA, 
matrícula nº 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a 
atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº030/2024
PROCESSO NUP: 10011.007472/2023-12
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007472/2023-12, relativo ao pagamento de meia diária devida, referente em realização de levantamentos periciais, no dia 
15 de dezembro de 2023, na cidade de Tamboril-CE, pelo servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL, matrícula nº 300.330-1-9, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quatro e um 
centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.19
6.20761.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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