DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº043  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
o art. 34, § 2º, do Regulamento e Estrutura da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), aprovado 
pelo Decreto nº 33.447, de 27/01/2020, publicado no DOE nº 021, de 30/01/2020. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº008/2024 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 01246/2024, protocolado em 27 de fevereiro de 2024. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora (SILVANA XIMENES 
GOMES FROTA), matrícula nº 001492 em virtude de ter se divorciado, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B AUX-3 
de Registro de Casamentos as folhas 523, sob número de ordem 71, do Cartório Jereissati, em 29 de junho de 2022, passando a usar o nome de (SILVANA 
XIMENES GOMES). GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 29 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2024.
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
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PORTARIA N°150/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO LIMA 
E SILVA, matrícula n° 001.005 para atuar como gestor da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 58/2023, e como fiscais os SERVIDORES, RÔMULO 
DE QUEIROZ CORDEIRO, matrícula n°002.313, LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula n° 012.552 e LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO 
COSTA, matrícula 000.121, firmado com a EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA 
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº12590/2023 E 00809/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 184/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023, da 
empresa CASABLANCA RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.977.401/0001-94, situada na Avenida Engenheiro Alberto Sá, n° 1315, Papicu, 
Fortaleza/CE, CEP 60.175-395, representada neste ato por Roberto Teixeira Oliveira, CPF n° 630.632.713-49, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO 
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Roberto Teixeira Oliveira, pela empresa CASABLANCA RENT 
A CAR LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº12590/2023 E 01040/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 184/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023, da empresa 
HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.354.213/0001-09, situada à Avenida Abolição, 3200, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 
60.165-081, representada neste ato por Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, CPF nº 136.332.793-34, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE 
PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, pela empresa HB TUR LOCADORA 
DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
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APOSTILAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de registrar mudança na dotação 
orçamentária por simples apostilamento, realiza a alteração da dotação orçamentária do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO - Edital de Licitação Nº 004/2024, Processo 00139/2024, em conformidade com o artigo 136, § 4º, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, da 
seguinte forma: ONDE SE LÊ: “6. A Referida contratação obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária: [...] • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1
.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: “6. A Referida contratação obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária: [...] • 01000000.001.0
1.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de registrar mudança na dotação 
orçamentária por simples apostilamento, realiza a alteração da dotação orçamentária do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO - Edital de Licitação Nº 005/2024, Processo 00136/2024, em conformidade com o artigo 136, § 4º, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, da 
seguinte forma: ONDE SE LÊ: “6. A Referida contratação obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária: [...] • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1
.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: “6. A Referida contratação obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária: [...] • 01000000.001.0
1.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de registrar mudança na dotação 
orçamentária por simples apostilamento, realiza a alteração da dotação orçamentária do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO - Edital de Licitação Nº 008/2024, Processo 00313/2024, em conformidade com o artigo 136, § 4º, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, da 
seguinte forma: ONDE SE LÊ: “6. A Referida contratação obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária: [...] • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1
.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: “6. A Referida contratação obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária: [...] • 01000000.001.0
1.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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